DOMCE 19/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3023 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Torna público que Esmerina Felizardo Neves da Silva requereu a 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade projeto agrícola de sequeiro - sem uso de 
agrotóxico (cultivo de cana-de-açúcar), localizado no sitio/Distrito 
Bananeira. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
17 de agosto de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE   
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:07F041EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA, através da Secretaria de Social e Políticas Para a 
Mulher, faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente 
ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP010.2022SASPM -
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS 
PARA MULHER, cujo objeto: Registro de Preços para aquisições 
de kits Recém-Nascidos destinados as famílias em situação de 
Risco e Vulnerabilidade Social de interesse da Secretaria de 
Assistência Social e Políticas para a Mulher, conforme condições 
do Edital e seus Anexos. Tornam Público que fica Homologado o 
processo 
supracitado 
em 
favor 
da 
empresa: 
ANTÔNIO 
LEONARDO FERREIRA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ: 
13.806.931/0001-23; Lote Único no valor de R$ 257.000,00 
(Duzentos e cinquenta sete mil reais). Gestor, Francisco Marcelo 
Melo Maciel - Secretário de Assistência Social e Politicas para a 
Mulher –  
  
Ibaretama - CE, em 18 de agosto de 2022.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:E2C42692 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/2020 DE 04 DE 
AGOSTO DE 2020 
 
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/2020 DE 04 DE 
AGOSTO DE 2020 
  
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/2020 
DE 04 DE AGOSTO DE 2020 QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ-CE E A PRFEITURA MUNICIPAL DE 
PENTECOSTE-CE 
PARA 
O 
FIM 
NELE 
INDICADO. 
  
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e 
vinte e dois), a PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 
pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 10.393.593/0001-57, com 
sede na Av. 22 de Janeiro, 5183, CEP 62810-000 na cidade de Icapuí, 
Estado do Ceará, doravante denominada CONVENENTE, neste ato 
representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. RAIMUNDO 
LACERDA FILHO, portador do RG nº 2**399*, SSP-DF e CPF nº 
490.***.184-**, 
doravante 
denominado 
CESSIONÁRIO 
e 
a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, sediada na Rua 
da Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457 – Centro – CEP 62.640-000, 
inscrita no CNPJ: 07.682.652/0001-58, representada nesta ato pelo 
seu Prefeito, o Sr. JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, doravante 
denominada CEDENTE resolvem celebrar o presente TERMO 
ADITIVO ao CONVÊNIO Nº 011/2020 de 04 de agosto de 2020 
mediante as cláusulas e condições seguintes: 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DO CONVÊNIO 
Acresça-se à CLÁUSULA TERCEIRA o item 3.1., nos seguintes 
termos: 
3.1. – Fica prorrogada por mais 1 (um) ano a vigência do presente 
Convênio. 
3.2 – A cláusula 3.1 do presente termo de Convênio terá sua vigência 
a partir da assinatura do presente Termo Aditivo. 
Permanecem inalteradas as demais disposições do CONVÊNIO Nº 
011/2020 de 04 de agosto de 2020. 
E, por estarem assim as partes interessadas devidamente ajustadas, 
lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 03 (três) vias, de igual 
teor e forma, para que produzam os necessários efeitos legais e com 
validade para os signatários e seus sucessores. 
  
Icapuí-CE, 04 de agosto de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí -CE 
Cessionário 
  
JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA 
Prefeito Municipal de Pentecoste- CE 
Cedente 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:E9492399 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 19.003/2022-PE 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – AVISO DE 
LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município de Icó torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 19.003/2022 - PE, do tipo menor 
preço por Lote, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE 
ICÓ-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Datas e 
Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 12hs:00min do 
dia 19/08/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do 
dia 01/09/2022; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 
08hs01min ás 08h59min do dia 01/09/2022; 4. Início da sessão de 
disputa de preços: ás 09hs00min do dia 01/09/2022, maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 18 de agosto de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:1DAF6538 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA