DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
139. O ácido cítrico é produzido em um processo de dois estágios. No primeiro
estágio, os açúcares são fermentados por meio do emprego de organismos de
fermentação, como fungos ou leveduras. No segundo estágio, o ácido cítrico bruto é
recuperado e refinado.
140. A produção moderna, em grande escala, do ácido cítrico é obtida através
da fermentação. O processo de fermentação envolve a ação de cepas específicas de
organismos tais como o fungo Aspergillus niger ou a levedura Candida lipolytica ou
Candida guilliermondii em um substrato. Uma vez que o substrato é transformado em
glicose, ele é fermentado em ácido cítrico bruto pelo organismo. A produção de ácido
cítrico pode ser otimizada por meio do controle cuidadoso das condições de fermentação,
tais como temperatura, acidez ou alcalinidade, ar ou oxigênio dissolvido, e taxa de
agitação da mistura. Cada reação de fermentação é feita em lotes, em grandes tanques,
podendo levar 120 (cento e vinte) horas para alcançar um rendimento aproximado de
ácido cítrico de 83% (oitenta e três por cento), com base no peso do açúcar.
141. Os produtores fermentam o substrato por um dentre três métodos
diferentes: método de "panela rasa", método de "tanque profundo" ou por meio de
método de estado sólido. O ácido cítrico foi originalmente produzido usando uma panela
rasa ou uma tecnologia de cultura de superfície líquida, com a fermentação microbiana
ocorrendo na superfície do líquido. A produção mais moderna de ácido cítrico utiliza um
tanque profundo
ou um
processo de
cultura submersa,
em que
a reação
é
constantemente agitada ou mexida com ar, a fim de permitir que o organismo cresça em
toda a mistura. O processo de cultura submersa é favorecido devido à economia dos
rendimentos mais elevados, embora as condições de reação tenham que ser mais
rigidamente controladas. Já a fermentação em estado sólido é usada somente no
Japão.
142. O segundo estágio da produção, recuperação e refino é normalmente
realizado por um dentre três processos comuns: o método de cal/ácido sulfúrico, o
método de extração com solvente ou o método de troca iônica. Todos esses três
processos são compatíveis tanto com o processo de "panela rasa", quanto com o processo
de fermentação em tanque profundo.
143. No processo de refino de cal/ácido sulfúrico, adiciona-se hidróxido de
cálcio (cal) ao caldo de fermentação para precipitar borra de citrato de cálcio, formando
o citrato de cálcio bruto. Após ser separado por filtração, o citrato de cálcio é lavado para
remoção de impurezas solúveis. O citrato é então misturado com ácido sulfúrico para
produção de ácido cítrico/borra de carvão e gesso (sulfato de cálcio). Em seguida, o ácido
cítrico é purificado por evaporação, cristalização, centrifugação e secagem.
144. O segundo método de refinação comumente utilizado é o processo de
extração com solvente. Esse processo não envolve a produção de citrato de cálcio ou
gesso. Em vez disso, os solventes separam a borra de ácido cítrico a partir da biomassa
gasta. Os processos posteriores de evaporação, cristalização, centrifugação e secagem
assemelham-se aos utilizados no processo de cal/ácido sulfúrico.
145. O terceiro método de refinação, de troca iônica, é um desenvolvimento
recente. Nesse método, a borra é passada através de uma camada de resina baseada em
polímero. Os elementos minerais iônicos, tais como o cálcio e magnésio, aderem à resina,
removendo-os assim da borra de ácido cítrico. As etapas seguintes são semelhantes às dos
outros dois processos.
146. Todos os três métodos de refino produzem ácido cítrico. A temperatura
utilizada para o processo de cristalização determina se a forma hídrica ou de anidro será
produzida. Os produtores podem vender o ácido cítrico ou convertê-lo em sais.
147. O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio podem ser
produzidos em instalações de fabricação sobrepostas, pelos mesmos empregados, no
mínimo no que tange aos estágios iniciais de produção. O mesmo equipamento pode
eventualmente ser utilizado para produzir tanto o citrato de sódio como o citrato de
potássio, sendo que apenas custos mínimos e algumas horas seriam necessárias para
trocar o equipamento de produção de citrato de sódio para citrato de potássio, ou vice-
versa. O capital do equipamento usado para converter ácido cítrico em citrato de sódio ou
de potássio é relativamente baixo. Conversores independentes podem produzir citratos,
usando o ácido cítrico acabado como entrada.
148. O citrato de cálcio bruto é um produto intermediário produzido no
estágio de recuperação e refino (segundo estágio) da produção de ácido cítrico, quando é
utilizado o método de cal/ácido sulfúrico. Sua única destinação é ser convertido em ácido
cítrico. O citrato de cálcio bruto pode ser transferido para outra instalação, para
transformação posterior em ácido cítrico refinado.
149. O citrato de sódio e o citrato de potássio, por sua vez, são produzidos por
reação de borra de ácido cítrico com uma solução contendo determinados compostos de
sódio ou de potássio (por exemplo, hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio). A
produção de citrato de sódio e citrato de potássio é realizada por meio de alguns dos
mesmos fatores de produção (equipamentos e mão de obra) utilizados na fabricação do
ácido cítrico.
150. O citrato de sódio, além de ter aplicações semelhantes às do ácido cítrico,
é usado em queijos e produtos lácteos para melhorar as propriedades emulsificantes, a
textura e as propriedades de fusão, agindo como um conservante e um agente de
envelhecimento. Tal produto também tem aplicações farmacêuticas, como diurético e
expectorante em xaropes para tosse. Em produtos de limpeza para uso doméstico, atua
como um agente tamponante e sequestrador de íons de metal.
151. O citrato de potássio é usado como antiácido, diurético, expectorante e
como alcalinizante sistêmico e urinário. Em aplicações industriais, o citrato de potássio
pode ser usado em eletropolimento e como um agente tamponante. Em alimentos e
bebidas, o citrato de potássio tem substituído o citrato de sódio como um meio para
reduzir o teor de sódio em produtos sem sal ou com baixo teor de sal.
152. Embora existam algumas aplicações ou usos finais em que o citrato de
sódio ou o citrato de potássio sejam preferidos, há uma série de aplicações e usos finais
em que o ácido cítrico pode ser usado ao invés do citrato de sódio ou do citrato de
potássio.
153. Destaque-se que, conforme fundamentação constante dos itens 2.3.2 e
2.3.3, para fins de determinação final, redefiniu-se o produto, de modo a se excluir de seu
escopo o citrato de cálcio. Assim, para fins de determinação final, o produto objeto da
investigação passou a englobar tão somente o ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato
de potássio, bem como suas misturas, sejam secos ou em solução, independentemente do
tipo de
embalagem, conforme
especificações descritas
anteriormente, comumente
classificados sob os códigos 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL - NCM, exportados da Colômbia e da Tailândia para o Brasil.
2.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário
154. Ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico são
normalmente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, descritos a
seguir:
Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM (ACSM)
Código da NCM
Descrição
TEC (%)
2918Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos,
peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
-
2918.1Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos,
peróxidos, perácidos e seus derivados.
-
2918.14.00Ácido cítrico.
12
2918.15.00Sais e ésteres do ácido cítrico.
12
155. Registre-se que, embora o subitem 2918.14.00 englobe somente o
produto objeto da revisão, o subitem 2918.15.00 compreende, além do ACSM, outros sais
e ésteres do ácido cítrico, como o acetil tributil citrato (ATBC), e citratos diversos, como
o citrato férrico, de amônio, de magnésio, de zinco, de glicerila, de etila, de trietila, de
trietil, dentre outros, que não são considerados produto objeto da investigação.
156. Durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de
Importação (II) manteve-se inalterada em 12%, para ambos os subitens tarifários.
