DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº169 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2018- FUNCEME/CAGECE; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, n.º 1246 – Aldeota -
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE - CNPJ Nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO:
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas
alterações posteriores, na Cláusula Oitava do Contrato e o que consta no processo administrativo nº 04936540 /2022; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato Nº 20/2018, que tem por objeto a obrigação da CAGECE de Fornecer Água Tratada ou Coleta de Esgoto
ao CLIENTE , no imóvel sito à Av. Rui Barbosa Nº 1246, Aldeota – Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: 21.250,00 (Vinte e um mil, duzentos e cinquenta
reais) - Dotação Orçamentária : 29200007.18.122.211.20812.03.33903900.1.00.00.0.30. ; X - DA VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2022 até 03 de agosto de
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 20/2018, que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: Fortaleza,03 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Hoilton Araripe Rios - Diretor Técnico,
respondendo pela Presidência da FUNCEME e Neurisangelo Cavalcante de Freitas -Diretor-Presidente da CAGECE -Claudia Elizangela Toletino Caixeta
Freire -Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR AVELAR, Nº 1395; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIO-
NÁRIOS; CEP.: 60.822-500; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no art. 51 do Regulamento de Licitações e
Contratos da COGERH, no art. 71 da Lei 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 071/2022/GEADM, fls. 02, na Justificativa Técnica oriunda da Gerência
Administrativa – GEADM, fls. 03 e na Análise de Prorrogação Contratual expedida pela COSET/SEPLAG, fls 55, bem como tudo o que consta no Processo
Administrativo protocolado sob nº 06809820/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 045/2019/COGERH, visando à continuidade
do serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista – CLT, para atender as necessidades de
vigilância armada e fixa e móvel no Açude Curral Velho, no município de Morada Nova/CE; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: O valor
mensal do presente Contrato é de R$ 43.766,95 (quarenta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total
para 12 (doze) meses de R$ 525.203,40 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e três reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 12/08/2022 até
12/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 045/2019/COGERH,
ora aditado; XII - DATA: 11/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Thales
Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; RUA FLORIANO
PEIXOTO DE PAULA, Nº 75 – 101 BLOCO 05; BAIRRO: SÃO GABRIEL; CEP.: 31.980-280; BELO HORIZONTE-MG. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato o serviço de apoio logístico aos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará para o XXIV Encontro Nacional de
Comitês de Bacias (ENCOB) em Foz de Iguaçu-PR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022 e seus
anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 05505879/2022, tudo parte integrante
deste Instrumento, independente de transcrições FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado
a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual será conforme os prazos apresentados no Anexo I - Termo de Referência do edital.
VALOR GLOBAL: R$ 144.642,94 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
contratada, preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos
próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE
e Marconi Idelfonso Pereira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO/
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 002/2022
PARTÍCIPES: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; BAIRRO: ITAPERI; CEP.:
60.714-903; FORTALEZA-CE. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o apoio às seguintes atividades: a) Realização do Curso
de Especialização em Gestão de Projeto, promovido pela UECE e destinado aos colaboradores da COGERH; b) Planejamento e realização de atividades para
melhoria da gestão e para o atendimento às obrigações legais na disponibilização de informações ao público e órgãos controladores. PARÁGRAFO ÚNICO:
O detalhamento das ações a serem empreendidas, sob a égide deste Termo, está disposto nos Planos de Trabalho anexos, partes integrantes do presente
Instrumento FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de Cooperação Técnica nas disposições da Lei nº 13.303/16, art. 27, § 3º, e subsi-
diariamente na Lei Complementar Estadual nº 119/12 e no Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados
a partir de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022 SIGNATÁRIOS : João Lúcio Farias de Oliveira / COGERH, Hidel-
brando dos Santos Soares / FUNECE; COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, em Fortaleza-CE, aos 01 de abril de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO (PAUTA)
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extra-
ordinária - AGE, a qual se realizará às 10h, do dia 17/08/2022(quarta-feira), a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes
assunto: I - Eleição e Posse do novo Membro do Conselho de Administração - Representante dos Comitês de Bacias; II - Eleição e Posse do novo Membro
do Conselho Fiscal; III- Reversão de Juros sobre Capital Próprio referente ao ano de 2021 em Receita para Cogerh.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº490/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta dos processos
nºs 00667030/2022 e 03262473/2017 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à
servidora UILNA NATERCIA SOARES FEITOSA PEDRO, matrícula nº495464-1-6, que ocupa o cargo de Enfermeiro, lotada nesta Secretaria, com
exercício funcional na Coordenadoria de Saúde de Juazeiro do Norte/Ce, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 100%(CEM POR CENTO), sobre seu
vencimento-base, referente à Doutorado em Ciências da Saúde, nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas
estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 18 de junho de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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