DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081900053
53
Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.973, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e
considerando a Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica n.º 2/2020, firmado
entre o Ministério da Saúde, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da
União com o objeto de execução de ações que visem a garantir a auditabilidade das ações
a cargo do Ministério da Saúde, conforme especificações estabelecidas no respectivo plano
de trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Eloy Arantes, Auditor Federal de Finanças e
Controle, em substituição ao servidor Alexandre Gomide Lemos, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar,
organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas
para o cumprimento do acordo supracitado.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 18/02/2022.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 2.025, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com
base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria Normativa CGU Nº 11,
de 3 de junho de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRO MARIANO PASTORE,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1698214, em exercício na
Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, no período de 16/11/2022 a
16/11/2024, com ônus limitado, para participar do curso LLM in Legal Studies (2-year
Master Programme), promovido pela Universidade de Bolonha, na Itália. (processo nº
00225.100117/2022-71).
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.041, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 1.382, de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUCIANA DOS SANTOS BRANDÃO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para substituir a Chefe da Seção de Conformidade, código CCE 1.04, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão
Corporativa
da
Secretaria-Executiva
da Controladoria-Geral
da
União,
em
seus
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
ANTÔNIO CARLOS BEZERRA LEONEL
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 2.056, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI,
do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, RACHEL URBANO RIBEIRO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor do Núcleo de Ações
Correicionais, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Norte, a partir de 1º de agosto de 2022.
MARCELO BORGES DE SOUSA
PORTARIA Nº 2.058, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI,
do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:
Designar, DARCY DE SOUZA BRANCO NETO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor do Núcleo de
Ações Correicionais, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Norte.
MARCELO BORGES DE SOUSA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.755, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.495, de 29 de junho de 2020, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.57, de 30 de junho
de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.108, de 14 de
junho de 2022, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 20 de junho de 2022,
referente ao Processo nº 00190.104788/2020-94.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CRG n° 958, de 12 de maio de 2022, publicada na edição do D.O.U.
nº 90, de 13 de maio de 2022, Seção 2, página 82, onde se lê: "... praticadas pela empresa
F2 Engenharia Ltda., CNPJ 09.089.879/0001-64,...", leia-se: "... praticadas pela empresa F2
Engenharia Eireli, CNPJ 12.103.967/0001-88,...".
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.4004.0005688/2022-69, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS
CHAGAS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão
de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem prejuízo de suas funções no
órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 259, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.4004.0005688/2022-69, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Rondônia RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como
Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência -
CALJ, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.4004.0005688/2022-69, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS
CHAGAS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão
de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem prejuízo de suas funções no
órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 259, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.4004.0005688/2022-69, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Rondônia RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como
Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência -
CALJ, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 557, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de
30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, CONSIDERANDO o teor do processo nº
19.04.3250.0002297/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROGERIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula
3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, no período de 19 a 21/08/2022, o cargo em comissão de
Secretário de Tecnologia da Informação, código CC-05 (62030001).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ VINÍCIUS DE ALMEIDA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.118, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3522.0001962/2022-79,
resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 15/08/2022, a nomeação de CLAUDIA QUEIROZ DE
OLIVEIRA, matrícula 5868-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Chefia de Gabinete da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001070), realizada originalmente por meio
da Portaria/SG nº 411, de 05/04/2022, DOU nº 66, de 06/04/2022, tabularium
08191.040947/2022-89, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001048).
Art. 2º Exonerar, a contar de 15/08/2022, a servidora JUSCELENE NASCIMENTO
DE ARAUJO, matrícula 5293-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina,
código CC-01 (80001048).
RENATO LUQUEIZ SALLES