157. A respeito dos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, foram
identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências Tarifárias - NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00
País
Base Legal
Preferência
Argentina
ACE 18 - Mercosul
100%
Bolívia
ACE 36 - Mercosul - Bolívia
100%
Chile *
ACE 35 - Mercosul - Chile
100%
Colômbia
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
100%
Egito
ALC Mercosul - Egito
100%
Eq u a d o r
ACE 59 - Mercosul - Equador
100%
Israel
ALC Mercosul - Israel
100%
México
APTR 04
20%
Panamá
APTR 04
28%
Paraguai
ACE 18 - Mercosul
100%
Peru
ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
Uruguai
ACE 18 - Mercosul
100%
Venezuela
ACE 69 - Mercosul - Venezuela
100%
*: Aplicável à NCM 2918.14.00
2.2 Do produto fabricado no Brasil
158. O produto similar doméstico é definido como o ácido cítrico, o citrato de
sódio e o citrato de potássio, secos ou em solução, independentemente do tipo de
embalagem.
159. A partir de informações prestadas pela indústria doméstica na petição
inicial e nas informações complementares, e conforme verificação de elementos de prova
apresentados nos autos da investigação, observou-se que não houve produção, pela
indústria doméstica, de citrato de cálcio (CODIP C4) entre P1 e P5.
160. Da mesma forma que o produto objeto da investigação, a fabricação de
ácido cítrico pela indústria doméstica passa por um processo de dois estágios. A produção
de citrato de sódio e citrato de potássio é realizada por meio de alguns dos mesmos
fatores de produção (equipamentos e mão de obra) utilizados na fabricação do ácido
cítrico.
161. A produção moderna, em grande escala, do ácido cítrico é obtida através
da fermentação. O processo de fermentação envolve a ação de cepas específicas de
organismos tais como o fungo Aspergillus niger ou a levedura Candida lipolytica ou
Candida guilliermondii em um substrato. Uma vez que o substrato é transformado em
glicose, ele é fermentado em ácido cítrico bruto pelo organismo. A produção de ácido
cítrico pode ser otimizada por meio do controle cuidadoso das condições de fermentação,
tais como temperatura, acidez ou alcalinidade, ar ou oxigênio dissolvido, e taxa de
agitação da mistura. Cada reação de fermentação é feita em lotes, em grandes tanques,
podendo levar 120 (cento e vinte) horas para alcançar um rendimento aproximado de
ácido cítrico de 83% (oitenta e três por cento), com base no peso do açúcar.
162. Os produtores fermentam o substrato por um dentre três métodos
diferentes: método de "panela rasa", método de "tanque profundo" ou por meio de
método de estado sólido. O ácido cítrico foi originalmente produzido usando uma panela
rasa ou uma tecnologia de cultura superfície líquida, com a fermentação microbiana
ocorrendo na superfície do líquido. A produção mais moderna de ácido cítrico utiliza um
tanque profundo
ou um
processo de
cultura submersa,
em que
a reação
é
constantemente agitada ou mexida com ar, a fim de permitir que o organismo cresça em
toda a mistura. A indústria doméstica somente utiliza o método de tanque profundo. O
processo de cultura submersa é favorecido devido à economia dos rendimentos mais
elevados, embora as condições de reação tenham que ser mais rigidamente controladas.
Já a fermentação em estado sólido é usada somente no Japão.
163. O segundo estágio da produção, recuperação e refino, é normalmente
realizado por um dentre três processos comuns: o método de cal/ácido sulfúrico, o
método de extração com solvente ou o método de troca iônica. Todos esses três
processos são compatíveis tanto com o processo de "panela rasa" quanto com o processo
de fermentação em tanque profundo.
164. No processo de refino de cal/ácido sulfúrico, adiciona-se hidróxido de
cálcio (cal) ao caldo de fermentação para precipitar borra de citrato de cálcio, formando
o citrato de cálcio bruto. Após ser separado por filtração, o citrato de cálcio é lavado para
remoção de impurezas solúveis. O citrato é então misturado com ácido sulfúrico para
produção de ácido cítrico/borra de carvão e gesso (sulfato de cálcio). Em seguida, o ácido
cítrico é purificado por evaporação, cristalização, centrifugação e secagem.
165. O segundo método de refinação comumente utilizado é o processo de
extração com solvente. Esse processo não envolve a produção de citrato de cálcio ou
gesso. Em vez disso, os solventes separam a borra de ácido cítrico a partir da biomassa
gasta. Os processos posteriores de evaporação, cristalização, centrifugação e secagem
assemelham-se aos utilizados no processo de cal/ácido sulfúrico. Cumpre esclarecer que
esse é o método adotado pelas empresas que compõem a indústria doméstica no Brasil
(T&L e Cargill) e também por outras empresas na América Latina.
166. O terceiro método de refinação, de troca iônica, é um desenvolvimento
recente, segundo a indústria doméstica. Nesse método, a borra é passada através de uma
camada de resina baseada em polímero. Os elementos minerais iônicos, tais como o cálcio
e magnésio, aderem à resina, removendo-os assim da borra de ácido cítrico. As etapas
seguintes são semelhantes às dos outros dois processos. Este processo não é utilizado no
Brasil.
167. Todos os três métodos de refino produzem ácido cítrico. A temperatura
utilizada para o processo de cristalização determina se a forma hídrica ou de anidro será
produzida. Os produtores podem vender o ácido cítrico ou convertê-lo em sais.
168. O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio podem ser
produzidos em instalações de fabricação sobrepostas, pelos mesmos empregados, no
mínimo no que tange aos estágios iniciais de produção. O mesmo equipamento pode
eventualmente ser utilizado para produzir tanto o citrato de sódio como o citrato de
potássio, sendo que apenas custos mínimos e algumas horas seriam necessárias para
trocar o equipamento de produção de citrato de sódio para citrato de potássio, ou vice-
versa. O capital do equipamento usado para converter ácido cítrico em citrato de sódio ou
de potássio é relativamente baixo. Conversores independentes podem produzir citratos,
usando o ácido cítrico acabado como entrada.
169. O ácido cítrico, o citrato de sódio e o citrato de potássio são produtos
químicos utilizados na produção e formulação de uma grande variedade de produtos. O
maior segmento de utilização final do mercado brasileiro é o de alimentos e bebidas (em
especial, refrigerantes), seguido pelo segmento de aplicações industriais (particularmente,
detergentes e produtos de limpeza domésticos) e aplicações farmacêuticas (incluindo
produtos de beleza e para higiene bucal/cosméticos).
170. O ácido cítrico é utilizado na indústria alimentícia e de bebidas como um
acidulante, conservante e intensificador de sabor, por causa de seu sabor ácido, alta
solubilidade, acidez e capacidade de tamponamento. É comumente utilizado em bebidas
gaseificadas e não-gaseificadas, bebidas na forma de pó seco, vinhos e coolers,
refrigerantes à base de vinho, compotas, geleias, conservas, gelatinas, doces, alimentos
congelados e conservas de frutas e legumes. O ácido cítrico é usado também em produtos
farmacêuticos e cosméticos, bem como em detergentes domésticos para lavar roupa,
produtos para dar acabamento em metais, limpadores, produtos para tratamentos têxteis,
entre outras aplicações industriais.
171. O citrato de sódio, além de ter aplicações semelhantes às do ácido cítrico,
é usado em queijos e produtos lácteos para melhorar as propriedades emulsificantes, a
textura e as propriedades de fusão, agindo como um conservante e um agente de
envelhecimento. Tal produto também tem aplicações farmacêuticas, como diurético e
expectorante em xaropes para tosse. Em produtos de limpeza para uso doméstico, atua
como um agente tamponante e sequestrador de íons de metal.
172. O citrato de potássio é usado como antiácido, diurético, expectorante e
como alcalinizante sistêmico e urinário. Em aplicações industriais, o citrato de potássio
pode ser usado em eletro-polimento e como um agente tamponante. Em alimentos e
bebidas, o citrato de potássio tem substituído o citrato de sódio como um meio para
reduzir o teor de sódio em produtos sem sal ou com baixo teor de sal.
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