DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nºº169 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
em vista que o imóvel que hoje abriga a Coordenadoria da ADS de brejo, sito: Rua Manoel Antônio Cabral, nº 613, Bairro Luzia Leite, na cidade de Brejo
Santo/CE, encontra-se com suas instalações bastante comprometida, comprometendo a segurança, saúde e bem estar dos profissionais, bem como do público
que necessita dos serviços estatal VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 ( cinquenta e sete mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200854.
10.122.211.20779.01.339036.1.01.00.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: ELIANA
ALVES LUCENA DISPENSA: 03/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares RATIFICAÇÃO: 03/08/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 192/2022
PROCESSO Nº: 07453477/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Fornecimento do SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, em diversas cate-
gorias, para atender as necessidades da Rede SESA, no período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Por esse ângulo, considerando a responsa-
bilidade da SESA com a saúde pública do Estado do Ceará e as leis vigentes e, levando em conta o término da vigência do Contrato nº 116/2022 firmado
entre esta Secretaria da Saúde e a empresa Missão Serviços Técnicos Eireli, que encerrará em 22/08/2022, se faz necessário procedermos com a autuação
do presente processo para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Considerando que o procedimento Licitatório constante no VIPROC
Nº 08972792/2020 que tem o mesmo objeto deste processo, encontra-se na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, em fase de recurso. Atentando-se para o
prazo de realização da licitação e para os trâmites legais/burocráticos dos procedimentos licitatórios, em específico para contratação de mão de obra terceiri-
zada, entende-se que não haverá tempo hábil para conclusão do certame licitatório; Considerando que não é possível descontinuar a prestação dos serviços,
que se caraterizam como serviços de natureza continuada, pois se constituem em atividades-meio essenciais ao funcionamento dos Hospitais das unidades
administrativas da Rede SESA VALOR GLOBAL: R$ 4.208.930,70 ( quatro milhões, duzentos e oito mil, novecentos e trinta reais e setenta centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HSJ – 24200224.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01 e 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3.01;
CSM – 24200384.10.302.631.20071.03.339037.1.01.00.0.3.01; CORAC – 24200074.10.302.631.20234.03.339037.1.01.00.0.3.01, 24200074.10.302.631.2
0240.03.339037.1.01.00.0.3.01, 24200074.10.302.631.20236.03.339034.1.01.00.0.3.01, 24200074.10.302.631.20240.03.339034.2.91.00.1.3.01, 24200074
.10.302.631.20240.03.339034.1.01.00.0.3.01 e 24200074.10.302.631.21083.03.339034.1.00.00.0.3.01; SESA – 24200174.10.122.211.20779.15.339037.2.
91.00.1.2.01 e 24200174.10.122.211.20779.15.339037.1.01.00.0.2.01; COVAT – 24200104.10.305.632.20243.03.339037.2.91.00.1.3.01 e 24200104.10.3
05.632.20243.03.339034.2.91.00.1.3.01; COVEP – 24200084.10.305.632.20254.03.339037.2.91.00.1.3.01, 24200084.10.305.632.20255.03.339037.2.91.0
0.1.3.01, 24200084.10.305.632.20257.03.339037.2.91.00.1.3.01, 24200084.10.305.632.20257.03.339037.1.01.00.0.3.01 e 24200084.10.305.632.20259.03
.339037.2.91.00.1.3.01; CEO CENTRO – 24200334.10.302.631.20075.03.339037.1.01.00.0.3.01; COVISA – 24200094.10.304.632.20222.03.339037.2.91
.00.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES
CORPORATIVAS LTDA DISPENSA: 17/08/2022 - Yannasha Mary Barros Monteiro RATIFICAÇÃO: 17/08/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº435/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa MAXIMA DENTAL IMP. EXP. E
COMÉRCIO, estabelecida na Rua Tibagi, Nº651, Bairro Recreio, Cep. 86.025-270, Londrina/PR, inscrita no CNPJ sob o Nº28.857.335/0001-40, para proceder
com A ENTREGA IMEDIATA dos materiais odontológicos, descritos conforme as Notas de Empenho da Despesa (NED) Nº2022NE09166 e 2022NE09428,
haja vista, embora a empresa já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a inadimplência não foi sanada. Considerando a essencialidade dos
materiais requeridos, urge a necessidade de abastecimento de forma imediata, tendo em vista sua utilização na prestação dos serviços odontológicos aos
pacientes atendidos na Rede SESA. E assim, apresente Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à
Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação,
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal Nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda,
que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 05509963/2022. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINSTRATIVO FINANCEIRO
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº436/2022/SJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA EPP, estabelecida na Avenida da Universidade, Nº3089, Altos, Bairro Benfica, CEP. 60.020-181, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o Nº06.053.353/0001-36, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Sildenafila citrato 20mg, objeto da Nota de Empenho da
Despesa (NED) Nº2022NE09946, oriunda da ARP Nº2022/00908, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa
não sanou a inadimplência. Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das
Unidades de Atenção Primária dos Municípios do Estado do Ceará, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos nos 183
Municípios do Estado, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora
contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já,
ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal Nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos
do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 05817005/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINSTRATIVO FINANCEIRO
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº437/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CONFECÇÃO, estabelecida na Rua Pitangui, Nº604, Galpão 04, Bairro Bom Pastor, Cep. 35.500-151, inscrita no CNPJ sob o Nº18.625.083/0001-70,
para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material avental cirúrgico estéril, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) Nº2022NE08992, oriunda
da ARP Nº2022/00908, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Considerando que
o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das Unidades de Atenção Primária dos Municípios
do Estado do Ceará, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos nos 184 Municípios do Estado, e assim, para que se mani-
feste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades
previstas na Lei Federal Nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no
endereço supra, onde obterá cópia do Processo 05381584/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº438/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI-EPP, esta-
belecida na Rua Erê, Nº34, sal 303, Bairro Prado, Cep. 30.411-052, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o Nº26.395.502/0001-52, para proceder com A
ENTREGA IMEDIATA do material odontológico: Tira odontológica lixa abrasiva, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) Nº2022NE10192, oriunda
da ARP Nº2022/05073, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Considerando
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