DOE 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº169 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Anulação. O Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Porteiras-CE,
no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide Anular o Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº
2022.07.19.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de cursos, oficinas e Formação Cidadã, junto à beneficiários do
Programa Auxílio Brasil - PAB e/ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, territorializados nos Centros de Referência de Assistência Social do
Município de Porteiras/CE, através do Projeto Ser+Inclusão e Formação, com fundamentação legal no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Súmula 473 do
Supremo Tribunal Federal, tendo em vista razões de interesse público. Maiores informações: Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca
nº. 16, no horário de 08:00 às 12:00hrs, ou pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 17 de agosto de 2022. Alberto Pinheiro Torres Neto –
Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.08.01.1. O Pregoeiro Oficial do Município
de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório,
na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob n° 2022.08.01.1, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras – Diaga Comércio de Alimentos e Representações
LTDA, vencedora junto aos lotes 01 e 02, Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde EIRELI, vencedora junto ao lote 03, ambas as empresas por apresentarem
os melhores preços. As empresas vencedoras foram declaradas habilitadas, por cumprirem integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se
refere aos documentos de habilitação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, n° 104 - Centro, nesta Cidade
de Granjeiro ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 17 de agosto de 2022. Luis Edson Oliveira Sousa – Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Município de Missão Velha - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 2022.07.06.02. A Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano do Municipio de Missão Velha/CE comunica aos interessados, que conforme a Legislação vigente fica o processo licitatório da
modalidade Pregão Eletrônico N° 2022.07.06.02, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de manutenção predial
preventiva e corretiva, sob demanda, a serem executados nos imóveis e espaços públicos do município, com o fornecimento de materiais e mão de obra, por
percentual de desconto sobre os itens constantes nas tabelas unificadas da Seinfra 027.1 e, subsidiariamente, a tabela de custos SINAPI-CE 04/2022, ambas
desoneradas, de interesse das diversas Secretarias do Município de Missão Velha-CE Revogado posto sua inviabilidade em decorrência no exercício de
novo juízo de conveniência, fundado em fatos supervenientes à abertura do certame, em obediência aos princípios que regem a Administração Pública e as
boas práticas administrativas, com vistas na readequação do Edital e Projeto Básico/Termo de Referência velando pelos interesses da sociedade, nos termos
do Art. 49 da Lei 8.666/93. Missão Velha /CE, 16 de agosto de 2022 – Regilanio Menezes Macedo – Secretario de infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano.
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Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 053.2022 - SRP. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/CE,
torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 053.2022 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e
eventuais contratação de empresa especializada para realizar serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças quando
necessário, montagem e desmontagem de equipamentos de refrigeração, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Paraipaba-CE.
Início do acolhimento das propostas de preços: 19/08/2022. Data de abertura das propostas de preços: 31/08/2022 às 09h00min. Para efeito desta licitação
deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.
bbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 18 de agosto de 2022. Francisco Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.07.27.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2022.07.27.01, que tem como objeto a aquisição de equipamentos
e material permanente para o Hospital Dr. Pedro de Castro Marinho, de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE, conforme
especificação contida nos anexos do edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir das
17h00min do dia 19/08/2022, até às 17h00min do dia 01/09/2022. Data de Abertura das Propostas: 02/09/2022 às 08h00min. O Edital estará disponível nos
sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.ce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 18 de agosto de 2022. Jayson Mota Azevedo
Mesquita – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Município de Pedra Branca - Resultado da Habilitação - Processo: Tomada de Preços Nº 012/2022-TP. Objeto: contratação de
empresa especializada para ofertar assessoria e consultoria na gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para atender as necessidades da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Pedra Branca-CE. Empresas Habilitadas: 01) M S Assessoria e Treinamento Desenvolvimento
Urbano EIRELI ME. 02) EXP Consultoria Empresarial LTDA. 03) R & A Assessoria Contabil, Serviços e Informatica S/S LTDA. O interior teor da decisão
poderá ser adquirido no Setor de Licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br>
e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “a” da Lei nº 8.666/93, onde, na eventualidade de
ausência de recursos, fica definido o dia 30/08/2022 às 08:30h para a sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta(s). Pedra Branca, 18 de agosto de
2022. João Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 015/2022 - Pregão Eletrônico/Registro de
Preços Nº SS-PE011/22-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria da Saúde. Fornecedor: Santa Branca Distribuidora de Medicamentos LTDA EPP vencedor dos
Itens/Lotes: (I) Valor Estimado R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Percentual de Descontos de 8,00 %. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura:
17/08/2022. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº SS-PE011/22-SRP. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual
aquisição de medicamentos gerais controlados, com base na Listagem de “A à Z”, contidos na Tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico -
ABCFARMA/Guia da Farmácia, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador:
Antônio Edi Vieira Coutinho. Assina pelo Fornecedor: Mauricio Cavalcante Filizola. Independência/CE, 17 de agosto de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé. A Prefeitura Municipal de Itapajé, por meio da Comissão de Licitação, torna público o Resultado
de Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública n° 03.03.2022.02-CP, tendo como objeto: Contratação de empresa pra construção de
Praça da Juventude no Municípo de Itapajé-CE. Licitantes Classificados: M A Feitosa de Sousa LTDA, Construtora Plato LTDA, Construtora Impacto
Comercio e Serviços EIRELI, Millenium Serviços EIRELI, M K Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI, CENPEL - Centro Norte Projetos e
Empreendimentos LTDA, Construtora Beija-Flor LTDA, 3D Construções LTDA, R Meira Engenharia EIRELI, CNPJ: 07.279.114/0001-61; E2 Construções
e Serviços EIRELI, Águia Construções e Incorporações LTDA, e O K Empreendimentos Construções e Serviços LTDA. Licitantes Desclassificados:
As empresas Delmar Construções EIRELI, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI e CMGCON Construtora e Serviços EIRELI pelo
descumprimento do item 7.1.7. do edital; e Real Serviços EIRELI pelo descumprimento do item 7.1.2.1. do edital. Foi classificada em 1º lugar a empresa M
A Feitosa de Sousa LTDA com o valor global de R$ 2.203.530,46, de acordo com as regras do edital. Fica aberto o prazo de recurso. Itapajé, 18 de agosto
de 2022. Franciano Franca Cordeiro – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 01 de setembro de 2022 às 09:00
horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 02.001/2022, que objetiva a aquisição de fardamentos e equipamentos para GCM
(Guarda Civil Municipal), para atender as necessidades da Secretaria de Governo do Município de Novo Oriente/CE. O edital está disponível em: www.tce.
ce.gov.br, www.novooriente.ce.gov.br, e na sala de licitações a R. Deocleciano Aragão, 15. Novo Oriente/CE, 19/08/2022. Paulo Sérgio Andrade Bonfim
– Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que no próximo dia 24/08/2022 as 09h (horário
de Brasília), realizará sessão de abertura de propostas da licitação de Tomada de Preço Nº 07.05.20.01.22-TP. Maiores Informações, na sede da Comissão de
Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707 - CEP 63.800-000 - Quixeramobim/CE no horário das 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.