DOMCE 22/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3024 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI, MARIA TAINARA DO 
NASCIMENTO GOMES 06011965385, FRANCISCO DANIEL 
MESQUITA FIGUEREDO 03781141314, MACIEL MORAIS DOS 
SANTOS 
62765640360, 
PRIME 
EMPREENDIMENTOS, 
INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, Portanto fica aberto o 
prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da 
Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações com a CPL.  
  
Groaíras/CE.19 de Agosto de 2022.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA– 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:138710BB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 297/2022 – GABINETE DO PREFEITO 
 
(Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto) 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a determinação da Secretaria Nacional de 
Cultura. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – DESIGNAR o servidor EDSON CARLOS PORTELA, 
inscrito 
no 
CPF: 
003.770.213-00, 
CHEFE 
DE 
EVENTOS 
CULTURAIS do Município de Groaíras, para exercer a função de 
RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA 
MUNICIPAL DE CULTURA, conforme cláusula décima primeira do 
Acordo de Cooperação Federativa. 
Art. 2º - A presente designação não implicará nenhuma remuneração 
extra ao servidor. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
18 de agosto de 2022. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D550F0FA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 026/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. 
 
DECRETA LUTO OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO 
DO 
ILUSTRE 
GROAIRENSE 
RAIMUNDO 
NONATO XIMENES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO o falecimento do ilustre groairense Raimundo 
Nonato Ximenes, ocorrido na tarde do dia 19 de agosto do corrente 
ano; 
  
CONSIDERANDO a consternação geral da comunidade groairense e 
o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda 
deste grande cidadão, de conduta íntegra, respeitável e de ilibado 
caráter; e que prestou relevantes serviços à população groairense; 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público 
Municipal render justas homenagens os seus cidadãos. 
DECRETA: 
  
Art. 1º - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, contados a partir desta 
data, no Município de Groaíras, em sinal de profundo pesar pelo 
falecimento de RAIMUNDO NONATO XIMENES, o popular “Dr. 
Ximenes”, membro da Academia Groairense de Letras, dentista, 
jornalista, escritor e ex-combatente na 2ª Guerra Mundial. 
  
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
devendo ser encaminhada uma cópia do presente ato à família 
enlutada. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
19 de agosto de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:53A55037 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL 02/2022 SADS 
 
RESULTADO PRELIMINAR 
EDITAL 02/2022 SADS 
  
CARGO/FUNÇÃO: ORIENTADOR SOCIAL 
  
ORDEM 
NOME DO CANDIDATO 
ANÁLISE 
CURRICULO 
ENTREVISTA 
TOTAL 
1 
Monielle Sousa Lira 
7 
50 
57 
2 
Francisco Igor Costa Paiva 
12 
44 
56 
3 
Graziele Jeronimo Rodrigues 
0 
26 
26 
  
Groairas, 19 de Agosto de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal de Groairas 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
  
TAMIRES MELO RODRIGUES 
Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 
  
DANIELE FEIJÃO MATOS 
Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F5A74281 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 215/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE:  

                            

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