DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
5
12.06.23.00001
AU D I T Ó R I O
210400
420
GENERAL CARNEIRO/MONTE AZUL
RUA GETÚLIO VARGAS, S/N
CO R I N T O
MG
169,60
.
6
1267385
DEPÓSITO
210400
490
MAPELE/MONTE AZUL
RUA ORLANDO MEDRADO, S/N
I AÇ U
BA
45,00
.
7
6082115
DEPÓSITO
210400
490
GARÇAS DE MINAS/ARAGUARI
RUA BENEDITO ROMÃO DE MELO, S/N
P AT R O C I N I O
MG
60,00
.
8
2204466
ES C R I T Ó R I O
210400
420
RONCADOR NOVO/MOINHO GOIÁS
GO-330, S/N
PIRES DO RIO
GO
49,00
.
9
6052227
ESCRITÓRIO DE VIA PERMANENTE
210400
440
MAPELE/MONTE AZUL
RUA DR. JOSÉ CANGUSU, S/N
ES P I N O S A
MG
80,00
.
10
4460171
ES T AÇ ÃO
210400
410
CASA BRANCA/UBERABA
RUA SIMÃO DA SILVA TEIXEIRA, 102
SÃO SIMÃO
SP
160,00
.
11
2204885
FERRAMENTARIA
210400
490
GENERAL CARNEIRO/MONTE AZUL
RUA JOSÉ LEANDRO RIBEIRO, S/N
V ES P A S I A N O
MG
35,00
.
12
2201887
GALPÃO DE COMPONENTES
210400
490
GARÇAS DE MINAS/CALAFATE
RUA JÚLIO RIBEIRO GONTIJO, S/N
DIVINÓPOLIS
MG
6321,00
.
13
12.06.23.00002
G A R AG E M
210400
490
GENERAL CARNEIRO/MONTE AZUL
RUA GREGÓRIO FERREIRA, S/N
G L AU C I L Â N D I A
MG
126,00
.
14
6082116
GARAGEM DE ALTO DE LINHA
210400
490
GARÇAS DE MINAS/ARAGUARI
RUA BENEDITO ROMÃO DE MELO, S/N
P AT R O C I N I O
MG
48,00
.
15
6059021
POSTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
210400
460
GARÇAS DE MINAS/CALAFATE
RUA JEQUITIBAS, S/N
CO N T AG E M
MG
84,00
.
16
2201033
PRÉDIO ADMINISTRATIVO
210400
420
GENERAL CARNEIRO/MONTE AZUL
RUA MELO VIANA, S/N
G L AU C I L Â N D I A
MG
355,60
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 150, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força
Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação
Nacional do índio - Funai, na Terra Indígena Nonoai,
no Estado do Rio Grande do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, a Portaria MJSP nº
107, de 20 de junho de 2022, e o contido no Processo Administrativo nº
08430.011880/2021-24, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança
Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do índio - Funai, na Terra Indígena Nonoai,
no Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter
episódico e planejado, por noventa dias, no período de 22 de agosto de 2022 a 19 de
novembro de 2022.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 966, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HUSSEIN ALI EZZEDDINE - F040706-1, natural do Líbano, nascido em 25 de
agosto de 1994, filho de Ali Ezzeddine e de Suzan Fneish, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0192080/2022);
HIBA JAMAL ALDIN - G484097-V, natural da Síria, nascida em 01 de janeiro de
1992, filho de Hifaa Al Jaffan e de Fawaz Jamal Aldin, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0030195/2021);
OLDY EXAME - G385515-4, natural do Haiti, nascido em 28 de outubro de 1994,
filho de Oniel Exame e de Norzilia Jean, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0118252/2021);
RAYDANA ALSAYD SULIMAN - G449574-M, natural da Síria, nascida em 01 de
janeiro de 1994, filha de Sameh Alsayd Suliman e de Khozama Abdulsamad, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0217908/2022) e
SOUHAD BARGHOUTI - G314391-6, natural da Síria, nascida em 26 de
novembro de 1989, filha de Zuheir Al Barghouti e de Nouran Eskaf, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0185184/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 967, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDELILAH REGRAI - V182875-V, natural de Marrocos, nascido em 23 de março
de 1962, filho de Nasser Ben Abdellah e de Zineb Bent Brahim, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0085356/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 55/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.032880/2022-10
Interessado(a): ISADORA NUNES LIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o processo de Perda da Nacionalidade de ISADORA NUNES LIMA,
tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº
623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251
do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.032880/2022-10).
Despacho nº 56/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08000.012431/2022-44
Interessado(a): YIN CHU PING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o processo de Perda da Nacionalidade de YIN CHU PING, tendo em
vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13
de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do
Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08000.012431/2022-44).
Despacho nº 57/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Extinção de pedido
Processo MJSP nº: 08018.041493/2022-74
Interessado(a): DANIEL SEUK HWAN LEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.041493/2022-74, referente ao Pedido de Perda
da Nacionalidade de DANIEL SEUK HWAN LEE, tendo em vista a desistência do(a)
interessado(a), nos termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 59/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.020194/2022-04
Interessado(a): SCARLETT MARIA ROSE SEALEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o processo de Perda da Nacionalidade de SCARLETT MARIA ROSE
SEALEY, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08018.020194/2022-04).
Despacho nº 60/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.033574/2022-09
Interessado(a): JOSE RICARDO ESNARRIAGA VIANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o processo de Perda
da Nacionalidade de JOSE RICARDO
ESNARRIAGA VIANA, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar
a documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08018.033574/2022-09).
Despacho nº 61/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08000.015152/2022-32
Interessado(a): MINGXUAN JIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o processo de Perda da Nacionalidade de MINGXUAN JIN, tendo em
vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13
de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do
Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08000.015152/2022-32).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 7079/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0072595/2021.
Interessado: YASSER SASAA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como Certificado de proficiência em Língua Portuguesa em
conformidade com a Portaria n°623 de 13 de novembro de 202. Diante disso, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e
houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem
coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Despacho nº 7080/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0129765/2021.
Interessado: FRISNEL NELSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.