DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazos
Datas previstas
Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo
60 dias contados da data de publicação da Circular Secex de prazos
Expedição, pela SDCOM, do parecer de conclusões finais
28/10/2022
2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO
44. Na avaliação preliminar de interesse público em defesa comercial, são considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do
produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; e 3) oferta nacional do produto sob análise.
45. Cumpre registrar que a Aperam, por meio da análise realizada pela Tendências Consultoria Integrada, doravante denominada "Tendências", apresentou estudo com objetivo
de avaliar os impactos da imposição da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional. Cabe ressaltar, no entanto, que a avaliação dos possíveis efeitos decorrentes da
imposição do direito antidumping e de previsões dos impactos sobre a dinâmica de mercado do produto será objeto de análise das conclusões finais sobre interesse público.
46. O período de análise de dano na investigação original de subsídios acionáveis, a ser utilizado como referência também na presente avaliação de interesse público, foi assim
dividido:
P1 - abril de 2015 a março de 2016;
P2 - abril de 2016 a março de 2017;
P3 - abril de 2017 a março de 2018;
P4 - abril de 2018 a março de 2019; e
P5 - abril de 2019 a março de 2020.
47. Destaque-se, por fim, que os dados relativos à indústria doméstica foram validados em procedimento de verificação in loco:
2.1. Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado do produto sob análise como insumo ou produto final
2.1.1. Características do produto sob análise
48. O produto objeto da investigação de subsídios acionáveis contempla os produtos planos de aços inoxidáveis austeníticos que atendam à norma AISI 304 e similares,
incluindo suas variações, tais como 304L e 304H, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, fabricados e comercializados em diversas formas,
tais como, mas não limitadas a, bobinas, chapas e tiras/fitas, originários da Indonésia, comumente classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90
da NCM.
49. Os produtos planos de aço inoxidável, doravante aços inoxidáveis, são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr), com um mínimo de 10,5% de Cr. Outros elementos metálicos
também integram essas ligas, como níquel (Ni), carbono (C), silício (Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S).
50. Dois elementos destacam-se na composição dos aços inoxidáveis: o cromo, sempre presente, por seu importante papel na resistência à corrosão, e o níquel, por sua
contribuição na melhoria das propriedades mecânicas.
51. Simplificadamente, pode-se dividir os aços inoxidáveis em dois grandes grupos, quais sejam, os da série 300 e os da série 400. Os produtos da série 300 são os aços
inoxidáveis austeníticos, ou seja, são aços não magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas, basicamente ligas Fe-Cr-Ni. Por outro lado, os produtos da série 400 são os aços
inoxidáveis ferríticos, que são aços magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado, basicamente ligas Fe-Cr.
52. Cada série de aços inoxidáveis é dividida em tipos distintos, conforme a composição específica, o que implica também, normalmente, diferentes utilizações.
Internacionalmente, utilizam-se diferentes nomenclaturas para a definição dos distintos tipos de aços inoxidáveis, sendo a nomenclatura mais utilizada a do American Iron and Steel
Institute - AISI. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT adota a mesma nomenclatura do AISI. Existem, contudo, outras nomenclaturas internacionais que especificam
os diferentes tipos de aços inoxidáveis que podem ser utilizadas, a depender da região/país no qual o produto é fabricado/comercializado.
53. Os aços inoxidáveis são fabricados e comercializados com uma grande variedade de acabamentos. Os acabamentos mais utilizados nos aços inoxidáveis constam da norma
ASTM A-480, de forma não exaustiva. Esses acabamentos são citados a seguir:
¸ Nº 1: Laminado a quente, recozido e decapado. A superfície é um pouco rugosa e fosca. É um acabamento frequente nos materiais com espessuras não inferiores a 3,00
mm, destinados às aplicações industriais. Muitas vezes, na fabricação da peça final, o material é submetido a outros acabamentos, como o lixado, por exemplo;
¸ Nº 2D: Laminado a frio, recozido e decapado. Muito menos rugoso que o acabamento Nº 1, mas mesmo assim apresenta uma superfície fosca, popularmente denominada
mate. Este acabamento não é utilizado, por exemplo, no aço 430, já que com este acabamento, durante a conformação, estes materiais dão lugar ao aparecimento de linhas de
Lüder;
¸ Nº 2B: Laminado a frio recozido e decapado seguido de um ligeiro passe de laminação em laminador com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho superior ao
acabamento Nº 2D e é o mais utilizado entre os acabamentos da laminação a frio. Como a superfície é mais lisa, o polimento resulta mais fácil que nos acabamentos Nº 1 e Nº
2D;
¸ BA: Laminado a frio com cilindros polidos e recozido em forno de atmosfera inerte. Superfície lisa, brilhante e refletiva, características que são mais evidentes na medida
em que a espessura é mais fina. A atmosfera do forno pode ser de hidrogênio ou misturas de hidrogênio e nitrogênio;
¸ Nº 3: Material lixado em uma direção. Normalmente o lixamento é feito com abrasivos de grana (tamanho do grão de diamante) de aproximadamente 100 mesh;
¸ Nº 4: Material lixado em uma direção com abrasivos de grana de 120 a 150 mesh. É um acabamento com rugosidade menor que a do Nº 3;
¸ Nº 6: Material com acabamento Nº 4, acabado com panos embebidos em pastas abrasivas e óleos. O aspecto é fosco, satinado, com refletividade inferior à do acabamento
Nº 4. O acabamento não é dado em uma única direção e o aspecto varia a depender do tipo de pano utilizado;
¸ Nº 7: Acabamento com alto brilho. A superfície é finamente polida, mas conserva algumas linhas de polido. É um material com alto grau de refletividade obtido com
polimentos progressivos cada vez mais finos;
¸ Nº 8: Acabamento espelho. A superfície é polida com abrasivos cada vez mais finos até que todas as linhas de polimento desapareçam. É o acabamento mais fino que existe
e permite que os aços inoxidáveis sejam usados como espelhos. Também é utilizado em refletores; e
¸ Acabamento TR: Acabamento obtido por laminação a frio ou por laminação a frio com recozimento e decapagem de maneira que o material tenha propriedades mecânicas
especiais. Geralmente as propriedades mecânicas são mais elevadas que a dos outros acabamentos e a principal utilização é em aplicações estruturais.
54. Há ainda outros tipos de acabamentos de aços inoxidáveis não incluídos na norma ASTM A-480, dentre os quais, citam-se:
¸ Nº 0: Laminado a quente e recozido. Apresenta a cor preta dos óxidos produzidos durante o recozimento. Não é realizada decapagem. Às vezes são vendidas desta forma
chapas de grande espessura, particularmente de aços inoxidáveis refratários, que serão utilizados em altas temperaturas;
¸ Nº 5: O material do acabamento Nº 4 submetido a um ligeiro passe de laminação com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho maior que o acabamento Nº
4;
¸ RF (Rugged Finish): Obtido com lixas, com grana entre 60 e 100 mesh. A aparência é de um lixamento com alta rugosidade. A rugosidade varia de 2,00 a 2,50 mícrons
Ra;
¸ SF (Super Finish): Acabamento do material com lixas com grana de 220 a 320 mesh. É um lixamento de baixa rugosidade, variando entre 0,70 e 1,00 mícrons Ra;
¸ ST (Satin Finish): Acabamento com Scotch Brite, sem uso de pastas abrasivas. O material possui uma rugosidade que varia entre 0,10 e 0,15 mícrons Ra, mesmo que sua
aparência seja fosca;
¸ HL (Hair Line): Material com acabamento em linhas contínuas, realizado com lixas com grana de até 80 mesh. É também um lixamento de alta rugosidade (2,00 a 2,50
mícrons Ra); e
¸ BB (Buffing Bright): Polimento feito com granas que variam entre 400 e 800 mesh. É um material muito brilhante. A rugosidade é inferior a 0,05 mícrons Ra.
55. A Aperam fabrica os laminados a frio 304 nas larguras padrão de 1.020 mm, 1.040 mm, 1.220 mm, 1.240 mm, 1.250 mm, 1.270 mm, 1.295 mm e 1.320 mm, sendo
possível, entretanto, fornecer o produto na largura que o cliente demandar, até o limite de 1.320 mm. Os laminados a frio 304 são fabricados pela empresa com os seguintes
acabamentos: nº 2B, nº 3, nº 4, nº 6, Acabamento TR, BB (Buffing Bright), RF (Rugged Finish), SF (Super Finish) e HL (Hair Line).
56. Os laminados a frio 304 são utilizados na fabricação de torres, tubos, tanques, estampagem geral, profunda e de precisão, com aplicações diversas, como em utensílios
domésticos, instalações criogênicas, destilarias, fotografia, assim como nas indústrias aeronáutica, ferroviária, naval, petroquímica, de papel e celulose, têxtil, frigorífica, hospitalar,
alimentícia, de laticínios, farmacêutica, cosmética, química, dentre outras.
57. Assim, conclui-se, em caráter preliminar, que os laminados a frio 304 se caracterizam como insumos, com aplicação em diversos setores como: automotivo, construção
civil, química e petroquímica, utensílios domésticos, máquinas e equipamentos, entre diversos outros.
2.1.2. Cadeia produtiva do produto sob análise
58. Conforme informado pela Aperam, o processo produtivo de laminados a frio 304 engloba as etapas de redução, aciaria, laminação a quente e laminação a frio.
59. A redução é etapa em que os altos-fornos são alimentados com minério de ferro e carvão vegetal, para obtenção do ferro-gusa líquido. Ressalte-se que os produtores
estrangeiros utilizam o coque como redutor nos altos-fornos no lugar do carvão vegetal utilizado pela Aperam.
60. Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e transferido para a aciaria, onde sofre um primeiro pré-tratamento, removendo-se as impurezas,
tais como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. Após, adicionam-se, nos fornos elétricos a arco (FEA), para serem fundidos, o níquel (na forma de níquel eletrolítico, ferro-níquel ou
sucata de aços inoxidáveis 304), o cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços inoxidáveis 304), o ferro (na forma de sucata de aço carbono), o ferro silício, o ferro manganês
e alguma outra liga metálica para realizar ajustes de alguma propriedade específica do material. Então, transfere-se essa carga fundida para o AOD (Argon-Oxygen Decarburization) e onde
se junta ao ferro gusa proveniente dos altos-fornos para ajustes finais de temperatura, composição e para desgaseificação. Ao final da etapa da aciaria, o aço, ainda líquido, é enviado
aos equipamentos de lingotamento contínuo, que o solidificam no formato de placas (slabs).
61. A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de espessura. Primeiro, as placas são reaquecidas.
Posteriormente, efetua-se o ajuste preliminar de espessura, para, então, iniciar a laminação nos laminadores Rougher e Steckel a fim de obter bobinas a quente, de 2 a 8 mm de
espessura.
62. As bobinas obtidas na etapa de laminação a quente são, então, direcionadas para a laminação a frio, onde passam pelas preparadoras de bobinas, pelas linhas de
recozimento e de decapagem, pelos laminadores a frio e por equipamentos auxiliares, de modo a se atingir os laminados a frio 304 com espessuras entre 0,35 mm e 4,75 mm.
63. De acordo com a Aperam, o processo produtivo no Brasil segue a rota tradicional, que é similar às rotas adotadas por tradicionais produtores de aços inoxidáveis do
mundo, tais como os países da União Europeia, os EUA, o Japão, entre outros. A principal matéria-prima utilizada na rota tradicional é a sucata de aço inoxidável, que, em conjunto
com outras matérias-primas, tais como o ferro cromo, ferro níquel, sucata de carbono, ferro silício, ferro manganês, ferro gusa e níquel eletrolítico, são levadas aos fornos elétricos a
arco, na aciaria. O processo produtivo adotado pela Aperam é considerado tradicional, com a diferença que se utiliza gusa líquido para ajustar o balanço de carga, embora seja utilizado
em pequenas quantidades.
64. No entanto, algumas empresas, como no caso das produtoras da Indonésia, adotam a rota integrada, que se diferencia da rota tradicional por utilizar a maior parte da
carga de níquel com o NPI (Nickel Pig Iron) produzido internamente, que possui composição de 10% a 11% de Ni, 1% de Cr e 82% de Fe. O NPI fundido é introduzido diretamente nos
vasos AOD da aciaria, junto a outras matérias-primas que são aquecidas com carvão em panela, tais como sucata de aço 304, ferro níquel, níquel eletrolítico, ferro cromo, ferro manganês,
ferro silício etc. Após a etapa que ocorre nos vasos AOD, a rota integrada é idêntica à rota tradicional, descrita anteriormente.
65. No tocante ao mercado brasileiro, a Aperam informou, em seu questionário de interesse público, que os principais segmentos atendidos pelos laminados a frio 304 seriam:
linha branca (fogão, geladeiras, máquinas de lavar, fornos elétricos, entre outros, com participação de [CONFIDENCIAL] %), utilidades domésticas (cutelaria, panelas, entre outros, com
participação de [CONFIDENCIAL] %), construção civil (pias, cubas, elevadores, fachadas e acabamentos em geral, com participação de [CONFIDENCIAL] %), saúde e alimentação (hospitais,
restaurantes e caterings em geral, com participação de [CONFIDENCIAL] %), tubos inox (tubos decorativos e normalizados, com participação de [CONFIDENCIAL] %), indústria automotiva
(sistemas de veículos, com participação de [CONFIDENCIAL] %), transporte (tanques de caminhões, aplicações em trens de metrôs, entre outros, com participação de [CONFIDENCIAL] %),
bens de capital (projetos de óleo e gás, papel e celulose, bebidas, agronegócios, mineração, compras para manutenção de equipamentos, entre outros, com participação de
[CONFIDENCIAL] %) e revendas (empresas comerciais que compram de distribuidores e revendem para pequenos clientes, com participação de [CONFIDENCIAL] %).
66. Conforme a empresa, tanto a linha branca, quanto a indústria automotiva, são concentradas em grandes empresas consumidoras de aço, sobretudo aço carbono e ligado,
sendo o laminado a frio 304 pouco demandado. No caso dos bens de capital, apesar de demandarem [CONFIDENCIAL] % de todo o consumo do produto, o valor de investimento relativo
aos laminados a frio 304, de [CONFIDENCIAL] , se torna pouco relevante no contexto do segmento, fato que, segundo a Aperam, reforça a tese de baixa participação do aço inoxidável
na maioria dos produtos fabricados.
67. Ademais, argumentou que segmentos como construção civil, saúde e alimentação possuem muitos players, sendo setores mais relevantes para os laminados a frio 304.
Informou, além disso, que o mesmo acontece com as revendas do produto, que estão presentes em praticamente todas as cidades médias e grandes e que atendem pequenos
serralheiros e projetistas/montadores de pequenos artefatos de utilidade comercial. Nesse sentido, alegou que a cadeia produtiva dos laminados a frio 304 é complexa, sendo composta
por cerca de 5.000 empresas que trabalham não apenas com o produto, mas também com outros tipos de aço inoxidável, além de aço carbono, cobre, alumínio etc.

                            

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