DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº243/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº07540469/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço à Cidade de Missão Velha-CE, com a finalidade de  participar da Organização da Colação de Grau dos alunos da Unidade 
Descentralizada de Missão Velha-CE, concedendo-lhes 12 (doze) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 05 de agosto de 2022.
 Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
43030116
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Dir. Div. de Admissão 
Matrícula e Reg. de Diplomas
IV
25 a 26/08/2022
1,5
64,83
97,24
-x-
97,24
43027212
Maria Erivânia Aguiar
Técnico em Assuntos 
Educacionais
IV
25 a 26/08/2022
1,5
64,83
97,24
-x-
97,24
43013017
Lúcia da Costa Martins
Auxiliar Administrativo
V
25 a 26/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
43027115
Liduina da Silva Ribeiro
Dir. Div. De Controle 
Acadêmico
IV
25 a 26/08/2022
1,5
64,83
97,24
-x-
97,24
43043919
José  Wilson Bezerra
Técnico em Agropecuária
V
24 a 25/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
43007416
Maria Audecy 
Agostinho januário
Datilógrafo
V
24 a 25/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
43009311
Maria de Lourdes 
Nascimento Cabral
Aux. de Serviços Gerais
V
24 a 25/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
43028715
Maria de Fátima 
Otávio Simão Aguiar
Agente de Administração
V
24 a 25/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
TOTAL
751,67
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº07540531/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço à Cidade de Campos Sales-CE, com a finalidade de  participar da Organização da Colação de Grau dos alunos dos cursos 
de Biologia, Letras e Matemática, Unidade Descentralizada de Campos Sales-CE, concedendo-lhes 13,5 (treze e meia) diárias, de acordo com o artigo 3º, 
alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/
CE, 05 de agosto de 2022.
 Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
43030116
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Dir. Div. de Admissão 
Matrícula e Reg. de Diplomas
IV
11 a 12/08/2022
1,5
64,83
97,24
-x-
97,24
43027212
Maria Erivânia Aguiar
Técnico em Assuntos 
Educacionais
IV
11 a 12/08/2022
1,5
64,83
97,24
-x-
97,24
43013017
Lúcia da Costa Martins
Auxiliar Administrativo
V
11 a 12/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
43027115
Liduina da Silva 
Ribeiro
Dir. Div. De Controle 
Acadêmico
IV
11 a 12/08/2022
1,5
64,83
97,24
-x-
97,24
43045318
Sílvio Romério 
Cardoso Ribeiro
Motorista
V
11 a 12/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
43043919
José  Wilson Bezerra
Técnico em Agropecuária
V
10 a 11/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
43007416
Maria Audecy 
Agostinho januário
Datilógrafo
V
10 a 11/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
43009311
Maria de Lourdes 
Nascimento Cabral
Aux. de Serviços Gerais
V
10 a 11/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
43028715
Maria de Fátima 
Otávio Simão Aguiar
Agente de Administração
V
10 a 11/08/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
TOTAL
843,66
*** *** ***
PORTARIA Nº254/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº07461941/2022, RESOLVE AUTORIZAR os servidores: CARLOS ANDRÉ MOURA ARRUDA, 
ocupante do Cargo de Professor Colaborador, a viajar no trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no período de 05 a 11 de agosto de 
2022; e ANTONIO CARLILE HOLANDA LAVOR, Professor Colaborador, a viajar no trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no 
período de 08 a 11 de agosto de 2022, com o objetivo de participarem como Mediadores de Oficinas da Semana Pedagógica do Curso de Medicina, conforme 
anexos, concedendo-lhes passagens aéreas no valor de R$ 1.525,41. (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) e R$ 1.405,41 (um 
mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e um centavos), respectivamente, de acordo com o Art. 3º, art. 8º, art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 08 de agosto de 2022.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Pessoa Física José Miguel Neto; 
II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - 
CONTRATADA: PESSOA FÍSICA JOSÉ MIGUEL NETO; V - ENDEREÇO: Sítio Olho d’Água a 6km a sudeste da cidade de Missão Velha/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Nº039/2018-ASSEJUR, por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 09 de dezembro 
de 2022, que trata da locação de 01 (um) imóvel localizado no Sítio Olho d’Água a 6km a sudeste da cidade de Missão Velha/CE, onde abrange o Geossítio 
Floresta Petrificada, de domínio provado do Sr. José Miguel Neto.; IX - VALOR GLOBAL: 17.172,00 (dezessete mil, cento e setenta e dois reais); X - DA 
VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 09 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam. ; XII - DATA: 03 de agosto de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e José Miguel Neto - Representante Legal.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE 
*** *** ***