DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
Estado, de 25 de novembro de 2013, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 7, sediada no 
Município de Canindé/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO DE MESQUITA BRAGA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.920, de 18 de agosto de 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTO AMARO PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO SANTO AMARO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO SANTO AMARO, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 26.307, de 30 de julho de 2001, publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 01 de agosto de 2001, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3, sediada no 
Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SANTO AMARO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.921, de 18 de agosto de 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO MATTOS PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO MATTOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E 
MÉDIO JOÃO MATTOS, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº11.493, de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 30 de outubro de 1975, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 3, sediada no Município 
de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO MATTOS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.922, de 18 de agosto de 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MENEZES PIMENTEL PARA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MENEZES PIMENTEL, NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO MENEZES PIMENTEL, localizada no Município de POTENGI/CE, criada pelo Decreto nº 11.493, de 17 de outubro de 1975, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975, tendo sua denominação retificada pelo Decreto nº 15.788, de 17 de fevereiro de 1983, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 17 de fevereiro de 1983, redenominada pelo Decreto nº 25.783, de 18 de fevereiro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado de 
18 de fevereiro de 2000, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 18, sediada no Município 
de Crato/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MENEZES PIMENTEL.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.923, de 18 de agosto de 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, 
NO DISTRITO DE JORDÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DR. JOSÉ 
EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, localizada no Distrito de Jordão, no Município de Sobral/CE, criada pelo Decreto nº31.848, de 10 de dezembro 
de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11 de dezembro de 2015, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento 
da Educação – CREDE 6, sediada no Município de Sobral/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DR. 
JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.924, de 18 de agosto de 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE PARAJURU PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS, NO DISTRITO DE PARAJURU, NO 
MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE 
PARAJURU, localizada no Distrito de Parajuru, no Município de BEBERIBE/CE, criada pelo Decreto nº33.244, de 28 de agosto de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado, de 29 de agosto de 2019, denominada pela Lei nº 17.811, de 08 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, de 
10 de dezembro de 2021, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 9, sediada no Município 
de Horizonte/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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