DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa NDS DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rodovia BR-116, KM 11, S/N, Galpão 06, Bairro: Santo Antônio, CEP: 61.760-000, Eusébio – CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.034.934/0014-85 , para entrega IMEDIATA dos materiais contidos nas Notas de Empenho nºs 2022NE10453, emitida em 01/06/2022, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/07376, nº 2022NE09271, emitida em 18/05/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/04680, nº 
2022NE10452, emitida em 01/06/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/02218,nº 2022NE009151, emitida em 17/05/2022, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 2021/00782, nº 2022NE10460, emitida em 01/06/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/07376, e para que apresente Defesa 
Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 05673712/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SIRIO PHARMA 
EIRELI, estabelecida na Avenida Doutor Carlos Soares, n° 11, Bairro Centro, CEP: 36.520-000, Visconde do Rio Branco - MG, inscrita no CNPJ sob o 
nº 31.495.759/0001-16, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 06053/2022, emitida em 18/04/2022, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 2021/07257 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 05228905/2022. 
Fortaleza/CE, 25 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa JB FARMA COMÉRCIO 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 3123, 
Messejana, Fortaleza – CE, CEP:60.873-815, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 12716/2022, emitida em 28/06/2022, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/01516 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
06970400/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa JB FARMA COMÉRCIO 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, 
Messejana, Fortaleza – CE, CEP:60.842-395, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 6219/2022, emitida em 19/04/2022, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/06587 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
05583438/2022 Fortaleza/CE, 25 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SANTA BRANCA DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 04876/2022, emitida em 31/03/2022, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/04680 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
03975460/2022 Fortaleza/CE, 26 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SANTA BRANCA DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- EPP, estabelecida na Av. da Universidade nº 3089, altos, Bairro: Benfica, Fortaleza, inscrita com o CNPJ 
sob nº 06.053.353/0001-36, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 03797/2022 (emitida em 15/03/2022), objeto da Ata de 
Registro de Preço nº 2022/00795 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 03610454/2022, 
05508983/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 3 de agosto de 2021.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº421/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 402/2022 - 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 421/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III - ENDEREÇO: Tertuliano Sales, 544 – Vila União, em Fortaleza – 
CE; IV - CONTRATADA: Empresa VALIDACON SOLUÇÕES INTEGRADAS EM INSTRUMENTOS DE MEDIDA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: 
Rua Josué Martins de Souza, nº 133, Santa Branca (Justinópolis), Ribeirão da Neves/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, c/c o § 4º, do artigo 
57 c/c inciso XI do art. 40 c/c inciso III do art. 55, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de junho de 2022, o Contrato nº421/2017, o qual tem como objeto 
a contratação do serviço de qualificação térmica para os equipamentos da Central de Material de Esterilização, Banco de Leite, Banco de Sangue, Biologia