DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 159, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0007355-
41.2022.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato MARCELO AGOSTINHO DA
COSTA PINTO, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho,
para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade:
Análise de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, criado pela Lei nº 6.033, de 30.4.1974, recebido em reciprocidade à redistribuição
da servidora Cláudia Raquel da Rocha Eirado e depois transformado pela Resolução do
TREDF n. 7915, de 10/6/2022.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 161, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº
0008154-84.2022.6.07.8100, resolve:
Prorrogar, até 3/10/2023, a cessão do servidor FERNANDO HENRIQUE FRANCO
DE AQUINO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar exercendo o
cargo em comissão de Diretor da Divisão Especial para Pesquisa, Coleta e Classificação de
Assuntos Jurisprudenciais e Doutrinários, código CJ-1, do Gabinete do Desembargador
Federal Roberto Wanderley Nogueira, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº
8.112/1990.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 335, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nomear o Sr. Lucas de Oliveira Silva para o exercício do Cargo em Comissão de
Assessor I - CJ.1, com lotação no Gabinete de Membro 5 - Juiz de Direito II, a partir da
publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 215, 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal
(Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 22.0.000011023-3;, resolve:
Art. 1º. EXONERAR a servidora constante do Anexo I desta Portaria do
exercício de cargo comissionado no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral
de Goiás, conforme discriminado no referido anexo.
Art. 2º. NOMEAR os servidores constantes do Anexo II desta Portaria para
o exercício de cargos comissionados no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás, conforme discriminado no referido anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
.
ANEXO I DA PORTARIA PRES Nº 215/2022
.
SERVIDOR(A)
V Í N C U LO
FUNCIONAL
CARGO COMISSIONADO
LOTAÇÃO CJ
. THAÍS 
CEDRO
G O M ES
EFETIVO(A)
CO O R D E N A D O R ( A )
C J-02
COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTO
J U R Í D I CO
.
ANEXO II DA PORTARIA PRES Nº 215/2022
.
SERVIDOR(A)
V Í N C U LO
FUNCIONAL
CARGO COMISSIONADO
LOTAÇÃO CJ
. ILANA 
MURICI
AY R ES
EFETIVO(A)
ASSESSOR I
C J-01
ASSESSORIA DE GESTÃO E INFORMAÇÃO
DE ÓRGÃOS EXTERNOS
. MARCUS 
FLÁVIO
NOLÊTO JUBÉ
EFETIVO(A)
ASSESSOR I
C J-01
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
. MARIA 
CECÍLIA
FÉLIX 
DE
SOUZA
CARMO
EFETIVO(A)
ASSESSOR I
C J-01
OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL
. CARLÚCIO 
JOSÉ
VILELA
EFETIVO(A)
ASSESSOR I
C J-01
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA-
GERAL DA DIRETORIA-GERAL
. BENEDITO 
DA
COSTA 
VELOSO
FILHO
EFETIVO(A)
ASSESSOR I
C J-01
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÃO
. THAÍS 
CEDRO
G O M ES
EFETIVO(A)
CO O R D E N A D O R ( A )
C J-02
COORDENADORIA 
JURÍDICA 
DE
CONTRATOS E PESSOAL DA DIRETORIA-
GERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 289/TRE-PB/PTRE/ASPRE JOÃO PESSOA, 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais
e considerando o que
consta no processo SEI
nº 0007390-
85.2022.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Antônio Cartaxo Rolim Neto, técnico judiciário,
matrícula nº 30024404, removido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,
para exercer a função comissionada de Assistente I - FC 1 na Seção de Inativos,
Pensionistas e Requisitados.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.416, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos Processos
SEI 0016049/2022 e 0023187/2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil, pelo prazo de 20 anos, a Mauro Nakamura Reis,
companheiro, por motivo de falecimento da servidora Mayara Rocha Ferreira da Fonsêca,
matrícula 317.895, correspondente à metade da cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
do valor dos proventos da instituidora, caso fosse aposentada por incapacidade
permanente na data do óbito, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, com fundamento
no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda
Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da referida Emenda Constitucional, e os arts. 215,
217, inciso III, 218, 219, § 1º, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 5, da Lei 8.112/1990,
com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1º da
Portaria 424/ME, de 29 de dezembro de 2020, a partir da data de publicação da presente
Portaria.
Art. 2º Alterar o percentual do valor do benefício de pensão civil concedido por
intermédio da Portaria GPR 1919, de 12 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de novembro de 2021, a Helena Rocha Vieira, filha da instituidora, para
metade da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da ex-
servidora, caso fosse aposentada por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida
de 10 (dez) pontos percentuais, com efeitos financeiros a partir da publicação da presente
Portaria.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.418, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1019501/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula N. 320.326,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária de Sobradinho.
Art. 2º Designar ELISSANDRA TRINDADE REBELO, matrícula N. 318.330, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária de Sobradinho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.419, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1019060/2022,
resolve:
Art. 1º Designar ROBSON RIBEIRO VICENTE ALVES, matrícula N. 315.828,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Devolução de Mandados de Brasília, ficando
dispensado LUIZ CARLOS DE ALCANTARA, matrícula N. 315.704, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.420, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1019425/2022,
resolve:
Art. 1º Designar PAULO VINÍCIUS ALVES, matrícula N. 314.969, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.426, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1019615/2022,
resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO MEIRELES FERREIRA, matrícula N. 316.688, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Contratos de Conservação Predial, ficando
dispensado ERIC ZANDER PEREIRA DE MESQUITA, matrícula N. 314.924, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.428, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1019814/2022,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GREILHIE CABRAL ASSIS, matrícula N.
316.570, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Itapoã.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.429, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1019784/2022, resolve:
Art. 1º Designar JOSUÉ SYLVESTRE TERCEIRO, matrícula N. 315.053, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO