DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
332. Ressalta-se também que foram evidenciadas fontes de rivalidade aos
produtores locais no mercado brasileiro de ACSM em um mercado brasileiro de ACSM, o
qual conta com alta concentração durante todo o período analisado, com uma média de
3.112 pontos, com a entrada de novos produtores nacionais (Indemil e Askell). Essa
reconfiguração da oferta nacional demonstra capacidade em mitigar eventuais efeitos da
queda das importações no contexto de uma eventual imposição de direitos antidumping
às importações brasileiras originárias de Colômbia e Tailândia.
333. Por seu turno, não foram verificadas restrições à oferta nacional em
termos de preço pela indústria doméstica com base nas comparações em termos de
custo/preço, com base no índice agregado industrial e nos preços importados em geral ou
práticas discriminatórias entre clientes, conforme seu porte. Na mesma seara, entende-se
que não foram encontradas evidências sobre restrições à oferta nacional em termos da
variedade e qualidade do produto, após a exclusão do citrato de cálcio do escopo da
investigação, pleito comum de todas as partes interessadas importadoras e exportadoras
que contribuíram na presente avaliação de interesse público.
334. No tocante à estimativa de impactos da medida de defesa comercial, foi
projetado efeito negativo de US$ 0,5 milhão no bem-estar da economia brasileira da
eventual aplicação da medida de defesa comercial, o que representa [CONFIDENCIAL]% do
mercado brasileiro de ACSM. Por mais que tal estimativa acarrete elevação do índice de
preços do produto no mercado brasileiro em 3,19%, ao mesmo tempo em que reduziria
a quantidade total consumida em 1,40%, tais efeitos são mitigados pela continuidade das
importações das origens investigadas e de outras origens alternativas, com destaque para
China, e pela disponibilidade da oferta nacional disponível com o aumento da quantidade
ofertada pela indústria doméstica (3,78%), ressaltando-se o caráter complementar das
importações para esse mercado atendido em sua maior parte pela indústria doméstica, e
com a presença de novos entrantes.
335. Ante o exposto, verifica-se que a eventual aplicação da medida de defesa
comercial no presente caso não parece impactar significativamente a dinâmica do
mercado brasileiro de ACSM, considerando que os elementos analisados ao longo desta
avaliação de interesse público indicam que a demanda nacional pelo produto continuará
sendo adequadamente atendida em termos de oferta internacional e nacional, em
volume, preço e variedade.
336. Assim, recomenda-se o encerramento da presente avaliação de interesse
público, sem a identificação de razões de interesse público que possam justificar a
suspensão ou alteração dos direitos antidumping sobre as importações brasileiras de
ACSM, quando originárias de Colômbia e Tailândia, nos termos recomendados no âmbito
da investigação de defesa comercial.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 385, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Aplica o direito antidumping definitivo, por
um prazo de até cinco anos, às importações
brasileiras
de fios
de filamentos
sintéticos
texturizados de poliésteres (exceto linhas para
costurar), não acondicionados para venda a
retalho,
incluindo
os
monofilamentos
sintéticos de
título inferior a
67 decitex,
comumente
classificadas
nos
subitens
5402.33.10,
5402.33.20
e
5402.33.90
da
Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM,
originárias da China e da Índia, e suspende
sua aplicação, por até um ano, em razão de
interesse público.
O
COMITÊ-EXECUTIVO DE
GESTÃO
DA
CÂMARA DE
COMÉRCIO
EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, inciso VI, do
Decreto no 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando as informações,
razões e fundamentos presentes nos Anexos da presente resolução, e o
deliberado em sua 197ª Reunião, ocorrida no dia 17 de agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping
definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios
de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para
costurar),
não
acondicionados
para
venda
a
retalho,
incluindo
os
monofilamentos
sintéticos de
título
inferior
a 67
decitex,
comumente
classificadas
nos
subitens
5402.33.10,
5402.33.20
e
5402.33.90
da
Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Índia,
conforme recomendação constante do Anexo III.
. Origem
Produtor/Exportador
Direito
Antidumping
Definitivo (US$/t)
. China
Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology
57,85
. China
Tongxiang Zhongxin Chemical Fiber Co., Ltd
57,85
. China
Tongxiang Zhongchi Chemical Fiber Co., Ltd.
