DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº014/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida 
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ ,CNPJ N° 07.734.148/0001-07 , com 
endereço na Localidade, s/n,Pacujá,Centro,CEP:62.180 -000 , neste representado pelo Senhor Prefeito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho ,portador do 
documento de identidade n° 1294911 expedido pelo MT CE e inscrito no CPF/MF N° 068.191.343-63,residente e domiciliado em Pacujá-Ce OBJETO: 
O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para revitalização da interseção de 
Pacujá,na faixa de domínio da CE 321 e CE 445,em Pacujá Ce,Rodovia CE 321,no trecho:Entr. CE 253 (B)(Mucambo) Entr.CE 445(Pacujá)-Graça,Rodovia 
CE 445,no Trecho:Entr.CE 321 (Pacujá) -Campo Lindo,na Zona Rural,com rede de iluminação pública sob o canteiro central de 427,94m,urbanização do 
canteiro e das ilhas, com área de piso intertravado de 1.804,98m² e letreiro “ Eu Amo Pacujá” com área de 18m²,sob o canteiro central. JUSTIFICATIVA: 
Visa permitir a revitalização da interseção de Pacujá, na faixa de domínio da CE 321 e CE 445,em Pacujá-Ce, Rodovia CE 321,no trecho: Entr. CE 253 (B)
(Mucambo) Entr.CE 445(Pacujá)-Graça, Rodovia CE 445,no Trecho: Entr.CE 321 (Pacujá) -Campo Lindo, na Zona Rural, com rede de iluminação pública 
sob o canteiro central de 427,94m,urbanização do canteiro e das ilhas, com área de piso intertravado de 1.804,98m² e letreiro “ Eu Amo Pacujá” com área 
de 18m²,sob o canteiro central. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto 
(Superintendente da SOP) e Raimundo Rodrigues de Sousa Filho (Prefeito de Pacujá) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza , 16 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº015/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob 
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto 
Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE CE ,CNPJ N° 07.569.205/0001 
-31 , com endereço na Av: Monsenhor Furtado , n° 55, Centro,Guaraciaba do Norte ,CEP:62.380 -000 , neste representado pelo Senhor Prefeito Antonio 
Adail Machado de Castro ,portador do documento de identidade n° 63893783 expedido pela SSP CE e inscrito no CPF/MF N° 213.524.883-53 OBJETO: 
O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de urbanização 
(construção de calçada e ciclovia em quatro trechos) nas faixas de domínio das CE 187,CE 366 e CE 327,no Município de Guaraciaba do Norte Ce, na CE 
-366 (saida Reriutaba) E:308374.87,N:9542251.82 Zona:24m (inicio)E:306452.08 N:9540168.69 Zona:24m(fim)com extensão de 2,9 Km, CE 187 ( saida 
Ipu)E:305441.45 N 9538674.59 Zona 24m (inicio) E 304868.98 N 9535547.48 Zona 24m(fim) com extensão de 3,2Km,CE 187 (saida São Benedito),tendo 
inicio E 302337.47 N 9540622.39 Zona 24m (inicio)305305.11 N 9539716.70Zona 24m(fim)com extensão de 3,1 Km, CE 327 (Trecho Varzea dos Espinhos) 
E295670.42 N9526418.82 Zona 24m (inicio) E 297145.06 N9527393.75 Zona 24m (fim),com extensão total de 11 km. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o 
uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de urbanização (construção de calçada e ciclovia em quatro trechos) nas faixas de domínio das CE 
187,CE 366 e CE 327,no Município de Guaraciaba do Norte Ce, na CE -366 (saida Reriutaba) E:308374.87,N:9542251.82 Zona:24m (inicio)E:306452.08 
N:9540168.69 Zona:24m(fim)com extensão de 2,9 Km, CE 187 ( saida Ipu)E:305441.45 N 9538674.59 Zona 24m (inicio) E 304868.98 N 9535547.48 Zona 
24m(fim) com extensão de 3,2Km,CE 187 (saida São Benedito). FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Antonio Adail Machado de Castro (Prefeito de Guaraciaba do Norte). SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 12 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 036/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 11771176/2021 INTERESSADO: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ ASSUNTO: 
D.E.A – DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CBC- CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE LTDA CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA COPA ENGENHARIA LTDA CONTRATO Nº 036/2020 SACC: 1132388 1132055 
1132371 CNPJ: 04.299.154/0001-87 00.779.059/0001-20 02.200.917/0001-65 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 5° MEDIÇÃO 
PARCIAL, NO PERÍODO DE 21.11.2021 A 20.12.2021, DO CONTRATO N° 036.2020, QUE TEM POR OBJETO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS - PROGRAMA SINALIZE – SOB A JURISDIÇÃO DO 
D.O DE LIMOEIRO DO NORTE. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesa de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 415.687,25 (quatrocentos 
e quinze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 
16 de FEVEREIRO de 2022. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Ordenador de Despesa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 039/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 11770951/2021 INTERESSADO: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ ASSUNTO: 
D.E.A – DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CBC- CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE LTDA CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA COPA ENGENHARIA LTDA CONTRATO Nº 039/2020 SACC: 1132431 1132437 
1132434 CNPJ: 04.299.154/0001-87 00.779.059/0001-20 02.200.917/0001-65 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 5° MEDIÇÃO 
PARCIAL, NO PERÍODO DE 21.11.2021 A 20.12.2021, DO CONTRATO N° 039.2020, QUE TEM POR OBJETO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS - PROGRAMA SINALIZE – SOB A JURISDIÇÃO 
DO D.O DE SOBRAL. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesa de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 495.251,08 (quatrocentos e noventa 
e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e oito centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 16 de 
FEVEREIRO de 2022. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Ordenador de Despesa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
17 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 039/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 11770838/2021 INTERESSADO: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ ASSUNTO: 
D.E.A – DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CBC- CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA COPA ENGENHARIA LTDA CONTRATO Nº 039/2020 SACC: 1132431 1132437 1132434 
CNPJ: 04.299.154/0001-87 00.779.059/0001-20 02.200.917/0001-65 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 4° MEDIÇÃO PARCIAL, NO 
PERÍODO DE 21.11.2021 A 20.12.2021, DO CONTRATO N° 039.2020, QUE TEM POR OBJETO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO 
E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS - PROGRAMA SINALIZE – SOB A JURISDIÇÃO DO D.O DE SOBRAL. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesa de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 299.278,53 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e setenta 
e oito reais e cinquenta e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 16 de FEVEREIRO de 2022. 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Ordenador de Despesa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***