DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.033, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores ANA
CAROLINA VIEIRA RIBEIRO e PEDRO HENRIQUE DE MORAES CÍCERO, ambos lotados na
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações
da Secretaria Nacional de Justiça, para participarem da Reunião Regional do Programa
Regional sobre Informação de País de Origem do Escritório Regional do Alto Comissariado
das Nações Unidas para Refugiados - Acnur, a realizar-se na Cidade do México, México, no
período de 30 de agosto a 4 de setembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08018.042712/2022-32).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.038, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal RAFAEL
OLIVEIRA RIBEIRO, lotado no Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Divisão de
Perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia
Federal, para participar da "2nd Ordinary Annual Meeting of the Facial Identification
Scientific Working Group - FISWG", em Glendale/Arizona, Estados Unidos da América, no
período de 29 de outubro a 6 de novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08201.000895/2022-41).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.044, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ANDRÉ ZACA FURQUIM,
Coordenador-Geral de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria
Penal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, para participar da "FATF-INTERPOL Roundtable Engagement (FIRE)", em
Singapura, Singapura, no período de 10 a 15 de setembro de 2022, inclusive trânsito
(Processo nº 08099.007590/2022-85).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria STN nº 5.785, de 28 de junho
de 2022, resolve:
Nº 1.046 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração
Financeira Federal, da servidora ocupante de cargo efetivo, em exercício na Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Secretaria-Executiva, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Marizete Maria
de 
Souza
Furtado
2099097
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Macroprocesso 
de
Orientação 
Sobre 
a
Execução
Orçamentária 
e
Financeira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria STN nº 5.785, de 28 de junho
de 2022, resolve:
Nº 1.047 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração
Financeira Federal, ao servidor ocupante de cargo efetivo, em exercício na Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Secretaria-Executiva, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Francisco 
José
Leite Colombo de
Souza
2227983
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Macroprocesso 
de
Orientação 
Sobre 
a
Execução
Orçamentária 
e
Financeira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 162, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei n.º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, conforme o que consta no processo
nº 08227.002837/2022-64, resolve:
Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2022, a Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível
Intermediário do servidor DENILSON BRAZ, matrícula SIAPE nº 6161734, ocupante do cargo
efetivo de Especialista de Nível Médio.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Nº 167 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal FLORISVALDO EMÍLIO DAS NEVES, para
participar do "6th Stadia Major Sporting Events Safety and Security Expert Group", em
Doha/Qatar, no período de 11 a 17 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com com ônus
limitado (Processo nº 08200.015790/2022-05).
Nº 168 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal ERIK PEREIRA DE SIQUEIRA, para participar do
"6th Stadia Major Sporting Events Safety and Security Expert Group", em Doha/Qatar, no
período de 9 a 14 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.015790/2022-05).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.643, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; e em
cumprimento decisão judicial referente ao processo nº 1017503-65.2022.4.01.3400 - 10ª
VF/SJDF, e tendo em vista as informações contidas no processo 00734.004418/2022-25,
resolve:
CONCEDER ao Agente de Polícia Federal, IZAEL DE SOUZA NETO, Matrícula PF
nº 17.318, promoção retroativa à Classe Especial, com efeitos administrativos e financeiros
a contar de 1º.03.2019, conforme antecipação de tutela, exarada nos autos do Processo n°
1017503-65.2022.4.01.3400 - 10ª VF/SJDF.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 760, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.090845/2021-79 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1012267-57.2021.4.01.3307, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, RAFAEL COELHO DUARTE no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 684412, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 74, de 28 de junho de 2022.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Mato Grosso/MT.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-MT).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 585 - Dispensar SELMA JATOBÁ BARBOSA FERREIRA matrícula n° 0446751, do encargo
de substituta do Coordenador Regional, DAS 101.3, da Coordenação Regional de Campo
Grande-MS.
Nº 586 - Designar WANDERLEY GALEANO VICENTE, matrícula n° 0444588, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador Regional, DAS 101.3, da Coordenação Regional de
Campo Grande-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Nº 587 - Dispensar JULIANA FORTES E SILVA, matrícula n° 1946859, do encargo de
substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCPE 101.1, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional de Alto Purus-AC.
Nº 588 - Designar MANOEL ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n° 445324, para
exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código
FCPE 101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Alto Purus-AC, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

                            

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