57,85
. China
Tongxiang Zhongwei Chemical Fiber Co., Ltd.
57,85
. China
Zhejiang Xinfengming Import And Export Co., Ltd
57,85
. China
Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd.
117,20
. China
Hangzhou Yijing Chemical Fiber Co., Ltd.
117,20
. China
Zhejiang Henglan Technology Co., Ltd.
117,20
. China
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co. Ltd.
117,20
. China
Haining Hengyi New Material Co., Ltd.
117,20
. China
Tongkun Group Co. Ltd.
585,70
. China
Tongxiang Hengji Differential Fiber Co. Ltd
585,70
. China
Tongkun Group Zhejiang Hengsheng Chemical Fiber Co.,
Lt d .
585,70
. China
Empresas chinesas identificadas no Anexo I
90,55
. China
Demais
585,70
. Índia
Reliance Industries Limited
105,67
. Índia
Wellknown Polyesters Ltd.
285,47
. Índia
Bhilosa Industries Private Limited
433,69
. Índia
Empresas indianas identificadas no Anexo II
105,67
. Índia
Demais
558,57
Art. 2º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio
da Circular Secex no 18, de 4 de março de 2021, com a suspensão, por até um
ano, prorrogável uma única vez por igual período, da exigibilidade dos direitos
antidumping definitivos aplicados sobre as importações brasileiras fios de
filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar),
não
acondicionados para
venda a
retalho,
incluindo os
monofilamentos
sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens
5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da NCM, originárias da China e da Índia,
nos termos do Anexo IV.
Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas
nesta Resolução, conforme consta nos Anexos III e IV.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto
ANEXO I
PRODUTORES/EXPORTADORES IDENTIFICADOS E NÃO SELECIONADOS DA CHINA
Aka (Shanghai) Trading Company Ltd.
Andao Textile Co., Limited
Autofibre (Jiangsu) Textile Co., Ltd
Changzhou Dahua Imp. And Exp. (Group) Corp., Ltd.
Fabrictex Industrial Co., Ltd. (Ningbo)
Fibra Quimica Co. De Jiangsu Hengli, Ltd.
Fujian Billion Polymerization Fiber Technology Industrial Ltd.
Fujian Jinlun Fiber Shareholding Company Limited
Fujian Zhengqi High-Tech Fiber Technology Co., Ltd.
Gaoma Textile Limited
Haiyan Haili Green Fiber Co.,Ltd.
Hanghou Chunjian Import & Export Co., Ltd.
Hangzhou Ascend Import And Export Co.,Ltd
Hangzhou Bolige Fiber Co., Ltd.
Hangzhou Chengjing Chemical Fiber Technology Co.,Ltd
Hangzhou Henghang Import & Export Co., Ltd.
Hangzhou High Will Textile Co. Ltd
Hangzhou Huaerli Industry Co., Ltd
Hangzhou Huaxin Advanced Fiber Trading Co., Ltd.
Hangzhou Kaili Chemical Fiber Co. Ltd.
Hangzhou Kings Chemical Fiber Sales Co. Ltd.
Hangzhou Qingyun Holding Group Co. Ltd.
Hangzhou Shuyuan Import & Export Co. Ltd.
Hangzhou Tita Industry Co., Ltd
Hangzhou United Textile Import & Export Co., Ltd.
Hangzhou Xianglu Chemical Fiber Co., Ltd.
Hangzhou Xiaoshan Donglong Chemical Fiber Limited Company
Hangzhou Xinjianxing Import And Export Co. Ltd.
Hangzhou Yiniu Chemical Fiber Co. Ltd.
Hangzhou Yongxing Chemical Fibre Co., Ltd.
Hangzhou Yucheng New Material Technology Co., Ltd
Hangzhou Yucheng Textile Co., Ltd.
Hangzhou Zhongcai Chemical Fiber Co. Ltd.
Hangzhou Zhongli Chemical Fiber Co., Ltd.
