DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101302/2022-09, resolve:
Nº 9.552 - Designar RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1657944, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCPE 101.2, da
Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª
Região, no Estado de Minas Gerais.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/ME DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.101563/2022-11, resolve:
Nº 9.553 - Designar REINALDO DIOGO LUZ, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula Siape nº 1514846, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Gabinete, código FCPE 101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, ficando dispensado da função que
atualmente exerce.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.101651/2022-12, resolve:
Nº 9.554 - Nomear ERIC SANDES DA LUZ, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1119478, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de
Representação Judicial da Fazenda Nacional, código DAS 101.1, da Procuradoria Seccional
da Fazenda Nacional em Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.101574/2022-09, resolve:
Nº 9.555 - Designar MATHEUS ALENCAR CAMPOS DE OLIVEIRA, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1880941, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe do Serviço de Arquivo da Dívida Ativa, código FCPE 101.1, da Divisão da
Dívida Ativa da União da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.101564/2022-65, resolve:
Nº 9.557 - Designar ARIANE FONSECA VIEIRA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 2022444, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo, código FCPE 101.1, da Divisão de Gabinete da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais,
ficando dispensada da função gratificada que atualmente ocupa.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do País de CARLOS BIAVASCHI DEGRAZIA, Coordenador-Geral de
Negociações Extrarregionais da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 22 a 25 de
agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da XX Reunião Ordinária
do Grupo de Relacionamento Externo do Mercosul (GRELEX), que será realizada em
Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 19972.101361/2022-27).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.995, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.105734/2022-29, resolve:
Designar GUILHERME ANDRADE DEL CANTONI, matrícula Siape nº 1826429,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de
Sistemas, do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de
Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE
101.4.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9.388, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19952.100619/2022-14, resolve:
Exonerar, a pedido, MAYARA NASCIMENTO DE FARIAS DUTRA DE ANDRADE,
matrícula Siape nº 3198616, do cargo em comissão de Assessor, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 102.4.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9.389, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19952.100619/2022-14, resolve:
Nomear SAMUEL CAFÉ GUEDES, matrícula Siape nº 1990725, para exercer o
cargo em comissão de Assessor, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, código DAS 102.4.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
D ES P AC H O
Processo nº 19973.105284/2022-74
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
art. 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, com suas alterações, e com
fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas
as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI-
ME nº 19973.105284/2022-74, resolve prorrogar, a pedido, em caráter excepcional, até
19/12/2022, incluído o trânsito, o Afastamento do País, com ônus limitado, do servidor
MARCOS CARVALHO DE SANT'ANA, matrícula Siape nº 1459922, ocupante do cargo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, concedido pela Portaria de
Pessoal nº 1.321, de 18 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 181,
de 21 de setembro de 2020, pelo período de 20/09/2020 a 20/09/2022, com vistas a
cursar o Mestrado em Gestão, realizado pela Universidade da Beira Interior (UBI), na
cidade da Covilhã, em Portugal.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.288, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.106159/2022-81, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALINE TEIXEIRA ELEUTÉRIO MARTINS, matrícula SIAPE
nº 1974257, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério de Minas e Energia, a contar de 19 de agosto de 2022, em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.233, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº
284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de
2019 e na Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa titular e Gestor
Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, no
âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesas - Titular: STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES - Chefe
de Gabinete, SIAPE 31490141 e CPF nº 34x.xxx.xxx-35.
Ordenador de Despesas Substituto: BRUNO VIEIRA MENDONCA, Assessor,
matrícula SIAPE nº 1398227 e CPF nº 00x.xxx.xxx-26.
Gestor Financeiro - Titular: RAUL RICARDO COSTA AZEVEDO, Analista de
Negócio, matrícula SIAPE nº 1467293 e CPF nº 48x.xxx.xxx-68.
Gestor Financeiro - Substituto: RODRIGO
BATISTA SANTANA RAMOS -
Coordenador-Geral SIAPE 1920954 e CPF nº 70x.xxx.xxx-49.
Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, no âmbito da
Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 , no que se refere aos atos relativos à execução
orçamentária e financeira, os servidores abaixo indicados:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular: PAULO VICTOR VIGNERON TURRA
BASTOS- Agente Administrativo SIAPE 1767967, e CPF nº 10x.xxx.xxx-42.
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: GLEICE LIMA MIGUEL - SIAPE
1937899, Chefe de Divisão e CPF nº 78x.xxx.xxx-87.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME Nº 8689, DE 01 de
agosto de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.354, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.156530/2022-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado Valter de Arruda Rito,
matrícula nº 1451854, Auxiliar - Motorista, do quadro de pessoal da Companhia Nacional
de Abastecimento - CONAB, para composição da força de trabalho da Polícia Federal - PF,
por tempo indeterminado.