DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 1.709, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.083315/2022-27;
Considerando o contido no Laudo Médico Pericial nº 167.038/2022, de 02 de
agosto de 2022, resolve:
Aposentar por Incapacidade Permanente, CARLOS EDUARDO PINTO LOGUERCIO,
matrícula SIAPE 1219848, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, CPF: 620.099.400-59, Nível: NS, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta
Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art.
10, § 1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019.
ANDRÉ LUIZ WELTER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.716, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23
de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.083399/2022-07, resolve:
:
Conceder Pensão à IVA ANDRADA BARBOSA, brasileira, CPF: 431.428.694-68, na
qualidade de esposa do ex-servidor ALOIZO EPAMINONDAS BARBOSA , matrícula SIAPE
0719937, cargo de Técnico Cadastro Rural, Classe S, Padrão III, com fundamento no art.
215, combinado com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", 6 e
225, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito nos termos do art. 23º
da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO