DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Cogea nº 27, de 10 de agosto de 2022, publicada no DOU de
16/08/2022, Seção 1, página 23, no Anexo I, 2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO,
Onde se lê: "Observação 1: A lista de serviços oferecidos poderá ser
revisada quando da oferta de novos serviços nos canais virtuais.
do Anexo Único da Portaria Cogea nº 27, de 10 de agosto de 2022.)
O PAV consiste em um espaço estruturado pelo ente parceiro..."
Leia-se: "Observação 1: A lista de serviços oferecidos poderá ser revisada
quando da oferta de novos serviços nos canais virtuais.
O PAV consiste em um espaço estruturado pelo ente parceiro..."
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 55, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o
disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
10265.201105/2022-41, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.20.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino
Chassis: VW/ELETRA VW 18 OT 6X2 LE
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: compressão + eletrônica
. Cilindradas: 6.870 cm3 / 200 kW Volume interno do habitáculo = 69,3 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 56, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota
Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
(TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº
929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 1o de setembro
de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201100/2022-18, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino
Chassis: D9W 20.410
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 300 kW / Volume interno do habitáculo = 55,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare
Chassis: D7M 15.250
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 180 kW / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 57, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o
disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
10265.201095/2022-43, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.20.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino
Chassis: VW/ELETRA VW 18 OT 6X2 LE
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: compressão + eletrônica
. Cilindradas: 6.870 cm3 / 200 kW Volume interno do habitáculo = 69,3 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 58, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o
disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
10265.201052/2022-68, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório
Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da
TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino
Chassis: D9W 20.410
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 180 kW / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino
Chassis: D9W 20.410
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 300 kW / Volume interno do habitáculo = 55,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare
Chassis: D7M 15.250
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 180 kW / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 59, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o
disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
10265.201065/2022-37, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.90.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA