DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2022-DPR, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Marcílio M. Girão
Gerente de Sistemas 
Fixos e Via Permanente
00258
III
16.08.2022 a 17.08.2022
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
77,10
138,78
0,00
138,78
Francisco Luciano 
Bezerra Alencar
Auxiliar Operacional
10137
V
16.08.2022 a 17.08.2022
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
61,33
110,40
0,00
110,40
Jorge Rodrigues 
de Sousa Júnior
Auxiliar Operacional
10314
V
16.08.2022 a 17.08.2022
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
61,33
110,40
0,00
110,40
José Adailton da Silva
Auxiliar Operacional
10288
V
16.08.2022 a 17.08.2022
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
61,33
110,40
0,00
110,40
Francisco Sales 
de Freitas
Auxiliar Operacional
10104
V
16.08.2022 a 17.08.2022
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
61,33
110,40
0,00
110,40
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato para contratação de instituição de prestação dos serviços operacionais e técnico especializados de plane-
jamento, organização e execução, referentes ao Concurso Público para o provimento de 150 (cento e cinquenta) empregos públicos permanentes com lotação 
na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e a formação de cadastro de reserva de até 676 (seiscentos e setenta e seis) candidatos; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, 
nº501, Moura Brasil - Fortaleza,Ce; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; V - ENDEREÇO: 
Avenida Dr. Silas Munguba nº1700, Bairro Itaperi - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso I da Lei Federal nº13.303/16; VII- 
FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de R$ 1.530.660,00 (hum milhão, quinhentos e trinta mil, seiscentos e sessenta reais) ao valor do 
contrato, conforme previsto na Cláusula Quinta do referido instrumento; IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 761.492,00 (setecentos e sessenta e um mil e 
quatrocentos e noventa e dois reais) para R$ 2.292.152,00 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil e cento e cinquenta e dois reais).; X - DA VIGÊNCIA: 
18 (dezoito) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato que não conflitarem com as existentes no presente 
instrumento; XII - DATA: 17 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE 
ALMEIDA pela METROFOR e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2022 – SEMA – “CADASTRAMENTO DOS 
PESCADORES E MARISQUEIROS NO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ”
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará 
nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº15.773, do dia 10 de março de 2015, 
que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, RESOLVE: Art. 1º 
Alterar o item 2.7.1. e por conseguinte os prazos constantes no Anexo I do Edital nº05/2022 – SEMA – “Cadastramento dos Pescadores e Marisqueiros 
no Parque Estadual do Cocó”, passando a vigorar da seguinte forma: I - item 2.7.1. O cadastro ocorrerá no prazo de 14 de junho a 21 de outubro de 2022; 
II - Anexo I – Cronograma do Edital
ATIVIDADE
DATA
Inscrição e Entrega de Documentação
14 de junho a 21 de outubro de 2022
Análise dos Documentos Enviados
22 de outubro a 24 de outubro de 2022
Resultado Preliminar
25 de outubro de 2022
Período para Interposição de Recursos
27 de outubro à 28 de outubro de 2022
Análise dos Recursos
29 de outubro e 30 de outubro de 2022
Resultado dos Recursos e Resultado Final
31 de outubro de 2022
Art. 2º Alterar o período constante no item 5.4., passando a acontecer as ações educativas para pescadores (as) e marisqueiros (as), no intervalo compreendido 
entre 01 de dezembro de 2022 a 11 de dezembro de 2022. Art.3º Permanecem inalteradas as demais condições do Edital de Chamamento Público nº05/2022 
– SEMA – “Cadastramento dos Pescadores e Marisqueiros no Parque Estadual do Cocó”. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, 16 de 
agosto de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº83/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere 
a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº231, de 13 de janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
abaixo relacionados para compor a comissão institucional incumbida de responder pela equipe que estiver atuando no CETAS-FORTALEZA-CE, Etapa 
1.3 do Plano de Trabalho referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº21/2022 (processo nº05290481/2022), celebrado entre a Semace e Ibama para gestão 
compartilhada da fauna silvestre: Roberto Glaydson Ribeiro Cavalcante, matrícula nº000557-1-9, Marina Santos da Silva Lopes, matrícula nº000644-1-6 e 
Cássia do Amaral Gurgel Garrido, matrícula nº000569-1-X, sob a presidência do primeiro. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº231, de 13 de janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR os SERVI-
DORES abaixo relacionados para compor a comissão institucional incumbida de responder incumbida de coordenar e acompanhar a execução do Acordo 
de Cooperação Técnica nº21/2022 (processo nº05290481/2022), celebrado entre a Semace e Ibama para gestão compartilhada da fauna silvestre: Roberto 
Glaydson Ribeiro Cavalcante, matrícula nº000557-1-9 e Carolina Braga Dias, matrícula nº000648-1-5, sob a presidência do primeiro. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano nº2783, bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-001; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III da Lei nº8.666/93 e ainda a Lei 
10.192/01; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários 
e do vale alimentação da categoria de vigilante conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, 
celebrado entre o Sindicato dos Empregados em Empres. e Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, 
e, diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das categorias profissionais acima 
citadas, aprovada após análise de termo aditivo contratual pela Célula de Gestão de Terceirização da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 3.911.608,89 (três milhões, novecentos e onze mil, seiscentos e oito reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente