DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
68. Além disso, informou que o mercado brasileiro de aços inoxidáveis é formado por dois grandes grupos: grandes clientes industriais, que se abastecem diretamente das
usinas no mercado interno, ou por meio de importações, e os distribuidores. Segundo a empresa, destacam-se dentre os clientes industriais: grandes cutelarias, fabricantes de produtos
da linha branca e de artigos para a construção civil, além do segmento de bens de capital. Já os distribuidores forneceriam o produto a um mercado formado por "pequenos e médios
clientes dos mais diversos segmentos e, também, revendas". Nesse segmento, as vendas seriam realizadas em quantidades menores e de forma pulverizada, uma vez que o cliente final
não teria interesse em manter estoques elevados em sua planta.
69. A parte destacou que o mercado brasileiro de laminados a frio 304 atingiu um volume de 78,8 mil toneladas em P5, sendo 24,8 mil toneladas relativas a compras diretas
do consumidor final e 54,0 mil toneladas via distribuição, sendo que existem canais de distribuição, como: Distribuidor Integrado Aperam (DIA), Distribuidor Regular Aperam (DRA) e
distribuidores independentes.
70. A Aprodinox informou, em seu questionário de interesse público, que seria difícil reduzir a aplicação do produto objeto da análise a poucos elos de cadeia, dada sua vasta
utilização em diversos setores da economia. Nesse sentido, informou que os principais setores atendidos pela Aperam seriam: linha branca, baixelas e cutelaria UD, automotivo,
arquitetura e construção civil, açúcar e álcool, óleo e gás, bens de capital, tubos e alimentos. Já os segmentos atendidos pelos distribuidores de laminados a frio 304 seriam: bens de
capital, construção civil, baixelas e cutelaria UD, açúcar e álcool, automotivo e linha branca. A parte indicou, ainda, que a Aperam comercializa seus produtos com grandes clientes no
mercado e por meio de distribuidores, com destaque para a Aperam Serviços, que seria verticalmente relacionada com a empresa.
71. Por fim, a Inconel e a Usina Metais, em seus questionários públicos, citaram a fabricação de tanques, tubos e equipamentos para frigoríficos como exemplos de aplicações
dos laminados a frio 304. Por sua vez, a Inoxplasma, em seu questionário de interesse público, informou estar inserida nas cadeias produtivas de produtos alimentícios, sucroalcooleiros,
óleo e gás, farmacêuticos, papel e celulose, mineração, entre outros.
72. Assim, conclui-se, em caráter preliminar, que os laminados a frio 304 integram a cadeia produtiva de diversos produtos, em segmentos como utilidades domésticas,
construção civil, bens de capital, entre outros. Na cadeia a montante se encontram empresas produtoras de ferro-níquel, ferro-cromo, ferro-silício, ferro-manganês, entre outras ligas,
e de reciclagem de sucatas de aço inox 304, verticalizadas ou não em relação aos produtores de laminados a frio 304.
73. Por sua vez, a cadeia a jusante dos laminados a frio 304 é formada por um número elevado de empresas, representantes dos diversos segmentos (linha branca, utilidades
domésticas, construção civil, saúde e alimentação, tubos inox, indústria automotiva, transporte, bens de capital, entre outros) que o utilizam como insumo. Espera-se, de todo modo,
que as partes interessadas apresentem detalhamento, ao longo da instrução processual, sobre o tema, principalmente no que tange à cadeia de distribuição do produto.
2.1.3. Substitutibilidade do produto sob análise
74. Nesta seção, objetiva-se averiguar se há outros produtos substitutos ao produto sob análise tanto pelo lado da demanda quanto pelo lado da oferta.
75. Sobre a substitutibilidade do produto sob a ótica da demanda, a Aperam, em seu questionário de interesse público, afirmou que, em aplicações como o segmento de
bens de capital, os laminados a frio 304 são considerados essenciais, não havendo substitutos, tendo em vista suas características de resistência à corrosão e de boa estampabilidade.
