DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº652/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido 
no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 171/2022 
GEFIN/ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de 
bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER 
pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período 
de 23 de Junho a 18 de Julho de 2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº652/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
8
R$ 477,25
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
12
R$ 910,71
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA
199854 1 5
FISCAL
6
R$ 378,11
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL
4
R$ 212,40
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
22
R$ 1.580,86
ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO
169411 1 5
FISCAL
4
R$ 340,95
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL
6
R$ 471,39
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
FISCAL
4
R$ 260,08
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4
R$ 306,54
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
10
R$ 692,21
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO
199849 1 5
FISCAL
4
R$ 289,59
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
12
R$ 448,77
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JR
300100 8 6
FISCAL
12
R$ 764,23
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
16
R$ 1.048,23
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
FISCAL
26,45
R$ 1.453,64
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE
13
R$ 607,63
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE
6
R$ 194,15
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO
199831 1 0
FISCAL
16,45
R$ 1.159,45
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
169410 1 8
FISCAL
6
R$ 507,75
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE
6
R$ 236,70
LUENNY CARLA SILVA DOS SANTOS C DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
9
R$ 541,22
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL
12
R$ 608,28
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL
4
R$ 207,69
MARIA ANDRÉA BORGES CAVALCANTE
169399 1 9
FISCAL
4
R$ 238,33
MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA
199820 1 7
FISCAL
4
R$ 306,54
MILTON DE CARVALHO NETO
199821 1 4
FISCAL
4
R$ 262,06
OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
199824 1 6
FISCAL
10
R$ 704,10
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
6
R$ 460,25
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
199830 1 3
FISCAL
8
R$ 453,04
RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE
199874 1 8
FISCAL
4
R$ 227,74
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
18
R$ 831,78
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
4
R$ 216,21
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
FISCAL
16
R$ 830,77
TOTAL
300,9
R$ 18.228,62
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E 
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação e operacionalização de Gestão de Frota 
de veículos, por meio de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento através de cartão magnético nas redes de estabelecimentos creden-
ciados, para manutenções periódicas, preventivas e corretivas, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviço de lavagem, polimento, lubrificação, 
serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar-condicionado, troca de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos 
pneus, cambagem e revisão geral para atender adequadamente à frota dos veículos leves e pesados, bem como, máquinas e equipamentos, em conformidade 
com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o art. 63, III da Lei nº 13*303/2016 e 
do Pregão Eletrônico nº 001/2022 - IMBEL. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e terá uma 
vigência de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 103.089,67 (cento e três mil, oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos) pagos em parcelas mensais 
por demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de agosto de 2022. SIGNATÁ-
RIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros - Diretor de Planejamento e Gestão da ADECE, 
respondendo e Renata Nunes Ferreira - Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E 
CONGRESSOS LTDA. OBJETO: A contratação da área (espaço vazio) da Feira “Intersolar South América 2022”, para participação da ADECE no 
âmbito do “The Smarter e South América 2022”, que ocorrerá nos dias 23 à 25 de agosto de 2022, no Expor Center Norte, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 16/2022 do Processo Administrativo nº 07198558/2022, Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, em especial 
o art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: 
R$ 39.380,00 (trinta e nove mil trezentos e oitenta reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 09 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira 
Sales- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Edgard Laureano da Cunha Junior- Sócio da Contratada, José Roberto Gonçalves- Sócio da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA 
MATOS. OBJETO: Contratação, mediante cotação eletrônica, de uma empresa especializada em Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas 
de uso temporário, para elaboração do projeto, montagem e desmontagem de stand visando a participação da Agência de Desenvolvimento do Estado do