DOMCE 22/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3024

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trezentos reais), através do e-mail: compras@iraucuba.ce.gov.br, até
as 17:00h do dia 25 de agosto de 2022 -

Irauçuba/CE, 19 de agosto de 2022.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO
Secretária de Saúde.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:7B890624

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.19-001

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.19-001 - TIPO: MENOR
POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIÊNIO MEDICINAL
Valor Total Estimado: R$ 193.809,50
Início da entrega das propostas a partir das 00:00h do dia 22 de agosto
de 2022 até o dia 01 de setembro de 2022, 09:00h, no sitio
www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 01 de
setembro de 2022, a partir das 09:00h. Início da sessão de disputa de
preços: às 09:15h, no site www.bnc.org.br.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua
Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h,
de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
licitacao@jati.ce.gov.br.

Jati, 19 de agosto de 2022

FRANCISCO FLAVIO DA SILVA.
Pregoeiro
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:4B3840B3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
RESOLUÇÃO Nº 38 DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DO
ADICIONAL
DE
INSALUBRIDADE
AOS
SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mauriti, no uso de suas
atribuições legais, previstas no art. 26, inciso I do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgada a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica a presidência da Câmara autorizada a pagar o adicional
de insalubridade aos funcionários ocupantes dos cargos de Arquivistas
e Auxiliares de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Mauriti no
percentual de 15% (quinze por cento) dos seus respectivos salários
base.
§ 1º O percentual de insalubridade constante do caput do artigo será
pago mensalmente quando do pagamento salarial dos servidores que
tiverem direito ao mesmo.
§2º Será efetuado desconto de 1/30 avos do total de insalubridade
mensal, por cada dia de falta ao serviço apontado no decorrer do mês
correspondente ao pagamento.
§3º O direito do servidor público à percepção do adicional cessará
com a eliminação do risco à saúde ou integridade física do mesmo,
não podendo ser integrada a sua remuneração.
Art. 2º Os servidores beneficiados com o adicional de insalubridade
terão anotados em sua ficha funcional a condição de trabalhador em
situação insalubre, informando o grau de insalubridade conforme o
art. 1º desta resolução.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Resolução serão
satisfeitas mediante recursos previstos nas dotações orçamentárias
próprias previstas na Lei Orçamentária Municipal.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação
com efeitos financeiros retroativos a 1º de agosto de 2022.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 19 de
agosto de 2022.

MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO
Presidenta
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:2263C4CC

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N 12/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão de gratificação pela
execução de trabalho relevante à servidora pública
Luana Sousa Santana.

A
PRESIDENTA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Portaria nº 07 de 16 de fevereiro de 2017 e Portaria nº 12
de 1º de fevereiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Luana Sousa Santana,
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de
30% (trinta por cento), consistente nos trabalhos da tesouraria.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 1º de agosto de 2022.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 19 de agosto de 2022.

MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO
Presidenta

Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:6C64DADC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Educação do Município de Meruoca torna público o
extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato decorrente da
TOMADA DE PREÇOS Nº 1507.01/2021, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DE REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-
CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA:
VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI –
ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. ASSINA
PELA CONTRATADA: Francisco Cleber Fontenele Silva. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 06 de abril de 2022.

ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE -
Presidente da Comissão de Licitação.