Hengyuan Textile (China) Internacional Limited
Hongze Lianhe Chemical Fiber Co., Ltd
Hubei Xusheng Import And Export Trading Co., Ltd
Jiangsu Guowang High Technique Fiber Co Ltd
Jiangsu Hengli Chemical Fibre Co. Ltd.
Jiangsu Yongyin Chemical Fiber Co. Ltd.
Jiangsu Zhonglu Technology Development Co. Ltd.
Jiaxing Longyin Textile Co. Ltd.
Moririn Automotive Textile Nantong Co., Ltd.
Ningbo Hoshare Import And Export Co. Ltd.
Ningbo Imp & Exp Co., Ltd.
Pantian Chemical Fiber Co Limited
Premium Textiles Co., Limited
Qingdao Topfibre Co., Ltd
Rongsheng Petrochemical Co., Ltd
Seiren Shanghai Co., Ltd
Shanghai Bada Textiles Co. Ltd.
Shaoxing Ke Qiao Zhongmao Chemical Fiber Co. Ltd.
Shaoxing Bao Guang Textile Company Limited
Shaoxing Changfeng Yarn Industrial Co. Ltd.
Shaoxing Houtan Textile Co. Ltd.
Shaoxing Huamao Polyester Co. Ltd.
Shaoxing Huaqing Polyester And Textile Co. Ltd.
Shaoxing Jushi Import & Export Co. Ltd.
Shaoxing Kanyuan Textile Co., Ltd.
Shaoxing Keqiao Ju Nan Chemical Fiber Co. Ltd.
Shaoxing Keqiao Ruili Chemical Fiber Co. Ltd.
Shaoxing Keqiao Zhongmao Chemical Fiber Co. Ltd.
Shaoxing Pantian Chemical Fiber Co. Ltd.
Shaoxing Shuhao Textile Technology Co. Ltd.
Shaoxing Suihong Textile Co. Ltd.
Shaoxing Yaonu Textile Co. Ltd.
Sichuan Realhoub Special Fibre Co. Ltd
Singda International Co., Limited
Suzhou Shenghong Fiber Co. Ltd.
Teijin Frontier (Shanghai) Co., Ltd
Tongxiang Hengji Chemical Fibre Co. Ltd.
Tongxiang Zhongying Chemical Fiber Co. Ltd.
Unifi Textile (Sushou) Co., Ltd
World Best Co. Ltd.
Wujiang Fuqi Textile Co., Ltd
Xfm Group Functional Industrial South Zone
Xiamen Mc Group Corp.Ltd
Xiamen Xianglilu Trade Co., Ltd.
Xiamen Xianglu Chemical Fiber Co., Ltd.
Xiamen Zhanglong Import And Export Co. Ltd
Zhejiang Anji Huayi Chemical Fiber Co. Ltd.
Zhejiang Haili Environmental Technology Co., Ltd.
Zhejiang Huaxin Advanced Materials Co., Ltd.
Zhejiang Jiaren New Materials Co., Ltd.
Zhejiang Jinrui Fiber Technology Co., Ltd.
Zhejiang Jinxia New Material Technology Co., Ltd.
Zhejiang Kenking Industrial Co. Ltd.
Zhejiang Materials Industry Chemical Group Co. Ltd.
Zhejiang Petrochemicals Co., Ltd
Zhejiang Shengyuan Chemical Fibre Co. Ltd.
Zhejiang Xingfa Chemical Fiber Group Co. Ltd.
Zhejiang Xinghuali Fiber Co. Ltd.
Zhejiang Xinlan Textile Co. Ltd
ANEXO II
PRODUTORES/EXPORTADORES IDENTIFICADOS E NÃO SELECIONADOS DA ÍNDIA
Alok Industries Limited
Arti Silk Mills Pvt. Ltd.
Aym Syntex Limited
Beekaylon Synthetics Pvt. Ltd.
Bhumi Yarns Private Limited
Creative Textile Mills Pvt.Ltd.
D.N.H Spinners Pvt. Ltd.
Dabhel Industrial Coop Society Ltd.
Dnh Spinners Pvt. Ltd.
Dodhia Synthetics Limited
Filatex India Limited
Garden Silk Mills Limited
Gokulanand Texturisers Pvt. Ltd.
Gtx Private Ltd
Indo Rama Synthetics (India) Ltd.