No entanto, de acordo com a empresa, em alguns segmentos, como o de construção civil (cubas, pias e elevadores) pode haver concorrência com outros produtos, ainda que apresentem
despenho inferior. Ademais, indicou que, no segmento de utilidades domésticas, a cutelaria dispõe de produtos substitutos, tais como vidro, alumínio, cobre, plástico, que podem substituir
produtos mais caros.
76. Além disso, argumentou, por meio da análise realizada pela Tendências, que os laminados a frio 304 concorrem com outros materiais, como aço carbono, pedras (mármore,
granito, entre outros), produtos não ferrosos (alumínio, prata, bronze latão, entre outros), vidros e plástico. Segundo a empresa, a escolha do material não depende apenas do preço,
sendo considerados, por exemplo, a vida útil do material, no caso de trocadores de calor de usinas de açúcar, e aspectos arquitetônicos, no caso de edifícios e elevadores.
77. Argumentou, ainda, que os laminados a frio 304 podem ser substituídos por outros tipos de aço, como os da série 400. Tal substituição seria possível em função da adição
de elementos como o molibdênio e o nióbio, que aprimorariam as propriedades de resistência à corrosão e de condutibilidade térmica deste tipo de aço. De acordo com a Tendências,
os aços da série 400 são compostos por ligas de ferro e cromo, não havendo níquel em sua composição. Com a substituição do níquel por outras ligas, seria possível reduzir o preço
do produto, que "também deixa de oscilar em decorrência de alterações no preço do níquel".
78. Ademais, indicou que os aços da série 200, que são constituídos de ligas compostas por ferro, cromo e níquel (baixo teor em comparação com os laminados a frio 304,
variando entre 1,8% e 4,0%), também poderiam substituir o produto objeto da análise, apesar de pouco utilizado, em vista da possibilidade de substituições inadequadas. Informou, por
fim, que pode haver a substituição por aços que não são inoxidáveis, embora haja desvantagens em determinados atributos como vida útil, espessura e peso.
79. De acordo com a Aprodinox, em seu questionário de interesse público, o aço inox possui aplicações específicas, não havendo, assim, produtos que possam ser considerados
substitutos pela ótica da demanda. Nesse sentido, informou desconhecer diferenças entre o produto fabricado no Brasil e o importado, com exceção de alguns acabamentos e larguras
que não seriam fabricados no mercado doméstico. Diante disso, argumentou que o produto nacional pode ser substituído apenas pelo produto importado com as mesmas
especificações.
80. No tocante à ótica da oferta, a Aprodinox afirmou que desconhece fabricantes de outros produtos com capacidade de passar a fabricar laminados a frio 304 no curto
prazo (inferior a um ano) e com baixo investimento.
81. Por fim, o CADE ressaltou, em seu questionário de interesse público, a inexistência de produtos substitutos aos laminados a frio 304. Nesse sentido, indicou que os
produtos nacionais e importados são similares. Desse modo, alegou que a única forma de substitutibilidade do produto se daria entre os laminados nacionais e importados.
82. Assim, conclui-se preliminarmente, a partir das manifestações das partes interessadas, que a substitutibilidade dos laminados a frio 304 sob a ótica da oferta se apresenta
como improvável no curto prazo. De outro lado, tendo em vista as manifestações antagônicas apresentadas, não foi possível alcançar uma conclusão preliminar a respeito da
substitutibilidade do produto sob a ótica da demanda.
83. Espera-se que tal ponto seja objeto de maiores esclarecimentos na fase posterior de instrução deste processo sobre a viabilidade técnica e econômica por outros tipos
de laminados (outras séries) com diferentes composições para as diversas aplicações do produto.
2.1.4. Concentração do mercado do produto sob análise
2.1.4.1. Concentração do mercado
84. Nesta seção, busca-se analisar a estrutura de mercado, de forma a avaliar com que intensidade a eventual aplicação da medida de defesa comercial pode influenciar a
relação entre estrutura do mercado e concorrência.
