DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081900045
45
Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Cilindradas: 11.967 e 12.100 cm³ / Volume interno do habitáculo = 81,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Torino S
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190
OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V,
VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Torino
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190
OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V,
VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Viale BRT
Chassis: O 500 M 1826 Euro V, O 500 U 1826 Euro V e O 500 R 1830 Euro V
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 64,3 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare Access
Chassis: MA9000MT Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare DV9L
Chassis: LO 916 Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 51 (cinquenta e uma) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.801 cm³ / Volume interno do habitáculo = 29,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare DW9
Chassis: LO 916 Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.801 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare V8L 4X4
Chassis: VOLARE_V8L_4X4(E5)
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,5 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare V8L
Chassis: VOLARE_V8L(E5)
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare W9C
Chassis: VOL_W9_MA9000WC(E5)
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare WL Limousine
Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5)
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare WL
Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5)
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 55 (cinquenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare V9L
Chassis: VOLARE_V9L(E5)
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 29,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 68, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o
disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
18220.100905/2022-73, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório
Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da
TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome Comercial: RENAULT MASTER MINIBUS EXECUTIVE
Versão: BUTM1 323 M6
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 2.299 cm³ / Volume interno do habitáculo = 9.900 dm³
Marca : RENAULT
Fabricante: RENAULT DO BRASIL S/A
Ano/modelo: 2021/2021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 37, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Habilita a empresa mencionada ao procedimento
simplificado de internação.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso incisos III do art. 360 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando Instrução Normativa - 242/2002, de 06 de
novembro de 2002, declara:
Art. 1º - Habilitada ao procedimento simplificado de internação a Pessoa
Jurídica HB MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 27.489.460/0001-81, conforme o
dossiê administrativo nº 13042.068041/2022-72 nos termos da Instrução Normativa SRF nº
242 de 06/11/2002.
Art. 2º - A habilitação terá validade por prazo indeterminado, observada a
validação mensal prevista no §1º do art. 13º da Instrução Normativa SRF nº 242 de
06/11/2002.
Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ ALVES DIAS
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TABATINGA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Habilita pessoa jurídica para utilização do Regime
Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront).
O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM TABATINGA/AM, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do
artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1798, de 15 de março de 2018 e tendo em
vista o que consta do processo nº 13042.089215/2022-31, declara:
Art. 1º Habilitada, por prazo indeterminado, para utilização do Regime
Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront), a pessoa jurídica Y D G ARIZAPANA, CNPJ
24.662.220/0001-49.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
JORDANO VITOR BICALHO