DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 45, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, com a designação dos
servidores JOÃO PEDRO TOLEDO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º
1919130; PAULA MENDONÇA ROSSETTI DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1727523 e ANNA RAYSA REIS ALVES DE LIMA Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1955171; para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas
descritas no Processo nº 59000.003157/2022-53.
Art. 2º - Art. 2º - Fica autorizado o regime de trabalho previsto no §1º do art.
152 da Lei .112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de
Gestão até a entrega do relatório final, nos termos do Processo nº 59000.024820/2021-
72.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 9.401, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto nº 7.191, de 31 de maio de 2010, e com o que
consta no processo nº 14022.180161/2022-48 , resolve:
Art. 1º Autorizar a lotação provisória do servidor DANIEL ALVÃO DE CARVALHO
JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2050661, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de
Políticas Sociais - ATPS, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para compor a
equipe da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do
Norte, pelo período de um ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 7.453, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
18600.069113/2022-40, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora pública PRISCILLA KOO WILKENS, matrícula nº 8.350.799-x, ocupante do cargo de
Analista, do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, para exercer o cargo de
Economista Sênior, no Banco de Compensações Internacionais - BIS, em Basileia, na Suíça,
no período de 1º de setembro de 2022 até 31 de agosto de 2024, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.444, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº
15169.100203/2022-73, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siape nº 1284969, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral de Gestão e Julgamento, código FCPE 101.4, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.528, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que
consta no Processo nº 12105.100706/2022-03, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de agosto de 2022, BRUNO SILVA DALCOLMO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 4459220, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor, código FCPE 102.4, do Gabinete
desta Secretaria Executiva, por ter sido nomeado em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.547, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100237/2022-68, resolve:
Dispensar, a pedido, MAURICIO POMPEO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6150953,
do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 9.488, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.101985/2019-90 resolve :
Art. 1º Cancelar pensão de ELZA DO PRADO VIVIANI , matrícula SIAPE nº
01252208 na qualidade de filha maior solteira, da ex servidora aposentada MANOELA
PINHEIRO GRANDE DO PRADO VIVVIANE, matrícula SIAPE n.º 010274057, atendendo
Auditoria feita pelo TCU (Acórdão 7972/2017 2ª Câmara)
Art. 2º Benefício excluído da folha de pagamento em 05 de maio de 2022
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGC-SRA-RJ de Nº 9453, de 18 de Agosto de 2022, publicada no
DOU de 19 de Agosto de 2022, do servidor FABIO DOS SANTOS CURY, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 130.4898, Onde se lê
Processo nº 10768.103624/2021-01, LEIA-SE: Processo n° 10768.103727/2021-62.
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 9.505, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS
ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº
12177.100226/2022-91, resolve:
Exonerar LEONID GARNITSKIY, matrícula SIAPE nº 3206355, do cargo em
comissão de Coordenador-Geral de Modelagem Econômica, código DAS 101.4, da
Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica da
Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 9.500, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
competência contida na Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia subsequente, de acordo com regulamentação prevista na
Portaria PGFN nº 1.609, de 9 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 11 de fevereiro
de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com
o disposto no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.101155/2022-42, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DIOGO LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1624565,
ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, do quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Supervisão
e Monitoramento, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, código DAS 101.5, no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL DGC Nº 9.541, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, alterado pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.106407/2022-78, resolve:
Designar TIAGO DA COSTA ALVES DA FONTOURA RODRIGUES, Técnico de
Laboratório, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão
de Licitações e Contratos, código FCPE 101.2, da Coordenação de Planejamento de
Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão
Corporativa, desta Procuradoria-Geral Fazenda Nacional.
ALEKSEY LANTER CARDOSO
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/ME DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101504/2022-42, resolve:
Nº 9.548 - Designar MONICA ELLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI, Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, matrícula Siape nº 1436783, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, código FCPE
101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas
Gerais.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101338/2022-84, resolve:
Nº 9.550 - Designar FELIPE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2041077, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCPE-101.2, da Procuradoria de Defesa
da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de
Minas Gerais.

                            

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