DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2022 em face 
da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 celebrada entre o Sindicato dos Empregados em Empres. e Asseio e Conservação e o Sindicato 
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 04 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES 
CARVALHO - CONTRATANTE e REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano nº2783, bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-001; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 57, inciso II, e 65, II, b da Lei nº8.666/93; VII- FORO: ; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº10/2021, ficando 
renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução; A redução do valor mensal do contrato devido à cláusula nº6.3 do contrato 
original, nos termos da Lei nº12.506/2011. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.021.233,96 (quatro milhões, vinte e um mil, duzentos e trinta e três reais e noventa 
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 09 de agosto de 2022, com vigência até o dia 08 de agosto de 
2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº8.666/93. Não obstante o prazo estipulado na cláusula oitava, o contrato 
estará sujeito a condição resolutiva, consubstanciada na conclusão definitiva de nova licitação, nos termos do Decreto Estadual nº34.702, de 19 de abril de 
2022, ficando, nessa ocasião, resolvido o contrato de pleno direito. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no item anterior, a 
CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 05 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES 
CARVALHO - CONTRATANTE e REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº248/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 21 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O 
RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, regida pelo Edital nº01/2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de maio de 2022, correspondente ao Processo Nº11788109/2021, considerando classificados os candidatos rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Larissa Adairalba Gonçalves
Jornalismo
 1º
Anna Beatriz de Oliveira Gomes
Jornalismo
 2º
Lucas Monteiro Sobreira Morais
Jornalismo
 3º
Lais da Silva Santos
Jornalismo
 4º
Flamarion de Lima Pereira Filho
Jornalismo
 5º
Felipe da Paixão de Paiva
Jornalismo
 6º
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PORTARIA Nº272/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº06998208/2022 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 19/04/2022, da 
Portaria nº081/2021, datada de 22/02/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/03/21, que autorizou a cessão da servidora MARIA LINDAURA 
RABELO BEZERRA, Contador, matrícula nº077538-1-0, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para prestar serviços na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 02/03/2021 até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº050/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, 
matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 24 a 27 de agosto de 2022. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº051/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições e 
com fundamento no art.31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº002/2022, datada em 
27/01/2022, publicada no DOE em 03/02/2022, a partir de 20/05/2022 e RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA de Ordenador de Despesa, a Diretora 
Administrativo-Financeira desta Empresa, KARINNY CUSTODIO DE MELO, matrícula 30000005, para assinar empenhos e outros documentos de atri-
buições própria do Ordenador de Despesas, referentes a serviços e compras, bem como representar a ETICE nos Contratos, Aditivos e demais instrumentos 
necessários à consecução das atribuições ora delegada, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará - ETICE, prevista na Legislação vigente, a partir de 05 de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2022, podendo ser revogada a qualquer tempo. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA. 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO O PROVIMENTO DE RECURSOS EM NUVEM, INCLUINDO SERVIÇOS 
TÉCNICOS AVANÇADOS DE GERENCIAMENTO, ORQUESTRAÇÃO DA NUVEM, SUSTENTAÇÃO EMERGENCIAL E ADMINISTRAÇÃO 
DOS PROJETOS, TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos processos admi-
nistrativos nº10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº0001/2019 – ETICE; nº04073290/2022, da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem