DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 746/CPESFN, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º da Portaria nº 42, de 21JUL2022, do
Comandante da Marinha, da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a,
inciso IX do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art.
96 e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº
13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto
dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a,
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo relacionados:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
08JUL2022
2ºSG-FN-IF 86.8162.92 MARIO MÁRCIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
14JUL2022
SO-FN-CT 87.1852.45 RAMON CARREIRO ABREU
COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL
18JUL2022
SO-FN-IF 87.0136.22 OSMAR GANGORRA ERNESTO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
18JUL2022
2ºSG-FN-IF 06.6256.73 MARCOS NOEL BARBOSA MOREIRA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
20JUL2022
SO-FN-IF 87.0118.41 EDUARDO ALVES RIBEIRO
SO-FN-CN 87.0126.93 JEAN CHARLES DE ARAUJO SILVA
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
27JUL2022
2ºSG-FN-IF 87.0133.71 LUCIANO BARROZO DE ALMEIDA
Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea
a, inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo relacionados:
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
05JUL2022
SO-FN-EG 86.6280.03 JAILTON CORREIA FRAGA
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
12JUL2022
SO-FN-CN 86.7501.60 MARCELO DE OLIVEIRA
Art. 3º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida
Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo relacionados:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
08JUL2022
SO-FN-CN 86.0290.02 ROBERTO DOS SANTOS OEIRAS
SO-FN-IF 87.1566.79 FERNANDO RICARDO BARROS
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 737/CPESFN, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso X
do art. 94 e art. 129 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da carreira militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 11JUL2022, o
2ºSG-FN-IF 02.2280.68 ELTON DJAVAN SERRA PINHEIRO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 206/CIAA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 29JUL2022, o SO-RM1-AM 86.2963.11
GERSON BATISTA DA CONCEIÇÃO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 36/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 29JUL2022.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
PORTARIA Nº 207/CIAA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O
COMANDANTE
DO
CENTRO
DE
INSTRUÇÃO
ALMIRANTE
ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a
alínea b, inciso III, art. 1° anexo F, da Portaria n° 35/2022, da DGPM,
combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1°, art. 3° da Lei n°
6.880/1980 e
o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo
Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1° Cancelar a Portaria n° 170/2022, deste Centro de Instrução,
referente à contratação
do CMG (RM1) 74.0065.17
MARCOS THADEU
NAZARETH RAMOS para prestação de Tarefa por Tempo Certo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 01JUL2022.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 491/DPCVM, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-
S-III, 63.8106.89, Matrícula SIAPE 0973714, IVANILDA COSTA, Código de Vaga 559884
(Processo nº 63012.000175/2022-11, da DPC/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 492/DPCVM, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da
Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto
nos Decretos nº 4.790/2003; nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016 e nº
5.990/2006, resolve:
Art. 1º Designar a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 95.0187.01,
Matrícula SIAPE 1107771, CLEIDEJANE GOMES DO NASCIMENTO, CPF 802.347.717-04, para
a Função Comissionada Técnica, código FCT-7, de Chefe da Divisão de Pessoal Civil, ficando
em consequência dispensada da Função Gratificada, código FGR-2, de Chefe do Setor de
Direitos,
da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA), conforme o Ofício nº
31-219/2022, da BAeNSPA e Msg R-031620Z/AGO/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da
Marinha (DGPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 493/DPCVM, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que
lhe
confere
a
Portaria
nº
35/2022,
da
Diretoria-Geral
do
Pessoal
da
Marinha,resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 22 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 73316723-3/B22,
relativo a WANDERLÉIA LOPES DE MENEZES, Matrícula SIAPE 04537882, CPF 797.389.317-
20, filha maior, do Agente de Portaria, NI-B-IV, Matrícula SIAPE 0990294, WALDEMIRO
PEREIRA DE MENEZES, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 494/DPCVM, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a TERESINHA COELHO DA SILVA SANTOS, na qualidade
de viúva do ex-servidor AUGUSTO CARLOS PROTASIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0959446, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 1º de março de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 15 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de março de 2022,
data do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 496/DPCVM, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 10 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 80389980-7/B22,
relativo a VIVIAN MIRANDA CHACON, Matrícula SIAPE 02557037, CPF 037.495.477-18, filha
maior, do Agente de Telecomunicações e Eletricidade, NI-S-I, Matrícula SIAPE 1092489,
FRANCISCO ALMEIDA CHACON, por falta de cumprimento de exigência, relatada em
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 497/DPCVM, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral a SÍLVIA HELENA
CARNEIRO DA CRUZ, na qualidade de filha maior, solteira, sem cargo público permanente,
do ex-servidor WALTER DA COSTA CRUZ, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de
Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0999082, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de servidor ativo, em 15 de dezembro de 1967,
com fundamento no parágrafo único, alínea c, inciso II do art. 38º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, alínea
a, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de maio de 2022, data
do óbito da última pensionista.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 498/DPCVM, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em
vista a subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art.
1º do anexo D da Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da
Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de
nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de agosto de 2022, a Pesquisadora,
80.0045.55,
Matrícula SIAPE
0970626,
ELIANE
GONZALEZ RODRIGUEZ,
CPF
127.994.757-87, da Função Gratificada, código FGR-1, do Instituto de Estudos
do
Mar
Almirante
Paulo
Moreira
(IEAPM),
conforme
a
Msg
R-
291930Z/JUN/2022, do IEAPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
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