85. No tocante ao tema, o CADE afirmou, em seu questionário de interesse público, que o mercado brasileiro de laminados a frio 304 é formado por apenas um produtor
nacional, a Aperam, responsável por 100% de sua produção.
86. Em sua resposta ao questionário de interesse público, a Aprodinox argumentou que a Aperam é a única fabricante de aço inox no Brasil e que a empresa adota condutas
anticompetitivas "visando garantir que seus clientes e distribuidores não optem pela importação do produto". Conforme a Associação, como não há produtos substitutos pela ótica da
demanda ou da oferta, a estrutura de oferta do produto no mercado brasileiro estaria restrita ao produzido pela Aperam e às importações. Ainda, alegou que o mercado brasileiro é
altamente concentrado, com as importações atuando como único elemento capaz de disciplinar os preços praticados pela indústria doméstica. Diante disso, argumentou que a aplicação
da medida antidumping contra as importações provenientes da África do Sul e da Indonésia eliminaria o único fator disciplinador dos preços domésticos, dada a existência de direito
antidumping vigente às importações originárias da China, principal fabricante de laminados a frio 304 no mundo. Ressalta-se, contudo, que a investigação antidumping em relação às
importações provenientes da África do Sul e da Indonésia foi encerrado por meio da Circular Secex nº 75, de 3 de novembro de 2021.
87. Por outro lado, a Aperam alegou, em seu questionário de interesse público, que não há poder de mercado por parte de nenhum player no mercado do produto objeto
da análise, não havendo, assim, capacidade de controle de preços e/ou volume ofertados. De acordo com a empresa, esse fato seria corroborado pela verificação de existência de dano
decorrente das importações de laminados a frio 304 originárias da Indonésia.
88. Nesse contexto, a Aperam, por meio da análise realizada pela Tendências, argumentou que a empresa não é capaz de exercer poder de mercado por, pelo menos, dois
fatores:
i. o mercado brasileiro seria aberto a importações e contaria com poucas barreiras à entrada; e
ii. com base em um mercado aberto, a precificação adotada pela Aperam não apresentaria evidências de poder de mercado, visto que ela segue os valores praticados no
contexto mundial.
89. Segundo a Tendências, as importações dos laminados a frio 304 no Brasil ocorreram de maneira ininterrupta, crescente e a partir de diversas origens, que se alternam
na participação do volume importado ao longo do tempo, características de um mercado competitivo com poucas barreiras à entrada. A Tendências indicou que, a partir de 2005, foram
importados produtos de 45 origens diferentes, sendo que, no período de 2016 a 2020, o Brasil teria importado anualmente, em média, aço inox de 25 países diferentes.
90. Informou, também, que, além do crescimento do volume importado - passando de 16,4 mil toneladas em 2005 para 77,1 mil toneladas em 2020, as origens mais relevantes
se alternariam com certa frequência: Alemanha, de 2005 a 2008, seguida de Taipé Chinês nos quatro anos seguintes, sendo ultrapassada pela África do Sul, que teria ocupado o posto
até 2018, e depois pela China, em 2019, e pela Indonésia, em 2020. Argumentou, ademais, que outra evidência que os produtos importados poderiam entrar no mercado brasileiro sem
muitas barreiras estaria na avaliação do índice C4: "entre 2005 e 2020, ele oscilou para baixo, partindo de 82% em 2005 para 68% em 2020 e passando por um mínimo de 51% em
2013".
91. Dessa forma, alegou que uma análise baseada apenas na participação de mercado da Aperam levaria à conclusão de um mercado potencialmente pouco competitivo,
"quando na verdade ele apresenta características de baixas barreiras à entrada e de facilidade de se trocar de origem para importação do produto".
92. Apresentadas as manifestações das partes, passa-se à análise da estrutura de mercado. A existência de estruturas concentradas pode conduzir ao poder excessivo de
mercado das empresas, expresso na capacidade de cobrar preços em excesso aos custos, proporcionando maiores lucros às expensas do consumidor e, consequentemente, a diminuição
do bem-estar da economia.
93. Nesse contexto, o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) pode ser utilizado para o cálculo do grau de concentração dos mercados. Esse índice é obtido pelo somatório do
quadrado do market share de todas as empresas de um dado mercado. O HHI pode chegar até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio, ou seja, há uma única empresa com
100% do mercado.
94. De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo CADE, os mercados são classificados da seguinte forma:
a) Não concentrados: HHI abaixo de 1500 pontos;
b) Moderadamente concentrados: HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; e
c) Altamente concentrados: HHI acima de 2.500.
95. Para fins das conclusões preliminares da avaliação de interesse público, os valores das participações de mercado das origens gravadas e de outros países exportadores
do produto foram calculas de forma agregada, sem segmentação por empresa, no período entre P1 e P5, de acordo com os dados fornecidos na investigação de dumping e nas estatísticas
de importações da RFB. A análise da composição do mercado brasileiro do produto e o cálculo do HHI estão descritos na tabela a seguir.
Tabela 1 - Participação (%) no mercado brasileiro e índice HHI
[ CO N F I D E N C I A L ]
Períodos
ID
Importações
HHI
Aperam
Indonésia
África do Sul
EUA
Malásia
Espanha
China
Itália
Demais
P1
[70-80%[
[0-1%[
[5-10%[
[5-10%[
[0-1%[
[1-5%[
[1-5%[
[0-1%[
[1-5%[
5.850
P2
[80-90%[
[0-1%[
[5-10%[
[1-5%[
[1-5%[
[1-5%[
[0-1%[
[0-1%[
[0-1%[
6.995
P3
[70-80%[
[0-1%[
[5-10%[
[5-10%[
[1-5%[
[1-5%[
[0-1%[
[0-1%[
[0-1%[
5.952
P4
[70-80%[
[1-5%[
[5-10%[
[5-10%[
[1-5%[
[1-5%[
[1-5%[
[0-1%[
[0-1%[
5.902
P5
[60-70%[
[10-20%[
[5-10%[
[5-10%[
[1-5%[
[0-1%[
[0-1%[
[0-1%[
[0-1%[
4.885
96. Na análise dos extremos da série, observa-se que o HHI apresenta trajetória decrescente de P1 a P5. O intervalo de P1 a P2 é o único que registra crescimento do HHI,
de 19,6%, seguido de reduções sucessivas nos intervalos seguintes - 14,9%, de P2 a P3, 0,8%, de P3 a P4, e 17,2%, de P4 a P5. De P1 a P5, o índice de concentração do mercado se
reduziu em 16,5%, passando de 5.850 para 4.885 pontos de HHI. Dessa forma, o HHI do mercado brasileiro de laminados a frio 304 se manteve em níveis altamente concentrados ao
longo do período de análise, de P1 a P5.
97. Nota-se que o aumento de concentração do mercado registrado entre P1 e P2 parece ser, em parte, explicado pelo aumento da participação de mercado da Aperam,
que passou de [CONFIDENCIAL] % em P1 para [CONFIDENCIAL] % em P2, em detrimento das importações provenientes das origens não investigadas, que passaram de [CONFIDENCIAL]
% de participação no mercado brasileiro em P1 para [CONFIDENCIAL] % em P2.
98. Por sua vez, a queda na concentração de mercado observada entre P2 e P5 parece ser, em parte, justificada pelo aumento da participação das importações no mercado
brasileiro, que subiram de [CONFIDENCIAL] % em P2 para [CONFIDENCIAL] % em P5. Destaca-se o aumento na participação das importações da origem investigada, que passaram de
[CONFIDENCIAL] % de participação em P2 para [CONFIDENCIAL] % em P5, as quais corresponderam à maior parte do crescimento das importações registrado no período.