DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº00925/2022 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ANTONIEL LIMA ALMEIDA, 
CAPITÃO PM, matrícula funcional nº3084551X desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ, no período 
de 01/08/2022 à 05/08/2022 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO 
EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - QOPM/2022, NO PERÍODO DE 01 A 05 DE AGOSTO DE 2022, NA ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP/CE EM FORTALEZA-CE, CONFORME NOTA Nº946/2022 - NGPM/CCP/CGP, PUBLICADO NO BCG 
Nº127 DE 06.07.2022., de acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, classe III, do Anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), no valor unitário de R$ 77.1, totalizando R$ 346.95 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E 
CINCO CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
28 de julho de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
CONTRATANTE: O FSPDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito sob o nº CNPJ 
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: COMPUTEX – SERVIÇOS EM COMPUTAÇÃO LTDA-ME, com sede na Rua Rafael Tobias, 1999, casa 
06, Bairro Sapiranga, CEP 60.833-196, Município de Fortaleza, Fone: (85) 3473-7442, inscrita no CNPJ sob o nº 12.302.493/0001-01. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS – SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LICENÇA DE 
SOFTWARE (SISTEMA DE GERENCIAMENTO ESCOLAR), PARA INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FINAN-
CEIRO E PEDAGÓGICOS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, PELO PERÍODO DE 12 MESES para o Colégio Militar do Corpo de 
Bombeiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Participação da Cotação Eletrônica 2022/20249 e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Participação n° 20220009 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA - Ce. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos em PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.126.523.2
0389.03.33904000.2.70.00.1.30 – 3474. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima 
Arruda e Francisco Fernandes Sousa.
Mário dos Martins Bessa Coelho – OAB N°15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0106/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: AMCANAÃ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de Bomba Compressora e Vácuo de Bancada para a CALF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220015, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é 
de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 3.348,00 Três mil, trezentos e quarenta e oito reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000
7.06.122.521.10229.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna da Pefoce e Adeir Borges Matos - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº850/2022 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 27/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular 32 (trinta e 
dois) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Especial 
de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO/2022 – Turma IX. CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/
RAIO/2022 – TURMA IX Local: FORTALEZA/CE Período: 09/05/2022 a 17/06/2022 Carga-Horária:278 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
01646012445
ALEXSANDRO CIRINO DE LIMA
2
04983533389
ANTÔNIO ANDERSON ARAÚJO SILVA
3
00638700370
ANTÔNIO IOMAR MAIA DE ARAÚJO FILHO
4
03745637305
ANTÔNIO MARCOS LIMA ANDRADE
5
04972535342
DANIEL LOPES DA SILVA
6
05408033325
FRANCISCO DECIO CARVALHO ARAÚJO
7
60446920355
FRANKHERBY MATIAS DE ANDRADE
8
60632274310
IGOR PEREIRA COSTA
9
60394117328
IRISMAR BARBOSA CHAVES JUNIOR
10
00973693304
ISMAEL VAGNER SILVA MARTINS
11
03255315360
JEFFERSON FELIPE NOGUEIRA MARIANO
12
05765372333
JOSÉ ALAN PEREIRA DE SOUZA
13
07057125321
JOSÉ DE BRITO ARAÚJO
14
71056491272
JOSIEL RIBEIRO DA SILVA
15
60029305314
KALEBY DE OLIVEIRA LIMA
16
01834202418
LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA
17
97844217391
LUIS FERNANDO FERNANDES VIANA
18
05548316354
LUIS JANDSON DE SOUSA FELIX
19
01197589384
LUIZ ADRIANO NEVES
20
04885258537
MAGNO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
21
09287036497
MARCOS VINICIUS FERREIRA DYONISIO
22
05838944374
MATEUS LIMA BARBOSA
23
07996948437
MAXWEL MONTEIRO DO NASCIMENTO
24
01244303500
NALDITHON SANTOS TELES
25
03908501369
PEDRO HENRIQUE BESSA GURGEL