DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Senhor Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, ex-prefeito Municipal
de Cruzeiro do Sul-AC, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar
sobre a instauração de processos de Tomadas de Contas Especiais, relativos aos Convênios
846574/2017, 867158/2018, e 867146/2018. Tais processos devem-se a não aprovação da
prestação de contas. Faltam documentos necessários para a comprovação do cumprimento
do objeto pactuado e da boa e regular aplicação dos recursos.
Por isso, solicitamos que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação
deste edital, o Senhor Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro devolva o valor de R$ 2.474.995,62
(dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e
sessenta e dois centavos), já atualizado.
A devolução deverá ser efetuada por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU com os seguintes dados: Código para Recolhimento: 18836-0; Número de
Referência: 53301353202867146; UG/Gestão: 533013/53202, enviando cópia do respectivo
comprovante para o endereço da SUDAM, localizada na Tv. Antônio Baena, 1113- Bloco C,
5° andar, Bairro: Marco, Belém/PA, CEP: 66093-082, telefone: (91) 4008-5472.
O 
não 
recolhimento 
do 
débito
no 
prazo 
estabelecido 
ensejará 
o
encaminhamento dos processos de Tomadas de Contas Especiais ao Tribunal de Contas da
União, bem como o registro do nome de Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro no Cadastro
Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, conforme
Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no SIAFI, na conta "Diversos Responsáveis, de acordo com
o Art. 70, §3º, II, da Portaria interministerial MP/MF/CGUn° 424, de 30/12/2016, e
alterações posteriores.
ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS
Diretor de Administração
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 910456/2021
Processo 59800.000997/2021-68 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Nova Ubiratã/MT CNPJ
01.614.521/0001-00. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor da Dotação
Orçamentária do Convênio que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$
600.000,00; Concedente: R$ 400.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 200.000,00.
Assinatura: 17/08/2022 Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e
Convenente: Edegar José Bernardi, CPF 567.528.491-53.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 898333/2020
Processo 59800.000243/2020-27Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Santa Rita do
Araguaia/GO CNPJ 01.067.990/0001-48. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor da
Dotação Orçamentária do Convênio que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor
total: R$ 143.267,77; Concedente: R$ 100.000,00; Contrapartida do Convenente: R$
43.267,77. Assinatura: 18/08/2022 Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-
00 e Convenente: Carlos Tadeu Rocha Vieira, CPF 149.141.311-53.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2022
ESPÉCIE: Edital de Leilão 001/2022, na cidade de Recife no dia 14/09/2022 às 10:00h,
Presencial no Auditório da CBTU Recife na Rua José Natário nº 478 no bairro de Areias -
Recife/PE e Online pelo site www.lancecertoleiloes.com.br.
A leiloeira oficial Sra. Roberta Albuquerque, Jucepe n° 379/09, levará a leilão
público bens inservíveis do uso desta CBTU/STU-REC, tais como: sucatas de veículos,
materiais e trens, conforme autorização do Exmo. Superintendente Sr. Carlos Ferreira.
Maiores
informações 
e
editais 
na
íntegra
(81) 
3048.0450,
ou 
pelo
site:
www.lancecertoleiloes.com.br.
RAFAEL DINIZ TOSCANO DE LIMA
Gerente Operacional Financeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 025/CBTU/STU-BH/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DE TRENS URBANOS
DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto contratação de serviços para a solução
MENSAGERIA-MENTOH de Licenciamento e instalação de software, criação de base de
dados, implantação, treinamento e sustentação (suporte técnico, manutenção corretiva e
preventiva) esclarecimentos
de dúvidas,
manutenção legal
e release,
conforme
especificações constantes do Termo de Referência que é parte integrante deste
instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303, de 30 de Junho de 2016, RILC/CBTU,
Decreto 8.945 de 27 de dezembro de 2016, Decreto 8.538/2015, Instruções Normativas
SEGES/MPDG de nº 05, de 26 de maio de 2017 e, Lei Complementar nº 123/2006. PROT:
4421/2022. VALOR: R$911.000,00. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CBTU-MG - José Marques de Lima e Adriana Fonseca Lins. Pela CONTRATADA: Guilherme
Koebe de Oliveira.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 001/CBTU/STU-BH/2022. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: KNORR BREMSE
SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA . OBJETO: Sub-rogação total do contrato
n°001/CBTU/STU-BH/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020 c/c
Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0628/2022. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos.
Pelo CEDIDO: Oliver Tobias Erxleben.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 009/CBTU/STU-BH/2022. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: VSS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Sub-rogação
total do contrato n°009/CBTU/STU-BH/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
CPPI nº160/2020 c/c Resolução
CPPI 206/2021.
PROCESSO: PRC-0564/2022. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU -
Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO: Vanderlei
Santos Silva.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO 
DE 
CESSÃO 
CONTRATO
Nº 
016/CBTU/STU-BH/2022. 
CESSIONÁRIA:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO:
SAFT DO BRASIL ACUMULADORES DE ENERGIA E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Sub-
rogação total do contrato n°016/CBTU/STU-BH/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0630/2022. DATA DE
ASSINATURA: 23/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e
Gustavo Barbosa
D. dos
Santos. Pelo
CEDIDO: MARCOS
SOARES FERREIRA
MARTINS.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 003/CBTU/STU-BH/2022. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: IMPERIOGN
COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Sub-rogação
total do contrato n°003/CBTU/STU-BH/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI
nº160/2020 c/c Resolução
CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0568/2022.
DATA DE
ASSINATURA: 29/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e
Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO: Ana Luiza Cassiano Batista.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 020/CBTU/STU-BH/2017. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: ELEVADORES OTIS
LTDA. OBJETO: Sub-rogação total do contrato n°020/CBTU/STU-BH/2017. FUNDA M E N T O
LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-
0617/2022. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo
Fernandes Siqueira e Tânia Márcia Alves Duarte Sá. Pelo CEDIDO: Pedro Vagner DE
Vasconcelos
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 041/CBTU/STU-BH/2021. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: SEPSA DO BRASIL
COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Sub-
rogação total do contrato n°041/CBTU/STU-BH/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI
nº160/2020 c/c Resolução
CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0651/2022.
DATA DE
ASSINATURA: 27/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e
Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO: Anderson Montessante Coelho.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0027-22-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: dispensa de licitação: 009/2022
- CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: S DE LIMA
BARBOSA EIRELI (UNI PRÓ). CNPJ: 41.582.430/0001-46. OBJETOAquisição de uniformes
visando atender coletivo de trabalho da CBTU 2020/2022. VALOR GLOBAL de R$
41.980,00(quarenta e um mil novecentos e oitenta reasi ); PRAZO: 60 (sessenta) dias -
PLANO INTERNO: M1PSST02- Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge F. Cavalcante e
Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Salomé de Lima Barbosa . em 16 de
agosto de 2022.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.001832/2020-15. - ESPÉCIE: Contrato nº 0.107.00/2020. CO N T R AT A DA :
CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA. OBJETO: Prestação de
serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) de vias urbanas e
rurais no município de São Miguel do Tocantins, no estado do Tocantins. JUSTIFICATIVA E
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Tendo em vista que a planilha orçamentária do
Contrato no 0.107.00/2020 não prevê elaboração do projeto executivo, fica sob
responsabilidade da prefeitura a execução desse serviço. No entanto, não foram entregues
os projetos, nem mesmo a documentação pertinente para o início das obras no município
de São Miguel/TO, conforme detalhado na Nota Técnica 75/2022 (Peça 55). Interromper a
partir de 12/08/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o
art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022 - ANTÔNIO ROSENDO NETO
JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD -
CO D E V A S F.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 141 de 27/07/2022, Seção 3, página 36, EXTRATO DE
TERMO ADITIVO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002244/2020-91. ESPÉCIE: 1º Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
0.155.00/2020,
que entre
si
fazem
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Shox
do Brasil Construções.
Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 22/07/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
leia-se: DATA DA ASSINATURA: 20/07/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59502.000027/2022-16-e
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1086.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a
CELFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
CNPJ nº
19.656.685/0001-57. OBJETO: locação de uma vaga de estacionamento 24 horas par
atender as necessidades do Escritório de
Representação de Codevasf em Belo
Horizonte/MG. VALOR: R$ 3.600,00. PRAZO: 12 meses, contados a partir data de sua
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87,
e pela contratada a Sra. Cláudia Palhares Dias, CPF nº 465.658.816-87 e o Sr. Rogério
Palhares Dias, CPF nº 625.288.076-00.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000265/2022-14-e - ESPÉCIE: Contrato nº 1.1122.00/2021, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ENGEFORT CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.563.802/0001-63. OBJETO: pavimentação em blocos
intertravados de concreto, bloquetes, em vias urbanas e rurais nos municípios de Chapada
do Note, Turmalina e Angelândia/MG. VALOR: R$ 1.337.000,00. PRAZO: 15 meses,
contados a partir data de Publicação do Diário Oficial da União - DOU. DATA DA
ASSINATURA: 18/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Carlos
Eduardo Del Castilho, CPF nº 639.511.693-20.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59510000362202215. , publicada no D.O.U de 04/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Constituição de Sistema de Registro de Preços para a execução de serviços padronizados de
engenharia
elétrica
de vistorias
técnicas
e
instalação (fornecimento,
montagem e
homologação) de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica on-grid no âmbito
da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais
Novo Edital: 19/08/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo
Athayde, N.º 483 Alto São João - MONTES CLAROS - MGEntrega das Propostas: a partir de
19/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/09/2022, às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 18/08/2022) 195005-11201-2022NE000001

                            

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