DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 780, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0035033-73.2022.4.01.8000,
resolve:
TORNAR PÚBLICA a composição do Plenário, Corte Especial, Conselho de
Administração, 1ª Seção, 2ª Turma, 2ª Seção e 4ª Turma, a partir de 19/8/2022, conforme
disposição abaixo:
PLENÁRIO
Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO - Presidente
Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO
Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE
Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO
Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO - Vice-Presidente
Desembargador Federal NÉVITON GUEDES - Corregedor Regional
Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA
Desembargador Federal NEY BELLO
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA
Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA
Desembargador Federal HERCULES FAJOSES
Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO
Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO
Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY
Desembargador Federal RAFAEL PAULO
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER
Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO - Presidente
Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO - Vice-Presidente
Desembargador Federal NÉVITON GUEDES - Corregedor Regional
Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO
Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO
CORTE ESPECIAL
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO - Presidente
Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO
Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE
Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO
Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO - Vice-Presidente
Desembargador Federal NÉVITON GUEDES - Corregedor Regional
Desembargador Federal NEY BELLO
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Desembargador Federal HERCULES FAJOSES
Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO
Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER
1ª SEÇÃO
Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA
Desembargador
Federal
RAFAEL
PAULO -
Presidente
de
19/8/2022
a
18/8/2024
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER
Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA
2ª TURMA
Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA
Desembargadora
Federal RAFAEL
PAULO
-
Presidente de
19/8/2022
a
18/8/2024
2ª SEÇÃO
Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Desembargador Federal NEY BELLO
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO - Presidente de 31/7/2021 a
30/7/2023
Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO
Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY
4ª TURMA
Desembargador Federal OLINDO MENEZES - Presidente de 23/10/2021 a
22/10/2023
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 781, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003157-
70.2022.4.01.8010, resolve:
Diante da manifestação GAGER 16315849, torno definitiva a lotação do Juiz
Federal Substituto DIOGO DA MOTA SANTOS na Vara Única da Subseção Judiciária de
Tucuruí/PA, bem como declaro a cessação imediata da designação da Juíza Federal LORENA
DE SOUSA COSTA para atuar naquele Juízo (Ato Presi 711/2022 - 16161256).
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP/00445, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
JFRJ-PES-2022/00364, resolve:
Declarar vago, a partir de 01.06.2022, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora LAURA BEATRIZ SALLES CARNEIRO
DE MORAES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008,
do Conselho da Justiça Federal.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.378, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005912-16.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER a PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA ao Sr. EVERTON POGORELSKY, na
condição de cônjuge da servidora Miriam Cecilia Rubin Pogorelsky, matrícula 10857,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
a partir de 31/05/2022, data do óbito da instituidora, correspondente à cota familiar de
60% (sessenta por cento) do valor a que teria direito se fosse aposentada por incapacidade
permanente na data do óbito, com fundamento no art. 23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c
os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", § 2º-B, da Lei 8213/91, c/c
Portaria ME 424/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, observado o disposto no art. 24,
§1º, inciso II e §2º, incisos I a IV, da EC 103/19, em relação a esse beneficio, a ser
reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, consoante
o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/2019, e art. 15 da Lei 10887/04, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 8º da
EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005678-34.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 418/2018, publicado no DOU(2) de
12/11/2018, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ALVARO VELEDA
BERMUDEZ, matrícula
12538, Analista
Judiciário, Área
Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para EXCLUIR a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo
acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos
do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, em cumprimento ao Acórdão 3621/2022 - TCU - 2ª
Câmara, com vigência a partir de 26/07/2022, data da ciência deste Tribunal, observado o
teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.284, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0007655-62.2016.4.04.8003, resolve:
Alterar a fundamentação legal do Ato 10/2011, PE/TRF4 em 25/01/2011, e
alterações posteriores, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor Geraldo Rosa de Campos,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Nível Superior,
Classe C, Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do
Paraná, o qual passará ter como fundamento o art. 40, § 1º, inciso I, e § 2º, da
Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 41/03 e
20/98, respectivamente, c/co art. 6º-A da EC 41/03, incluído pela EC 70/12, e com o art.
186, inciso I, §§ 1º e 3º, da Lei 8112/90, incluído pela Lei 9527/97, acrescida do adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8112/90, da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8112/90, incorporada nos termos
do art. 3º da Lei 8911/94, e da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto
no art. 16, §§ 1º e 2º, e artigo 28, ambos da Lei 11416/2006, com vigência e efeitos
financeiros a partir de 27/12/2016, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos
da Ação Ordinária 5011571-94.2011.4.04.7000/PR, trânsito em julgado em 18/03/2022,
observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 793, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, o artigo 37,
inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990 e o requerimento subscrito pelo
servidor ANDERSON DANILO CARDOSO CALDAS (doc. PAD nº 109.819/2022, constante no
Processo Administrativo Digita - PAD nº 9.611/2022, resolve:
Art. 1º Fica declarada a VACÂNCIA, em razão de posse em cargo inacumulável,
com efeitos, a contar de 29.07.2022, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112
de 11.12.1990, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, do
quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Portaria nº 175,
de 12/02/2003, do Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região, publicada no Diário Oficial
de 13/02/2003, ocupado pelo servidor ANDERSON DANILO CARDOSO CALDAS, matrícula n.
2.302.063.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA TRE-BA Nº 581, DE 8 DE AGOSTO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, edição do dia 10/8/2022, página 67, para:
Onde se lê: "Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se: "Art. 7º Tornar sem efeito os incisos II, III e VI dos arts. 3º e 4º da
Portaria TRE/BA nº 512, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
nº 140, Seção 2, edição do dia 26/7/2022, páginas 61 a 63."
Incluir: "Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."
PORTARIA Nº 610, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017
e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0012697-74.2022.6.05.8072, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 2º, da Portaria da Presidência nº 64, de 19/1/2021, publicada
no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 11, edição de 20/1/2021, pág. 5, que designou Lucivânio
Silva de Oliveira, servidor requisitado, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-
1 da 72ª Zona Eleitoral - Santa Maria da Vitória.
Art. 2º Designar Denis Alves de Melo, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível
Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente I da 72ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK