DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri -URCA e a Empresa Ticket Soluções HDFGT 
S/A; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri -URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; 
IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 - Santa Lucia - Campo Bom/RS; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, bem como no artigo 65, §1º, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Nº12/2020-ASSEJUR, 
que trata da prestação do serviço de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético ou 
eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio desta IES, por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 26 de novembro de 2022, 
bem como reajustar o valor contratado em 25%, considerando o aumento dos preços de mercado, passando de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir de 26 de novembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não 
colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 05 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
do O de Lima Júnior - Presidente e Luciano Rodrigo Weiand - Representante Legal.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº093/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JACKSON HENRIQUE BRAGA DA SILVA, matrícula nº 300174.1-2, ocupante do cargo de 
GERENTE DE MATERIAIS - DNS-3, desta Autarquia, á viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 18/08/2022 à 19/08/2022, com fins de participar de 
realização de serviço contratado pela Grandene S.A, concedendo-lhe 1,5 diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), totalizando R$ 283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), acrescida de 20%, totalizando um valor de R$ 340,64 (trezentos e 
quarenta reais e sessenta e quatro centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º, §1º, e art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
UNITY INSTRUMENTO DE TESTES E MEDIÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.808.192/0001-20. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-
sição de equipamentos e utensílios para laboratório, visando atender as atividades rotineiras do Laboratório de Práticas Construtivas Inovadoras/ LPCI do 
Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 1 do anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210008, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 30 (trinta) dias contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573
.411.10740.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - 
representante da CONTRATANTE e SÍLVIO ANTÔNIO PEDROSO- representante da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.402.892/0001-06, estabelecida na Av. Treze de Maio, 
nº. 13, andar 12 (1213 a 1215) andar 27 (2702 a 2712) andar 28 e 29, bairro Centro, CEP: 20.031-901, Rio de Janeiro – RJ. OBJETO: O presente Contrato 
tem como objeto a ASSINATURA DE SISTEMA DIGITAL MULTIUSUÁRIO (ABNTCOLEÇÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO E GERENCIA-
MENTO DE COLEÇÕES DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (NBR), MERCOSUL (NM) E ISO, TOTALMENTE VIA WEB COM RECURSO 
DE VISUALIZAÇÃO E IMPRESSÃO ILIMITADA, COM ACESSO A UM TOTAL DE 329 NORMAS (306 NORMAS ABNT E 23 NORMAS ISO), 
ACRÉSCIMO DE 05 CORTESIAS, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, 
e proposta da CONTRATADA, todos anexos aos presentes autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Inexigibilidade 
de Licitação nº. 009/2022; VIPROC Nº. 05668751/2022, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 22 de julho de 2022, série 3, ano XIV, nº. 150, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca 
de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 13.947,39 (treze mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos) pagos em 
reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.33903900.1.00.00.0.30 E 31200006.19.573.411.20381.03.33903900.2.70.00.1.3
0.. DATA DA ASSINATURA: 03 de Agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e MÁRIO 
WILLIAM ESPER E RICARDO RODRIGUES FRAGOSO - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
CEQUÍMICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.914/0001-78.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de reagentes químicos, itens 
1,4,6,8,10 e 18, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 - NUTEC/GERAD, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do 
município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera 
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto 
contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.A publicação resumida deste 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.908,81 (dois mil, novecentos e oito reais e oitenta e um centavos) pagos em reais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.33903000.1.00.00.0.20, 31200006.19.573.411.20381.03.33903000.1.00.00.0.30 e 3120
0006.19.573.411.10770.03.33903000.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES - representante da CONTRATANTE e ANTÔNIO ALVES AGUIAR- representante da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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