DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.041, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, BELIZE OBES DE MELO DE ANDRADE do cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.4, a partir de 15 de agosto de
2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.601, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08285.004651/2022-55, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
VALTER RICARDO NOGUEIRA MACHADO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal,
Classe Especial, matrículas PF nº 7.720 e SIAPE nº 1226641, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, e Parecer AGU Nº JL - 04, publicado no DOU n.
114-A, de 17/06/2020, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.626, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 08200.005753/2020-19, bem como do processo judicial nº 5000948-
78.2020.4.02.5102 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº.
00125/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 12.823, publicada no DOU nº 95, de 20 de
maio de 2020, e CANCELAR a pensão estatutária de MICHELLE MADELEINE ALONSO DA
COSTA VELHO, matrícula SIAPE n.º 2.568.080, filha maior de 21 (vinte e um) anos do ex-
servidor LEVY DA COSTA VELHO, matrícula SIAPE nº 1.101.899.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.627, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 08200.005753/2020-19, bem como do processo judicial nº 5000948-
78.2020.4.02.5102 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº.
00125/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 12.822, publicada no DOU nº 95, de 20 de
maio de 2020, e CANCELAR a pensão estatutária de DESIREE MARIE ALONSO DA COSTA
VELHO, matrícula SIAPE nº 2.622.467, filha maior de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor
LEVY DA COSTA VELHO, matrícula SIAPE nº 1.101.899.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.629, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.002355/2022-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a SOPHIA HELENA MAGALHÃES ATIS, na qualidade de filha do ex-servidor SIDNEY
DE OLIVEIRA ATIS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 182438, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na
inatividade, em 29 de junho de 2022, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, IV, "a", 219, I e art. 222, IV, ambos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.630, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.015401/2022-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária por 15 (quinze) anos a SELMA OLIVEIRA
GOMES, na qualidade de companheira de JOSÉ DE SOUZA FLÁVIO, aposentado no cargo de
Médico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 173.349, falecido na inatividade em
07/07/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e 222, VII, alínea "b", 4,
todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020, e o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de julho de 2022 (data
do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 759, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08812.002616/2020-24 e prolatadas nos autos do Processo
nº 5065086-57.2020.4.02.5101, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, PEDRO HENRIQUE VIDIGAL ANDRADE, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 684407, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário
Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do
disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário
Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de
2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do
Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia no Rio de Janeiro/RJ.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro
( S P R F/ R J ) .
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF/RJ dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 1.343 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUGO DE ALMEIDA VAS Q U ES ,
matrícula SIAPE n° 1072827, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08660.026735/2022-15
Nº 1.344 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARDONIO RODRIGUES
ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 1074663, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04
JL - AGU, considerando o disposto no Processo nº 08656.007846/2022-91
Nº 1.346 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a DÉBORA BATISTA RODRIGUES, na
condição de cônjuge, do instituidor ADENILSON FELICIANO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1535392, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/GO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 09 de agosto de 2022,
com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item
6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015,
conforme disposto no Processo n° 08662.011590/2022-38
MARCOS ALVES PEREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 560 - Dispensar ELAYNE RODRIGUES MACIEL, matrícula n° 1961711, do encargo de
substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCPE 101.1, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR.
Nº 561 - Designar JOSÉ RIBAMAR DE MOURA JUNIOR, matrícula n° 0445935, para exercer
o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCPE
101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 579 - Designar THIAGO CASAGRANDE TRABACH, matrícula nº 1818307, para exercer o
encargo de substituto do Chefe, código FCPE 101.1, da Coordenação Técnica Local em
Resplendor-MG, subordinada à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-
MG, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
MARCELO AUGUSTO DA SILVA XAVIER
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 574 - Exonerar LAURIANO UMBELINO MARTINS, matrícula nº 1979647, do cargo em
comissão de Chefe, código DAS 101.1, da Coordenação Técnica Local em Aripuanã-MT,
subordinada à Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT.
Nº 575 - Dispensar JORDANA GABRIELA FERNANDES, matrícula n° 3011331, da Função
Gratificada de Chefe do Núcleo de Patrimônio e Transporte, código FG-3, do Serviço de
Apoio Administrativo da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Minas Gerais e
Espírito Santo-MG.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da PORTARIA DE PESSOAL FUNAI nº 187, DE 09 DE MARÇO DE
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 11 subsequente, Seção 2, página 43, de
modo que onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 187, DE 09 DE MARÇO DE
2022 ...", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 187, DE 09 DE MARÇO DE 2022...".