DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 158
Brasília - DF, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 9
Ministério da Economia .......................................................................................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 62
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 18/8/2022 as
edições extras nºs 157-A e 157-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
S EC R E T A R I A - G E R A L
DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
RENATO DE LIMA FRANÇA, para exercer o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-
Geral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 18 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
NOMEAR
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 18 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2022
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.003 - EXONERAR, a pedido,
JOSÉ LEONARDO MANISCALCO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, código DAS 102.5.
Nº 1.004 - N O M EA R
SAMUEL VIEIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do
Meio Ambiente, código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor CILENO DE MAGALH Ã ES
RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 3278489, Assessor Técnico, lotado na Secretaria Especial de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para participar de Curso/Treinamento
em Governança de Defesa (GD), ofertado pelo Centro de Estudos de Defesa Hemisférica
William J. Perry, planejado para oferecer aos participantes os fundamentos teóricos e
ferramentas analíticas necessários ao desenvolvimento e expansão da participação ativa de
seus concludentes em processos de Estratégia de Segurança e Defesa, Formulação de
Políticas, Tomada de Decisões, Implementação e Controle e Supervisão, a ser realizado na
cidade de Washington - DC, Estados Unidos da América (EUA), no período de 6 a 24 de
setembro de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº
00134.000227/2022-53.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DA SECRETARIA-
GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas art. 9º do
Anexo I ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022; e no art. 5º do Decreto nº 10.609,
de 26 de janeiro de 2021, e considerando o que consta na Portaria SEME/SG-PR nº 1, de
10 de agosto de 2022, e no Processo Administrativo nº 00133.001420/2021-31, resolve:
Art. 1º Designar
como representantes da Secretaria
de Modernização
Institucional e Regional (SEMIR) e como representantes da Secretaria de Modernização da
Administração Federal (SEMAF), nos âmbitos da Política Nacional de Modernização do
Estado - Moderniza Brasil, e do Fórum Nacional de Modernização do Estado para
acompanhamento e monitoramento do:
I - Eixo Temático: Ambiente de Negócios Próspero
a) Ricardo Vieira de Queiroz, titular; e
b) Anna Rachel Caldeira, suplente.
II - Eixo Temático: Capacidades do Estado Moderno
a) Everson Pinto da Silva, titular; e
b) Abel Ferreira Lopes Filho, suplente.
III - Eixo Temático: Evolução dos Serviços Públicos
a) Everson Pinto da Silva, titular; e
b) Abel Ferreira Lopes Filho, suplente.
IV - Eixo Temático: Cooperação e Articulação entre Agentes Públicos e Privados
a) Everson Pinto da Silva, titular; e
b) Alexandre Antônio Urioste Vasconcellos, suplente.
V - Eixo Temático: Governo e Sociedade Digital
a) Alexandre Antônio Urioste Vasconcellos, titular; e
b) Everson Pinto da Silva, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO GOMES DA SILVA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.195, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.020934/2022-17, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRO PAIVA DA SILVA, matrícula Siape nº 2720975, Agente Administrativo, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (2101139), do Serviço
de Gestão de Procuradorias, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, do
Departamento de Gestão, da Procuradoria-Geral Federal, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa (21014332).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.197, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00407.020934/2022-17, resolve:
DISPENSAR
ALESSANDRO PAIVA DA SILVA, matrícula Siape nº 2720975, Agente Administrativo, do
encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.05 (2101139), do Serviço de
Gestão de Procuradorias, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, do
Departamento de Gestão, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI