DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081900002
2
Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT 4/2020 - MAPA/MBC
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT 004/2020, celebrado entre
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Movimento Brasil
Competitivo - MBC, visando a conjugação de esforços para execução do projeto "SDA
DIGITAL", implantando a Plataforma Autocontrole para a Defesa Agropecuária e sistemas
automatizados correlatos.
Objeto: Alterar a redação da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica - ACT
004/2020, atualizar o Plano de Trabalho existente, visando adequá-lo ao novo prazo da
parceria e à realidade e necessidades atuais e futuras, e prorrogar o prazo de vigência do
Acordo de Cooperação Técnica - ACT 004/2020 até 18 de março de 2023.
Vigência: o Acordo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 25 (vinte e cinco) meses,
contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do União de 19/02/2021,
Seção 3, pg. 1, tendo seu encerramento previsto para 18/03/2023, podendo ser prorrogado
pelo prazo legal mediante Termo Aditivo.
Data da assinatura: 18 de agosto de 2022.
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo MAPA, e ROMEU LUIZ FERREIRA NETO e
TATIANA DE ASSIS RIBEIRO, pelo MBC.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130027 - SFA/AL/MAPA
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 21006.000840/2018-20.
Inexigibilidade.
Nº
6/2018.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/AL. Contratado: 34.028.316/0004-56 - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigencia d0 contrato original por mais 12
(doze) meses.. Vigência: 29/10/2021 a 29/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.581,48. Data de Assinatura: 26/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21012.011465/2020-89
A Superintendente Federal da Agricultura, no uso de suas atribuições
regimentais,
e de
acordo com
o artigo
26,
§4º da
Lei nº
9.784/1999,
considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com
domicílio
indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s)
a
comparecer(em), pessoalmente,
ou através
de representante
legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animais,
localizado no Largo dos Aflitos s/nº, Edifício Ceres, 2º andar, Salvador/BA - CEP:
40.060-030 , das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 393, referente ao Decreto nº 9.013/2017:
GRANFEL
-
INDÚSTRIA
DE
SUBPRODUTOS DE
ABATE
ANIMAL
LTDA,
CNPJ
00.664.386/0001-36,
Ofício 393
(22581748),
de
05/07/2022, processo
nº
21012.011465/2020-89. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05
(cinco) dias para tomar ciência do Ofício 393. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
SUELENE SANTOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Nº Processo: 21028.007081/2022-54.
Dispensa
Nº
234/2022.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / M G .
Contratado: 17.006.682/0001-42 - CLAUDIA TEIXEIRA PAIVA BOTELHO 03415906655.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 90 galões (20 litros) de
água mineral natural entregues sob demanda num período de 01 (um) ano, que serão
prestados nas condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/08/2022 a
05/08/2023. Valor Total: R$ 1.170,00. Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 153/2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º
da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado
(administrado)
indeterminado,
desconhecido,
ou
com
endereço
indefinido
ou
desconhecido,
INTIMA
a
pessoa
jurídica
Ouro
Minas
Rações
EIRELI,
CNPJ:
31.171.296/0001-37 a comparecer
pessoalmente ou através de
represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda
do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às
12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO
01/2022/NRAC, referente ao processo 21000.065480/2022-48.
Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21032.000559/2015-27
O Superintendente Federal de Agricultura no estado da Paraíba vem por
meio deste edital NOTIFICAR a empresa BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE
LTDA, CNPJ 13.004.510/0039-51, do Processo administrativo nº 21032.000559/2015-27,
SEI 19924973, que culminou com a penalidade pecuniária (Auto de Multa nº 01/2022),
no valor de R$ 3.600,00 (Tres Mil e Seiscentos Reais), resultado do julgamento datado
de sete de fevereiro de dois mil e vinte e dois.
Este EDITAL foi emitido após esgotada a tentativa de entrega e ciência via
remessa postal com Aviso de recebimento e está em conformidade com o disposto no
Art. 112, do Anexo do Decreto nº 5053, de 22/04/2004. Fica estabelecido o prazo de
quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, para o responsável pelo
estabelecimento ou seu representante legal efetuar o pagamento da penalidade
imposta pelo processo administrativo em referência.
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21032.002724/2018-28
A Superintendência Federal de Agricultura na Paraíba (SFA-PB) vem por meio
deste
edital NOTIFICAR
a empresa
AUGUSTO
CÉSAR DA
SILVA SOUSA,
CNPJ
21.942.934/0001-12, do Processo administrativo nº 21032.002724/2018-28, que
culminou com a emissão do Auto de Multa nº 004/2020, no valor de R$ 880,00
(Oitocentos e Oitenta Reais), resultado do julgamento datado de 02 de setembro de
2020.
Por este edital, fica a empresa NOTIFICADA de que poderá apresentar
recurso por escrito a esta Superintendência no prazo de dez dias, a contar da data da
publicação deste edital, conforme previsto no Art.104 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004.
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21032.001579/2018-68
A Superintendência Federal de Agricultura na Paraíba (SFA-PB) vem por meio deste
edital NOTIFICAR a empresa JOSIANE SOUSA CUNHA LOPES, CNPJ 11.110.737/0001-83, do
Processo administrativo nº 21032.001579/2018-68, que culminou com a emissão do Auto de
Multa nº 054/2019, no valor de R$ 880,00 (Oitocentos e Oitenta Reais), resultado do
julgamento datado de 25 de setembro de 2019. Por este edital, fica a empresa NOTIFICADA de
que poderá apresentar recurso por escrito a esta Superintendência no prazo de dez dias, a
contar da data da publicação deste edital, conforme previsto no Art.104 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004.
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-
08-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 08/04/2019 a 07/04/2023. Leia-se: Vigência:
22/07/2022 a 07/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).