DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XII
(MARCA DO FABRICANTE)
DECLARAÇÃO TÉCNICA
(razão Social, CNPJ, Endereço, UF, CEP), por seus representantes legais
abaixo assinados, declaram e demonstram tecnicamente perante a SENATRAN que o
veículo
(marca/modelo/versão) 
movido
a
óleo
Diesel, 
cumpre
simultânea
e
cumulativamente os requisitos abaixo indicados:
a) caixa de mudança múltipla e redutor; (descrever as características);
b) tração nas quatro rodas; (descrever as características);
c) guincho ou local apropriado para recebê-lo; (descrever equipamento, local
de instalação e formas de uso);
d) altura livre do solo mínima sob o eixo dianteiro de 180 mm; (indicar
dados do veículo);
e) altura livre do solo mínima sob o eixo traseiro de 180 mm; (indicar dados
do veículo);
f) altura livre do solo mínima entre os eixos de 200 mm; (indicar dados do
veículo);
g) ângulo de ataque mínimo de 25°; (indicar dados do veículo);
h) ângulo de saída mínimo de 20°; (indicar dados do veículo);
i) ângulo de rampa mínimo de 20° (indicar dados do veículo) Por ser
expressão da verdade firmamos sob as penas da Lei.
Local, _____de ________, de ____
Assinaturas (nome e cargo do responsável legal e do responsável técnico)
ANEXO XIII
RELATÓRIO DO VEÍCULO
Local, _____de ________, de ____
Descrição comercial:
Fa b r i c a n t e
Planta:
Importador:
a) tração nas quatro rodas;
b) guincho ou local apropriado para recebê-lo;
c) redutor; d) altura livre do solo mínima sob o eixo dianteiro de 180
mm;
e) altura livre do solo mínima sob o eixo traseiro de 180 mm;
f) altura livre do solo mínima entre os eixos de 200 mm;
g) ângulo de ataque mínimo de 25°;
h) ângulo de saída mínimo de 20°;
i) ângulo de rampa mínimo de 20°;
j) Comprimento;
k) Largura;
l) Altura;
m) Volume do Porta-malas;
n) Capacidade de transporte;
o) Peso Bruto Total;
p) Tara.
ANEXO XIV
REQUERIMENTO PARA CÓDIGO RENAVAM
VEÍCULOS DE LEILÃO
Venho, por meio deste instrumento, solicitar a Vossa Senhoria concessão do
código específico
de marca/modelo/versão do
Registro Nacional
de Veículos
Automotores (RENAVAM), para o veículo adquirido em leilão.
1 - Informações do requerente:
1.1. Nome ou Razão Social;
1.2. CPF ou CNPJ;
1.3. Endereço completo;
1.4. Telefones;
1.5. E-mail para contato; e
1.6. Nome(s) da(s) pessoa(s) de contato (especificar).
2 - Informações do órgão responsável pelo leilão:
2.1. Nome do órgão;
2.2. CNPJ; e
2.3. Edital de Leilão nº.
3 - Informações do veículo:
3.1. Marca;
3.2. Modelo;
3.3. Versão;
3.4. VIN (chassi);
3.5. WMI;
3.6. Cor;
3.7. Carroceria;
3.8. Lotação;
3.9. Potência (cv);
3.10. Cilindrada (motociclos);
3.11. Combustível;
3.12. Espécie;
3.14. Tipo;
3.15. Peso Bruto Total - PBT (t);
3.16. Capacidade Máxima de Tração - CMT (t);
3.17. Capacidade de Carga;
3.18. Fabricante;
3.19. País de Fabricação;
3.20. Ano Modelo;
3.21. Ano de Fabricação;
3.22. Nº do Motor; e
3.23. Equipamentos obrigatórios, conforme para cada tipo de veículo, em
atenção a Resolução CONTRAN nº 912/2022 e demais Resoluções:
4 - Documentação complementar:
4.1. Cópia dos
documentos de identificação do
interessado, inclusive
contrato social, quando aplicável;
4.2. Instrumento que comprove a
autorização do representante legal
(quando aplicável);
4.3. Cópia do edital de leilão com lista dos veículos e da publicação do
diário oficial;
4.4. Cópia
da Guia
de Arremate, Nota
de Arremate
ou documento
similar;
4.5. Laudo de Vistoria de identificação veicular emitido pelo DETRAN ou por
Empresa Credenciada em Vistoria de Veículo (ECV), contendo decalque ou conter
fotografia do nº do chassi e motor;
4.6. Quatro fotografias coloridas do veículo na dimensão mínima de 10 x 15
cm, (dianteira, laterais, traseira); e
4.7. Comprovante de depósito do FUNSET/SENATRAN.
ANEXO XV
CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS CLASSIFICADOS NA ESPÉCIE MISTO, TIPO
UTILITÁRIO, CARROÇARIA JIPE
figura 1
altura livre do solo sob um eixo
1_MINFRA_19_001
figura 2
altura livre do solo entre os eixos
1_MINFRA_19_002
figura 3
ângulo de ataque
1_MINFRA_19_003
figura 4
ângulo de saída
1_MINFRA_19_004