DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Colômbia
ACE 72 - Mercosul-Colômbia
07 de dezembro de 2017
100%
Egito
ALC - Mercosul-Egito
01 de setembro de 2017
40%*
185. Dentre os países aos quais foram concedidas preferências tarifárias de P1 a P5, nenhum passou a ser origem relevante das importações brasileiras de laminados a frio
304. Os países que já contavam com preferências tarifárias tampouco se destacam na lista de maiores exportadores do produto ao mercado brasileiro. O Uruguai, país que conta com
100% de preferência tarifária para o produto desde a implementação do Mercosul, é o parceiro preferencial mais relevante, sendo a 17ª (décima sétima) origem mais importante das
importações brasileiras de laminados a frio 304 em P5, com apenas [CONFIDENCIAL] % do volume total importado.
2.2.2.4. Temporalidade da proteção do produto
186. As importações brasileiras de laminados a frio 304 originárias da Indonésia não se encontram gravadas por medida de defesa comercial atualmente.
187. Cumpre registrar, entretanto, que o produto sob análise, quando originário da China e de Taipé Chinês, está gravado por medida de defesa comercial definitiva desde
outubro de 2013, com base na Resolução Camex nº 79/2013, e permanece em vigor até os dias atuais, nos termos da Portaria nº 58, de 1º de outubro de 2019, em consonância com
o apresentado no item 1.1., totalizando nesse sentido cerca de 8 anos com direito antidumping aplicado.
2.2.2.5. Outras barreiras não tarifárias
188. Em consulta à base de dados TRAINS da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), não foram encontradas possíveis barreiras não
tarifárias impostas pelo Brasil a outros países relacionadas aos códigos 7219.32, 7219.33, 7219.34, 7219.35 e 7220.20 do SH. Para fins de comparação internacional, foram encontradas
474 barreiras não tarifárias por outros 65 países com relação a estes códigos do Sistema Harmonizado.
189. Em seu questionário de interesse público, a Aperam informou que, internacionalmente, utilizam-se diferentes nomenclaturas para a definição dos distintos tipos de aços
inoxidáveis, sendo a nomenclatura mais utilizada a do American Iron and Steel Institute - AISI. No Brasil, segundo a empresa, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT adota
a mesma nomenclatura do AISI. Informou, ademais, que existem outras nomenclaturas internacionais que especificam os diferentes tipos de aços inoxidáveis que podem ser utilizadas,
a depender da região/país no qual o produto é fabricado/comercializado. A Aprodinox, em seu questionário de interesse público, apresentou as mesmas informações.
190. Assim, para fins preliminares de interesse público, espera-se aprofundar essa análise ao longo da fase probatória desta avaliação de interesse público com a manifestação
das partes interessadas a respeito da possível existência de barreiras não-tarifárias impostas sobre os laminados a frio 304.
2.3. Oferta nacional do produto sob análise
2.3.1. Mercado brasileiro
191. Com o intuito de avaliar o mercado brasileiro de laminados a frio 304, vale compreender o comportamento das vendas da indústria doméstica, das importações da origem
investigada e das importações de outras origens. A importância dessa análise é verificar o quanto as vendas da indústria doméstica e as importações representam no mercado brasileiro
do produto. Desse modo, descreve-se o mercado brasileiro de laminados a frio 304, a partir dos dados fornecidos pela indústria doméstica e das estatísticas da RFB.
192. Conforme explicitado na Circular Secex nº 40/2021, não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, de forma que o consumo nacional aparente (CNA) e
o mercado brasileiro se equivalem. Com o objetivo de dimensionar o mercado brasileiro de laminados a frio 304, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas líquidas de
devoluções da indústria doméstica no mercado interno e o volume total importado apurado com base nos dados oficiais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
193. Conforme a Circular, a indústria doméstica (ID) foi definida como sendo a linha de produção de laminados a frio 304 da Aperam, que representou 100% da produção
nacional do produto no período de análise.
Tabela 13 - Mercado Brasileiro (em toneladas)
[ CO N F I D E N C I A L ]
Vendas Indústria Doméstica
Importações Origem Investigada
Importações Outras Origens
Mercado Brasileiro
.
P1
100,0
[70-80%[
100,0
[0-1%[
100,0
[20-30%[
100,0
.
P2
127,7
[80-90%[
138,4
[0-1%[
79,5
[10-20%[
116,3
.
P3
124,8
[70-80%[
126,4
[0-1%[
122,0
[20-30%[
124,1
.
P4
132,0
[70-80%[
687,2
[1-5%[
116,0
[20-30%[
131,5
.
P5
117,3
[60-70%[
3.147,0
[10-20%[
98,6
[10-20%[
131,0
194. Conforme dados expostos, o mercado brasileiro de laminados a frio 304 cresceu 31,0% de P1 a P5, saindo de [CONFIDENCIAL] toneladas para [CONFIDENCIAL] toneladas.
Ao longo dos intervalos, apresentou elevações de 16,3%, de P1 para P2, de 6,7%, de P2 para P3 e de 6,0%, entre P3 e P4. Em seguida, considerando o intervalo entre P4 e P5, foi
registrada redução de 0,4%.
195. Seguindo a tendência de crescimento do mercado brasileiro, as vendas internas da indústria doméstica também registraram elevação, de 17,3% entre P1 e P5. Observou-
se que o volume de vendas destinado ao mercado interno cresceu 27,7%% de P1 para P2 e diminuiu 2,2%%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, as vendas apresentaram
crescimento de 5,8% de P3 para P4 e redução de 11,2% de P4 para P5.
196. No mesmo período, houve elevação relevante das importações provenientes da origem investigada: 3.047,0% considerando o período compreendido entre P1 e P5. As
importações provenientes das demais origens, por sua vez, apresentaram retração de 1,4% entre P1 e P5.
197. A indústria doméstica exerceu sua maior participação no mercado brasileiro em P2, com [CONFIDENCIAL] % do volume total comercializado. A partir de então foram
registradas reduções contínuas, perdendo [CONFIDENCIAL] p.p. do mercado de P2 a P5, quando atinge sua menor participação no mercado brasileiro, de [CONFIDENCIAL] %. O espaço
perdido pelas vendas da indústria doméstica foi ocupado pelas importações provenientes da origem investigada, que cresceram [CONFIDENCIAL] p.p de participação no mercado brasileiro
de P1 a P5.
198. A Aperam, por meio da análise realizada pela Tendências, informou que a comercialização do produto se dá por meio de vendas realizadas diretamente à indústria ou
a distribuidores que, por sua vez, comercializam com a indústria. A participação de vendas diretas da Aperam, segundo a Tendências, dependeria fatores como: a assistência técnica
oferecida, a exposição do aço em questão à variação do preço do níquel, o porte dos clientes industriais, o segmento da indústria, entre outros. De acordo com a consultoria, a
participação das vendas para distribuidores partiu de [CONFIDENCIAL] % do total vendido pela empresa em P1, alcançando [CONFIDENCIAL] % em P5, o que revelaria a relevância da
distribuição na comercialização desse produto.
199. Portanto, nota-se que o mercado brasileiro de laminados a frio 304 cresceu em maior proporção que as vendas internas da indústria doméstica, fazendo com que a
indústria doméstica perdesse participação de mercado ao longo do período analisado. O mesmo ocorreu com as importações provenientes das origens não investigadas. As perdas de
participação no mercado brasileiro foram supridas via importações provenientes da origem investigada.
2.3.2. Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos
200. Nesta seção, busca-se analisar o risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento pela indústria doméstica, em caso de aplicação da medida de defesa
comercial. Analisa-se os dados da produção da indústria doméstica em relação à capacidade instalada e à capacidade ociosa de laminados a frio 304 da indústria doméstica para que
possam ser comparados com os dados do mercado brasileiro do produto.
201. Destaca-se que a linha de produção é compartilhada com outros tipos de laminados, cuja representação é em média de [CONFIDENCIAL] % da produção total (outros
produtos e produto em análise) do período de análise.
Tabela 14 - Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação. Em toneladas
[ CO N F I D E N C I A L ]
Capacidade Instalada Efetiva (t)
Produção (Produto em análise) (t)
Produção (Outros Produtos) (t)
Produção Total (t)
Mercado Brasileiro (t)
Grau de ocupação (%)
P1
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
[70-80%[
P2
103,6
97,5
101,6
100,3
116,3
[70-80%[
P3
99,6
94,1
103,1
100,2
124,1
[70-80%[
P4
94,6
84,8
100,3
95,4
131,5
[70-80%[
P5
100,0
73,3
91,4
85,7
131,0
[60-70%[
202. Entre os extremos da série analisada - de P1 a P5 -, verifica-se estabilidade na capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, apesar de pequenas variações ao
longo dos intervalos, sendo a mais relevante entre P4 e P5, com crescimento de 5,7%.
203. Por outro lado, o volume de produção dos laminados a frio 304 apresentou decréscimos constantes em todo os períodos analisados: 2,5% de P1 para P2, 3,5% de P2
para P3, 9,9% de P3 para P4 e 13,6% de P4 para P5. Considerando todo o período de análise, o volume produzido declinou 26,7%. A produção de laminados a frio 304 foi superior
ao mercado brasileiro entre P1 e P3, tendo revertido essa tendência a partir de P4. A produção do produto foi, em média, equivalente a [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro de
P1 a P5. A produção de outros produtos, por sua vez, também registrou decréscimo ao longo do período de análise, reduzindo-se em 8,6% de entre P1 e P5. Como resultado, o grau
de ocupação da capacidade instalada apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5, quando atingiu [CONFIDENCIAL] %.
204. A partir dos dados apresentados, verifica-se que a capacidade efetiva de produção da indústria doméstica é, em média, [CONFIDENCIAL] vezes superior ao mercado
brasileiro no período respectivo. Contudo, ressalta-se que a linha de produção do produto similar nacional é compartilhada com outros produtos, cujo volume de produção de P1 a P5
é, em média, [CONFIDENCIAL] vezes superior ao dos laminados a frio 304. Espera-se que as partes interessadas se manifestem sobre esse ponto.
205. O grau de ocupação da linha de produção de laminados a frio 304 manteve-se em patamares considerados baixos ao longo do período de análise, variando de
[CONFIDENCIAL] % em seu maior índice (P4) a [CONFIDENCIAL] % no período de menor ocupação (P5), o que demonstra capacidade disponível relevante para aumento da produção do
produto. A ociosidade nominal da indústria doméstica em P5 (cerca de [CONFIDENCIAL] toneladas), permitiria à indústria doméstica atender ainda [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro
no mesmo período.
206. Nesse quesito, a Aprodinox e a Inoxplasma alegaram, em seus questionários de interesse público, que o Brasil tem enfrentado insuficiência de produtos siderúrgicos,
inclusive de aços inoxidáveis, para abastecimento da demanda interna desde o segundo semestre 2020, ou seja, fora do período investigado.
207. A Inoxplasma afirmou que [CONFIDENCIAL] . A empresa citou como exemplo [CONFIDENCIAL] .
208. De maneira similar, a Usinas Metais e a Inconel alegaram que [CONFIDENCIAL] . Informaram, além disso, que [CONFIDENCIAL] . Nesse sentido, alegaram que
[CONFIDENCIAL] .
209. Por outro lado, a Aperam, em seu questionário de interesse público, argumentou que não há dificuldades ou ausência de atendimento da demanda interna, mesmo que
a medida antidumping pleiteada venha a ser implementada. Indicou, dessa forma, que possui capacidade instalada efetiva suficiente para atender todo o mercado brasileiro, caso
necessário.
210. Tendo em vista o exposto, para fins das conclusões preliminares de interesse público, há evidências de que a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica foi
superior ao mercado brasileiro em todos os períodos analisados e que há capacidade disponível para expandir de forma relevante a produção de laminados a frio 304. Ressalta-se, ainda,
que a produção da indústria doméstica foi maior que o mercado brasileiro entre P1 e P3. Ainda assim, há que se avaliar se o compartilhamento da linha de produção com outros produtos
(mais significativos em termos de volume) oferece possíveis riscos para a substituição do produto importado pelo nacional.
211. Além disso, foram apresentados argumentos conflitantes a respeito do fornecimento do produto no mercado interno, com os importadores alegando atrasos e dificuldades
nas compras e a Aperam afirmando que não possui problemas de fornecimento doméstico. Desse modo, espera-se que as partes se aprofundem sobre o tema ao longo da instrução
processual, com base em evidências concretas sobre o tema.
212. Ademais, como a indústria doméstica apresenta vendas no mercado externo, deve-se também observar se existe a possiblidade de priorização de tais operações, o que
poderia acarretar risco de desabastecimento ao mercado brasileiro. Para tanto, analisam-se as características da totalidade das operações da indústria doméstica (vendas ao mercado
interno e exportações), conforme tabela abaixo:
Tabela 15 - Vendas da Indústria Doméstica (em toneladas)
[ CO N F I D E N C I A L ]
Vendas no Mercado Interno
%
Vendas no Mercado Externo
%
Vendas Totais
P1
100,0
[50-60%[
100,0
[40-50%[
100,0