DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº0642/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº 07210043/2022-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora RESOLVE EXCLUIR, 
da Portaria de Nº556/2002-GAB, datada de 08 de julho de 2002 e publicada no DOE de 05 de dezembro de 2002, o nome da servidora FRANCISCA 
CAVALCANTE ROCHA, matricula nº0442591X, que ascendeu funcionalmente, por ANTIGUIDADE os SERVIDORES, do Grupo Ocupacional Ativi-
dades de Nível Superior – ANS, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0662/2022- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
08438933/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA, 
matrícula 11207618, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete 
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 25 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.       
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0677/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2014 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, RESOLVE: 
Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2022, o aporte de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, 
culturais e esportivas para escolas públicas da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das 
Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante do anexo da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2022. Fortaleza, 21 de julho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da 
Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 2
AMONTADA
Profissional
23034190
EEEP LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA
12.920,00
CREDE 2
PARAIPABA
Profissional
23040629
EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO
31.160,00
CREDE 2
TRAIRI
Profissional
23545399
EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO
11.400,00
CREDE 3
ACARAU
Profissional
23563990
EEEP MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA
9.000,00
CREDE 4
CAMOCIM
Profissional
23002590
EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA
12.600,00
CREDE 4
GRANJA
Profissional
23236655
EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA
17.480,00
CREDE 5
GUARACIABA DO NORTE
Profissional
23564318
EEEP DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO
15.600,00
CREDE 5
VICOSA DO CEARA
Profissional
23244712
EEEP JOSÉ VICTOR FONTENELLE FILHO
14.060,00
CREDE 6
SANTANA DO ACARAU
Profissional
23243538
EEEP FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS
91.950,00
CREDE 8
OCARA
Profissional
23274107
EEEP MARIA MÔSA DA SILVA
99.430,00
CREDE 10
JAGUARUANA
Profissional
23236094
EEEP FRANCISCA ROCHA SILVA
9.000,00
CREDE 13
INDEPENDENCIA
Profissional
23246740
EEEP MARIA ALTAIR AMÉRICO SABÓIA
10.000,00
CREDE 13
NOVA RUSSAS
Profissional
23564407
EEEP MANUEL ABDIAS EVANGELISTA
8.640,00
CREDE 13
TAMBORIL
Profissional
23545607
EEEP ANTONIO MOTA FILHO
31.540,00
CREDE 15
TAUA
Profissional
23109149
EEEP MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE
7.500,00
CREDE 19
CARIRIACU
Profissional
23252359
PAULO BARBOSA LEITE - EEEP
62.000,00
CREDE 20
AURORA
Profissional
23237821
EEEP LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO
5.700,00
CREDE 20
BARRO
Profissional
23259485
PROFESSOR JOSÉ OSMAR PLACIDO DA SILVA EEEP
9.067,43
SEFOR 2
FORTALEZA
Regular
23069023
EEFM PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL
25.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Regular
23070897
EEFM HELENITA MOTA
25.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Regular
23072865
COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA
25.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Regular
23075147
EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA
25.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Regular
23075430
EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS
25.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Regular
23221160
LICEU DE MESSEJANA
25.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Tempo Integral
23069562
EEMTI MIRIAN PORTO MOTA
25.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Tempo Integral
23075791
EEM DEPUTADO PAULO BENEVIDES
25.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23233168
EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO
25.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23233893
EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA
25.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23264985
EEFM SÃO JOSÉ
25.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068183
EEMTI PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA
25.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068825
EEMTI ESTADO DO MARANHÃO
25.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071370
EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO
25.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23078669
EEMTI MARIA THOMÁSIA
25.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23186518
EEMTI IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUEZ
25.000,00
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PORTARIA CC 3963/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ANALINE BARBOSA FREITAS 
DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Icapuí - EEM Professor 
Gabriel Epifânio dos Reis (Nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Forta-
leza, 28 de julho de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4016/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOAO PAULO 
BENEVIDES LOPES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Provisão 
de Cargos Efetivos e Cargos Comissionados, Carreira e Desempenho , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de agosto de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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