DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
FAROL DO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Desse modo, a Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei nº 8.666/93, informa aos licitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS que após análise e embasada no parecer Técnico 
da SETUR, declara HABILITADAS as LICITANTES FUNDAÇÃO AROEIRA e ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA. pelo cumprimento 
às exigências do Edital conforme ata datada de 17 de agosto de 2022, digitalizada e disponiblizada no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal 
e franqueada vista aos autos do processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20210968
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 00732022 no sistema Comprasnet, referente ao item 06 de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220831
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens nºs 01, 02, 03, 05, 08, 09 e 11, da Licitação nº 08312022 Comprasnet, 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: 
entidade LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativas e Tecnologia da 
Informação de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no edital do Pregão Eletrônico nº 2021/0010 -CGE e seus anexos, Licitação nº 
02202/2021 - Comprasnet, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 2.874.744,84 (dois milhões oitocentos e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903700.1.00.00.0.20 - 4731 41100001.04.126.211.20866.03.33903700.1.00.00.
0.20 - 4736 41100001.14.422.254.20194.10.33903700.1.00.00.0.30 - 4728 . DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO 
BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e ANÁLIA BUENO DE MELO, pela Contratada.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 05543215/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor SULIVAN DE OLIVEIRA BALTAZAR, Matrícula Funcional N° 4733201-X ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 
03/06/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA 141/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de São Benedito (CE), no 
período de 08 a 12 de agosto de 2022, a fim de realizar visita domiciliar Oficina de Capacitação a Beneficiários dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe 
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais 
e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 
de agosto de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 142/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de São Benedito (CE), no 
período de 16 a 19 de agosto de 2022, a fim de realizar visita domiciliar Oficina de Capacitação a Beneficiários dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe três 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e 
um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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