DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081900061
61
Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
nível de FC-6 e 6/10 (seis décimos) de Função Comissionada em nível de FC-9
incorporados até 18/02/1998, devidamente amparados pelo art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990 e pelo art. 3º da Lei n.º 9.624/1998 e 4/10 (quatro décimos) de Função
Comissionada em nível de FC-9, com amparo na decisão judicial proferida nos autos do
processo nº 2004.34.00.048565-0, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, transitada em julgado em 08 de agosto de 2006, consoante certidão expedida
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e no que restou julgado no RE nº
638.115/CE.
MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 39, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve:
I - designar CAROLINA RICCI DE HOLANDA GUERRA, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Gabinete (c-9434), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 25, a partir da data
de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10898),
código TRT 9ª CJ-2, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
4/2022); II - designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
De Gabinete (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da
data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-
9381), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 1/2022); III - designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9381),
código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação,
dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9374), código TRT
9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2022). IV -
dispensar SIMONE KEIKO VOIDA ARASAKI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9434), código TRT 9ª CJ-3,
Gabinete De Desembargador 25, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº
1/2022)
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 55, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve:
I 
-
designar 
MICHAEL 
RICARDO
REICHERT, 
Técnico
Judiciário 
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz I (c-9877), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Toledo, a
partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De
Diretor De Secretaria (c-8673), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data
(Memorando nº 1/2022). II - dispensar CLAUDIA CARRAZEDO ODELLI, Analista Judiciário
Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz
I (c-9877), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Toledo, a partir da data de
publicação (Memorando nº 1/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 124, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina
a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022, e tendo em vista o constante dos
PROADs n.º 15421/2022 e n.º 18864/2022, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARCELO LIMA
DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal para exercer o cargo em comissão de Chefe de Central de
Mandados CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga criada pela Resolução Administrativa n.º
7, de 15 de julho de 2022, publicada no DEJT em 19 de julho de 2022, páginas
1/3.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 544, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCELO LIMA DE ALMEIDA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para ter exercício na Central de Mandados de Jundiaí, dispensando-o da
função
comissionada 
de
Assistente 
Administrativo
FC-03,
no 
Gabinete
da
Desembargadora do Trabalho Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 551, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação
desta portaria, PEROLA TONETI DE
OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotada na 9ª Vara do Trabalho de Campinas, para exercer a função
comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, resolve:
Nº 559 - Designar, a partir da publicação desta portaria, HILDA HELENA BENEZ VIEIRA
DA COSTA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Votuporanga, para exercer a função
comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19391/2022, resolve:
Nº 560 - Dispensar, a partir de 17 de agosto de 2022, ELCI RIBEIRO DA SILVA, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativa FC-04, na Seção
Técnica de Estatística e Pesquisa, da Secretaria-Geral da Presidência.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19344/2022, resolve:
Nº 561 - Dispensar, a partir de 16 de agosto de 2022, CAROLINE DE FATIMA
NASCIMENTO DE JESUS AZEVEDO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal,
da função
comissionada de Assistente de
Gabinete FC-05, no
Gabinete do
Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Bosco, em virtude de retorno ao órgão de
origem.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, resolve:
Nº 563 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CELINA KAKADZO, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotada na Seção de Frequência de Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04,
dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 297/GP/TRT 19ª, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
Considerando o disposto na Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 258/2022,
que alterou a estrutura orgânica do TRT 19ª Região, em especial o art. 8º, VII, que
extinguiu a função comissionada exercida pelo servidor abaixo mencionado, resolve:
Art. 1º Designar o servidora Evaldo Cardoso da Silva, Analista Judiciário, para
exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-4, do Gabinete da
Secretaria Judiciária.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da presente data.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando a Reestruturação Administrativa de que trata o ATO DG. PR Nº
036/2022 e o contido no PROAD Nº 2507/2022, resolve:
Retificar, por ter saído com incorreção, o item h) do ATO CGP.PR nº 064/2022,
publicado no DOU, seção 2, nº 157, pág. 70 de 18/08/2022. Onde se lê: JOSÉ OLINO
CAMPOS DE LIMA JUNIOR, leia-se: JOSÉ OLINO DE CAMPOS LIMA JUNIOR.
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 137, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD No
2978/2022, resolve:
CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Vitalícia a RITA MARIA VIANA
NEVES, na condição de ex-cônjuge, em razão do falecimento de JOSÉ ARIOVALDO DE
PAIVA, servidor aposentado deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição
Federal, art. 23, caput, § 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e
77, § 2º, V, alínea "c", 6, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, II, 218, 219, I, e 222,
VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, observados os dispositivos acerca da
acumulação de benefícios, contidos no art. 24, § 1º, I, e §§ 2º e 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 09/07/2022, data do óbito.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
ATO Nº 138, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 344/2020, Resolução
CSJT nº 315/2021 e no ATO CSJT.GP.SG nº 9/2022, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação de 55 (cinquenta e cinco) cargos efetivos da
carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, nível
intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.
Art. 2º Reenquadrar os servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
PORTARIA Nº 169, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno,
Considerando os termos do Proad nº 3072/2022, resolve:
Designar 
a
servidora 
DEISY
SOTERO 
LEITE
RODRIGUES, 
matrícula
308.21.1260, para ocupar a Função Comissionada de Chefe da Primeira Turma (FC - 0 5 ) ,
com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

                            

Fechar