DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.564, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.080555/2022-11, resolve:
Designar ISABELA LIMA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 3279978, para exercer
o encargo de substituta da Coordenadora, código DAS 101.3, KAREN PAIVA TRINDADE, da
Coordenação de Apoio ao Gabinete, do Gabinete do Diretor-Geral, do Serviço Florestal
Brasileiro, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.567, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de
fevereiro de 2009, no quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria GM/ME
nº 670, de 8 de dezembro de 2019, alterado pelo Anexo da Portaria SGD/ME nº 2.467, de
6 de abril de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.077419/2022-43, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 3787274, ocupante do cargo de Arquivista, do Quadro de Pessoal da Universidade de
Brasília, cedida a este Ministério, em exercício no Departamento de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, a Gratificação
Temporária do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DA BAHIA
PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso
das atribuições que lhe confere o item III, Art. I, da Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de
agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO
GOMES DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0029106, ocupante do Cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, Nível "S", Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA-BA, com fundamento no Art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, cc com o § 1º do Art. 3º da emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019. (Processo 21012.005144/2022-15).
SUELENE SANTOS DA SILVA
PORTARIA Nº 92, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA,
nomeada pela Portaria nº 2.476 de 27/12/2021, publicada no DOU nº 244, de 28/12/2021,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, Art. 1º, da Portaria Ministerial nº 1.393,
de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão, de na tureza vitalícia, à Sra. SILVIA NANCI CHAVES
GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Sr. MÁRIO JOSÉ GUIMAR Ã ES ,
ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Matrícula SIAPE nº 18423, Classe "C", Padrão
"III", falecido em 22 de julho de 2022, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art.
219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação
dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar data de falecimento do servidor
inativo, conforme autos do processo nº 21012.006924/2022-74; Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
SUELENE SANTOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 283, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 262 e 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561, de 11.04.2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13.04.2018, combinada com a Portaria nº 1.393, de 21.08.2018, publicada no
Diário Oficial da União de 23.08.2018, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ANGELA CHAPON CORDEIRO MADEIRA, na condição
de cônjuge do ex-servidor NADIR LOPES MADEIRA, matrícula SIAPE nº 13578, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento nos artigos 217, inciso I,
219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103
de 12/11/2019, com vigência a contar de 12/07/2022, data do falecimento do ex-servidor.
(Processo nº 21042.010603/2022-17).
HELENA PAN RUGERI
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA Nº 73, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SFB/MAPA, no uso das atribuições que lhe
conferem, nomeado pela Portaria nº 282, de 9 de abril de 2021, da Casa Civil da
Presidência da República, publicada no Dou de 12 de abril de 2021, com competência
delegada pela Portaria/nº 49, de 29 de março de 2019, publicada no DOU de 02 de abril
de 2019, e Portaria/MAPA nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de junho de 2020, e e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019, no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, no Acordo de
Empréstimo do Fundo Estratégico do Clima TF019211, celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, e o
que consta no Processo Administrativo nº 02000.002787/2014-83, resolve:
Art. 1º Constituir, no Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MAPA), uma Unidade de
Gestão de Projeto (UGP), dedicada ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação
do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Bioma Cerrado (FIP-CAR), que
deverá ser mantida, adequadamente, até o encerramento do Projeto.
Art. 2º Todos os servidores públicos federais que compõem a equipe da
Diretoria de Regularização Ambiental constituem a equipe da UGP, em seus respectivos
âmbitos de atuação.
Art. 3º Os servidores públicos federais da Diretoria de Regularização Ambiental
a seguir designados exercerão ainda os papéis mencionados abaixo:
I - Marcela Eberius Mendonça: Gerenciamento Técnico e Executivo do Projeto.
SIAPE: 328641; e
II - Vito Enzo Genesi : Coordenação Administrativa e Financeira do Projeto.
SIAPE: 1033240.
Art. 4º A UGP poderá contar com o apoio de outras áreas do Serviço Florestal
Brasileiro e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no âmbito das
respectivas competências, para a realização de atividades relacionadas ao escopo do
Projeto.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil que se verificar após o
decurso de sete dias contados da data de sua publicação.
PEDRO ALVES CORREA NETO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 1.708, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE
GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 113, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 17 de agosto de 2022, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão II, ocupado por EDIONI
GOMES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1548728, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável (Processo/INCRA/SEI/nº 54000.086881/2022-91).
ADRIANO VARELA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.651, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor JOSÉ ROBERTO DE HOLANDA,
matrícula SIAPE nº1022144 , Cargo : Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20º § 2º I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no
Processo INCRA/nº. 54000.078937/2022-33.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
PORTARIA/INCRA/SE/Nº 1.715, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o artigo 118
do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23 de março
de 2020, publicada no D.O.U. de 24 de março do mesmo ano.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto
de 2000, no artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e no
artigo 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2003, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeira
a servidora ACÁCIA MARIA CHAGAS
CARVALHO, Cargo Comissionado, Matricula SIAPE 6.157.258, lotada nesta Superintendência
Regional;
Art. 2º Designar para comporem a equipe de apoio os servidores, ROBERTO
LUCAS SANTOS FREIRE, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE
1.615.775, CRISTINE ARAÚJO LIMA, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
Matrícula SIAPE
2.088.761, e
IVAN PEREIRA TEIXEIRA,
Analista em
Reforma e
Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE 1.615.953, todos lotados nesta Superintendência
Regional;
Art. 3º Esta Portaria terá vigência de doze meses, a contar da data de sua
publicação, como vigência do presente ato administrativo.
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS