DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº169 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim
conforme entende a Procuradoria-Geral do estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$
18.103,51 (DEZOITO MIL CENTO E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), junto a EMPRESA SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
ARMADA LTDA, inscrito no CNPJ sob o Nº09.451.428/0001-25, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória),
vinculada ao contrato Nº439/2016, que teve por prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA e diversas categorias. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em
Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº42/2022
PROCESSO 06111050/2022
A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PUBLICA - LACEN-CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Nº72 da Lei
Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0032-00, com sede na
Avenida Barão de Studart, 2405, Bairro: Dionísio Torres, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe,
RESOLVE, de acordo com o art.63, da Lei Nacional Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende
a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 1.850,75(mil oitocentos e
cinquenta reais e setenta e cinco centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº05.485.352/0001-06, referente
ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato Nº1108/2021, que teve por objeto a prestação de
serviços de mão de obra terceirizada no período de 01 a 17 de maio de 2022, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PUBLICA, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN - CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº45/2022
PROCESSO 06110916/2022
A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PUBLICA - LACEN-CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Nº72 da Lei
Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0032-00, com sede na
Avenida Barão de Studart, 2405, Bairro: Dionísio Torres, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe,
RESOLVE, de acordo com o art.63, da Lei Nacional Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende
a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 6.646,54(seis mil seiscentos
e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº05.485.352/0001-
06, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato Nº1108/2021, que teve por objeto a
prestação de serviços de mão de obra terceirizada em auxiliar de serviços gerais, no período de 01 a 17 de maio de 2022, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE
PUBLICA, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN - CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº47/2022
PROCESSO 06103375/2022
A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PUBLICA - LACEN-CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Nº72 da Lei
Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0032-00, com sede na
Avenida Barão de Studart, 2405, Bairro: Dionísio Torres, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe,
RESOLVE, de acordo com o art.63, da Lei Nacional Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende
a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 6.646,54(seis mil seiscentos
e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº05.485.352/0001-06,
referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato Nº1108/2021, que teve por objeto a prestação
de serviços de mão de obra terceirizada em Tauá especializada em Auxiliar de Serviços Gerais no período de 01 a 17 de maio de 2022, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAÚDE PUBLICA, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN - CE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº09/2022
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº133/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº04056884/2022
Considerando as informações apresentadas nos autos, às folhas Nº95 a 100, nas quais se informa que o valor da Invoice da contratação ficou superior ao
estipulado na pré-reserva, do Processo Nº04056884/2022, devido ao aumento dos valores dos combustíveis e variação da cotação do dólar, é o presente
para retificar a Dispensa de Licitação Nº133/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de junho de 2022, para atualizar o seu valor inicialmente
proposto de R$ 8.169,30 (oito mil, cento e sessenta e nove reais e trinta centavos), passando para o valor atualizado monetariamente de R$ 10.350,20 (dez
mil, trezentos e cinquenta reais e vinte centavos), com a finalidade de adquirir o medicamento EPINEFRINA, 0,30 MG (ADRENALINA INJETÁVEL),
CANETA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE (IMPORTAÇÃO), tendo em vista o cumprimento de determinação judicial, a ser fornecidos pela empresa MARIA
ALICE CASTELÃO DIAS MARCHEZEPE ME (MEDEX FRB), inscrita no CNPJ Nº19.247.489/0001-29. Assim, somos pela HOMOLOGAÇÃO DA
RERRATIFICAÇÃO da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26 da Lei Federal Nº8.666/1993, RATIFICO a
presente Dispensa de Licitação. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
APOSTILAMENTO FUNSAÚDE Nº0001/2022 AOS CONTRATOS Nº002/2022 E 003/2022
A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE (Matriz), CNPJ nº39.432.947/0001-07, situada na Av. Dom Luis, nº807, 12o Andar, Meireles,
Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Diretor-Presidente, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, considerando os elementos constantes do Processo
nº07086741/2022, RESOLVE associar à execução dos Contratos nº0002/2022 e nº0003/2022, celebrados pela Funsaúde/Matriz com o SINDIÔNIBUS
para o fornecimento de vales transporte, também as duas filiais – FUNSAÚDE/HGF , CNPJ nº39.432.947/0002-98, com endereço à Rua Professor Otávio
Lobo, S/N – Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60176-052; e FUNSAÚDE/SAMU, CNPJ nº39.432.947/0003-79, com endereço à Av. Almirante Barroso, nº600,
Bloco A – Praia de Iracema, CEP: 60606-040. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apos-
tilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
SUPERINTENDENTE DO SAMU
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