DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº169  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
ORD.
CPF
NOME
5
60446920355
FRANKHERBY MATIAS DE ANDRADE
6
60632274310
IGOR PEREIRA COSTA
7
60394117328
IRISMAR BARBOSA CHAVES JUNIOR
8
03255315360
JEFFERSON FELIPE NOGUEIRA MARIANO
9
05765372333
JOSÉ ALAN PEREIRA DE SOUZA
10
07057125321
JOSÉ DE BRITO ARAÚJO
11
01834202418
LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA
12
05548316354
LUIS JANDSON DE SOUSA FELIX
13
01197589384
LUIZ ADRIANO NEVES
14
04885258537
MAGNO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
15
09287036497
MARCOS VINICIUS FERREIRA DYONISIO
16
05838944374
MATEUS LIMA BARBOSA
17
07996948437
MAXWEL MONTEIRO DO NASCIMENTO
18
03908501369
PEDRO HENRIQUE BESSA GURGEL
19
05405256340
SAMUEL DA SILVA RIBEIRO
20
03611075361
THIAGO DOS SANTOS BEZERRA
21
02331171300
WILAMY SOUSA BRAGA
Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº858/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à 
servidora VANESSA VALENTIM VIANA , ocupante do cargo de Orientadora da Célula de Finanças , matrícula 300.021-8-0 , durante o mês de Agosto 
/ 2022, a partir de 11/08/2022. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº859/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à 
servidora VANESSA VALENTIM VIANA , ocupante do cargo de Orientadora da Célula de Finanças , matrícula 300.021-8-0 , durante o mês de Setembro 
/ 2022. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: 
FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.132.168/0001-74; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1271, 
loja 03, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-222, Fortaleza-CE, Fone: (85) 4141-0792; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo no artigo 57, inciso II, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 07256370/2022, parte que compõe este Termo, 
independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº17/2018 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de agosto de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, 
diante da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, permanecerá no valor de R$ 1.338.750,00 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, 
setecentos e cinquenta reais).; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 17/2018 será prorrogado até 28 
de agosto de 2023, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e 
condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 12 de agosto de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano 
de Arruda Coelho Filho (Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Cícero Duarte da Silva (Fox Construções e Serviços EIRELI - ME).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº090/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 04252/2022, protocolado em 24 de maio de 2022; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar a SERVIDORA relacionada no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa função)a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)25 dia(s) do mês de maio do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº088/2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO / 
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR TOTAL
ANA ROSA ALVES 
DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL 
NO HOSPITAL GERAL 
DE FORTALEZA
MESTRE
ESCUTA QUALIFICADA 
NOS FLUXOS DE 
ATENDIMENTO DO DSAS
01 E 08 DE JULHO E 05,12 
E 19 DE AGOSTO DE 2022
20H/A
110,74
2.214,80
Republicado por incorreção.
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