DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MC Nº 224, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.064070/2022-58, resolve:
Exonerar
o servidor
TULIO
RAMIRO
SAMPAIO TOURINHO
do
Cargo
Comissionado Executivo e Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Prevenção, do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, da Secretaria
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especial do Desenvolvimento
Social, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 227, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, I, II e IV, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto
no artigo 17, § 1º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o artigo 1º do Decreto nº
5.858, de 25 de julho de 2006, o artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de
Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1º O inciso II do artigo 1º da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................................................
....................................................................................................
II - BECCHARA RODRIGUES DE MIRANDA, titular, e GUILHERME ANTÔNIO
SOUSA FERREIRA, suplente, ambos do Ministério da Cidadania;
....................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com fundamento no artigo 95, da Lei
nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de
setembro de 2021, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CARLA BEATRIZ DE PAULO,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento do quadro de pessoal
da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do
Ministério da Economia, em exercício na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Governança da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participação em Programa de
Pós-Graduação Stricto Sensu no Exterior, no curso de Mestrado em Políticas Públicas -
MPP, promovido pela Hertie School, a realizar-se na cidade de Berlim, Alemanha, no
período de 29 de agosto de 2022 a 30 de junho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período 29 de agosto de 2022 a 30 de
junho de
2024, com ônus limitado
para este Ministério,
conforme Processo
71000.029541/2022-81.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 573, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.070038/2022-10, resolve:
Designar a servidora AMANDA DIAS BEZERRA GOMES, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, no período de 22
de agosto a 2 de setembro de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT), de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão
Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito do Ministério da
Cidadania, como instância de pactuação interfederativa dos aspectos operacionais da
gestão do referido Sistema, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Benefícios da Assistência Social no
âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), que tem por objeto a avaliação e proposição de um novo Pacto de Aprimoramento
do SUAS, gestão Estadual e Municipal.
Art. 2º A Câmara Técnica será composta pelos seguintes membros, indicados
por seus órgãos ou entidades:
I - LUCIANO JOIA DA SILVA, titular, e CLARICE ROMEIRO CAMPOS, suplente,
representando o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social -
FO N S EA S ;
II - ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, titular, e VALDIOMAR VIEIRA SANTOS, suplente,
representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social -
CONGEMAS; e
III - LUIS OTAVIO PIRES FARIAS, titular, e ANA CAROLINA SOUZA FERREIRA,
suplente, representando o Ministério da Cidadania - MC.
§1º O suplente substituirá seu titular
em suas ausências e seus
impedimentos.
§2º A Câmara Técnica contará com um Coordenador e um Coordenador-
Adjunto escolhido dentre os seus membros.
§3º As reuniões da Câmara Técnica poderão ser realizadas por meio de
videoconferência.
Art. 3º A Câmara Técnica apresentará, periodicamente, relato das discussões
dos assuntos afetos à sua temática, que será apresentado durante reunião ordinária da CIT
do SUAS.
Parágrafo Único. Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no
âmbito da Câmara Técnica serão consolidados e comporão relatório final que será
apresentado à CIT.
Art. 4º A Câmara Técnica terá a duração de até um ano.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Secretária Nacional de Assistência Social
CYNTIA FIGUEIRAS GRILLO
Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de
Assistência Social
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 864, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10
de fevereiro de 1993, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº
01245.010044/2022-51, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, da servidora ANDREIA
PONCIANO DE MORAES JOFFILY, matrícula SIAPE nº 2000987, ocupante do cargo de
Tecnologista, para ficar à disposição da Advocacia-Geral da União, para atuar na
Procuradoria-Seccional Federal em Campina Grande/PB.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 865, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
demais informações que constam do processo SEI nº 01245.011087/2022-54, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ADALGISA SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula
SIAPE nº 1800664, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, do quadro de
pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na
Divisão de Engenharia da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do
Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.210, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de
1988 e, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01245.003593/2021-99, designada
pela Portaria nº 6024, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 122,
Seção 2, página 8, de 30 de junho de 2022, ante as razões apresentadas no Formulário de
Atividades PAD-01245.003593/2021-99 (10235346).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.222, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Lei
nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, na Portaria MCTI nº 4.821, de 27 de maio de
2021, e nos artigos 3º e 4º da Portaria MCTI Nº 5.614, de 08 de fevereiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Especialistas em Economia Circular
- MCTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, os seguintes membros:
I - Secretário de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF), que o coordenará;
II - Departamento de Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social:
- Fábio Donato Soares Larotonda - titular, e
- Daniel Lage Chang - suplente;
III - Departamento de Ciências da Natureza:
- Andrea Cancela da Cruz Kaled - titular, e
- Rothier Flores de Siqueira Júnior - suplente;
IV - Secretaria de Empreendedorismo e Inovação:
- Gustavo de Lima Ramos - titular, e
- Elzivir Azevedo Guerra - suplente;
V - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:
- Carlos Alberto Pereira dos Santos - titular, e
- Andrea Dias Victor - suplente;
VI - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:
- Henrique Vasquez Féteira do Vale - titular, e
- Guilherme Luiz Martins Fonseca - suplente;
VII - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii:
- Luciano Cunha de Sousa - titular, e
- José Henrique Videira Menezes - suplente.
Art. 2º Designar para compor o Comitê de Especialistas em Economia Circular,
na qualidade de convidados:
I - Aldo Roberto Ometto;
II - Ana Cristina Rodrigues da Costa;
III - Beatriz Luz;
IV - Josiane Minuzzi;
V - Lúcia Helena da Silva Maciel Xavier; e
VI - Victoria Emilia Neves Santos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM