DOMCE 22/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3024 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 045/2022/PMNR/SETAS DE 19 DE AGOSTO DE 
2022. 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE:  
DETERMINAR que se pague ao Sra. ANA MARIA DE PAIVA 
BEZERRA - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência 
Social – a importância de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) 
referente a 01 (uma) diária, referente ao dia 24 de Agosto do 
corrente ano, para fazer face as despesas na cidade de Sobral – CE, 
onde irá participar do Seminário de abertura de empresas: 
Descomplicando a formalização de negócios nos municípios. 
Despesa correrá por conta da verba nº 1001. 04 122 0137 2.051 – 
3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se.  
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 19 de Agosto de 
2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:0877E92C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.07.07.01 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E 
JUVENTUDE; SAÚDE, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
FINAÇAS E PLANEJAMENTO; AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
ORÓS/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 
2022.07.07.01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.07.07.01-SRP: 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA (12 
DE AGOSTO DE 2022), ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
, 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
0801.12.122.0021.2.030,  
0901.10.122.0021.2.049,  
0902.10.301.0112.2.060,  
0902.10.302.0113.2.062,  
0903.10 302 0113 2.072,  
0401.04.123.0021.2.006,  
1001.08.244.0021.2.079,  
0601.04.122.0021.2.012. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO 
DE 
GÁS 
GLP, 
PARA 
ATENDER 
AS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, TUDO 
CONFORME ANEXO I DO EDITAL. 
  
CONTRATADA: C R CAVALCANTE BARBOSA EPP 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
CARLOS 
RENATO 
CAVALCANTE BARBOSA 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ ADAILSON BARBOSA 
DE OLIVEIRA (EDUCAÇÃO); ZUILA MARIA MACIEL DE 
MELO 
PEIXOTO 
(SAÚDE), 
JESSÉ 
NUNES 
ANDRADE 
(TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL); MARCELO BATISTA 
DE LIMA (FINANCAS E PLANEJAMENTO); LUIS GONZAGA 
JOSINO 
(AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
ABASTECIMENTO 
EMEIO AMBIENTE). 
  
VALOR GLOBAL: R$ 57.326,58 (CINQUENTA E SETE MIL E 
TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO 
CENTAVOS). 
  
VENCEDORA: C R CAVALCANTE BARBOSA EPP 
  
ORÓS/CE 12 de Agosto de 2022. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:D95A7D68 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
RESOLUÇÃO N° 003/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
 
REVOGA 
A 
RESOLUÇÃO 
001/2017 
QUE 
ALTERA O § 5º DO ART.10º DA RESOLUÇÃO 
Nº003/2013 (REGIMENTO INTERNO) DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALHANO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso I do 
artigo 195, da Resolução Nº003/2013 (Regimento Interno) de 18 de 
novembro de 2013, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Revoga o disposto no Art. 1° da Resolução 001/2017 que 
altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de 
Palhano-Ce, positivado no § 5º do Art. 10º do Regimento Interno, que 
passará a ter a seguinte redação: As sessões Ordinárias da Câmara 
serão semanais e se realizarão todas as segundas-feiras, no 
horário das 09h:00min (nove horas) no primeiro período 
legislativo, e, no horário das 18h:00min (dezoito horas), no 
segundo período legislativo, havendo uma tolerância de 15 
(quinze) minutos, se necessário, para a obtenção de número legal, 
prazo em que o vereador retardatário terá direito de entrada no 
plenário e participar de todas as deliberações. 
  
Art. 2º - O citado no artigo primeiro deste instrumento decorre do fato 
de que o plenário é soberano, e decidiu tomar esta medida. 
  
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e 
conforme mencionado no art. 1º deste instrumento, ficam revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palhano, aos 15 dias do 
mês de Agosto de 2022.  
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Presidente 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA  
Vice- Presidente 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO  
1º Secretário  
  
FRANCISCO OZAIR DE LIMA 
2º Secretário