DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 925, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os
artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar GIANINA MULLER POZZEBON, primeira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717831, da função de assistente
da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 2.07, e como substituta, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo,
do chefe da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 1.13, a contar de 16 de agosto de
2022.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 926, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os
artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, resolve:
Designar CLÁUDIO MELUZZI MENDES, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2491448, para exercer a função
de assistente da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 2.07, e substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
chefe da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 1.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 927, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar
FELIPE HONORATO
CUNHA, segundo-secretário
da carreira
de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717964, para exercer a função
de assessor técnico do Departamento de Desenvolvimento Sustentável, código FCE 2.10,
dispensando-o da função que ora ocupa.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 928, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar JOSÉ JOAQUIM GOMES DA COSTA FILHO, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798283, para
exercer a função de assessor técnico do Departamento de Organismos Internacionais,
código FCE 2.10.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.306, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar JADIANI VIEIRA CARDOSO DE MIRANDA da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Fiscalização de Contratos e Instrumentos Congêneres da
Assistência Farmacêutica, FCE-1.10, código 28.0089, do Departamento de Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Insumos Estratégicos em Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.312, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022, à
vista do que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.127564/2021-52 e
pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER nº 00556/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, DESPACHO nº 02944/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 03069/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões
de decidir, resolve:
Demitir KATIA FRANÇOIS DO PRADO, ocupante do cargo de Administrador,
matrícula no SIAPE nº 2.134.283, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos
art. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132,
incisos II e III, do mesmo diploma legal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.315, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República n° 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear THIAGO GUEDES DE BRITO BERTELI, matrícula SIAPE nº 2130546, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde,
CCE-1.13, código 24.0114, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.313, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022, à
vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.066868/2001-92 e
pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER n. 00546/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 02609/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 03054/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
Declarar a extinção da punibilidade e determinar o arquivamento dos Processos
(PAD) nº 25000.066868/2001-92 em relação a: DALTON COUTINHO DE QUEIROZ, ocupante
do cargo médico, matrícula no SIAPE nº 6544902, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva disciplinar da Administração
Pública.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.309, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº
25000.030721/2022-99 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica,
conforme PARECER
n. 00597/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o
DESPACHO n. 02869/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO n. 03043/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no
art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Não conhecer o recurso administrativo apresentado por JOSÉ LUIZ RIBAS
CAGIDO, que ocupou o cargo de Analista em Saúde, Matrícula no SIAPE nº 1285518, do
Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, mantendo-se incólume o
julgamento que lhe impôs a penalidade de Cassação de Aposentadoria, conforme a
Portaria GM/MS nº 2.130, de 26 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União
nº 163, de 27 de agosto de 2021, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25380.101284/2019-72.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.311, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista
do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.003658/2020-56 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER nº 00459/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, DESPACHO nº 02222/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 02790/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões
de decidir, resolve:
Demitir TÂNIA REGINA MIRANDA DE SÁ, ocupante do cargo de auxiliar de
enfermagem, matrícula no SIAPE nº 0.651.338, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo, definido no art. 138 da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso II do mesmo diploma
legal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.310, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à
vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.127573/2021-43 e
pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER n. 00554/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 02843/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e o DESPACHO n.03048/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
Demitir VALDECI JOAQUIM DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0495279, ocupante do
cargo de Agente de Saúde Pública do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos
artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art.
132, incisos II e III do mesmo diploma legal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.168, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear JACKELINE LEITE PEREIRA PAVIN, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral de Vigilância das Emergência em Saúde Pública, CCE
1.14, código 32.0083, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria
de Vigilância em Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.304, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA,
matrícula SIAPE nº 0463842, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de
realizar visita às instalações da Universidade de Sorbonne e reunir-se com a reitora para
discutir cooperação internacional entre as duas instituições, em Paris - França, bem como
participar da 19ª Reunião do Conselho da Coalizão para Inovações em Preparação para
Epidemias (CEPI), evento que contará com a presença de líderes globais de governos,
agências internacionais, ciência e academia, indústria, filantropia e sociedade civil para
explorar como o mundo se prepara melhor para futuras pandemias, em Bali - Indonésia, no
período de 11 a 23 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus de nove diárias para
a FIOCRUZ e demais despesas por conta da Fundação para o Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
em Saúde
(FIOTEC) e
CEPI, à
luz do
que consta
no Processo
nº
25380.002854/2022-48.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 3.296, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 157, de 18 de agosto de 2022, Seção 2, página 54, onde se lê: "da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde", leia-se: "da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 984, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LÍVIA CARÍCIO MARTINS, matrícula
SIAPE nº 1910197, Pesquisadora em Saúde Pública da Seção de Arbovirologia e Fe b r e s
Hemorrágicas, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação
e Insumos Estratégicos em Saúde, com a finalidade de participar da 13ª Reunião Anual da
Rede de Laboratórios de Diagnóstico de Arbovírus das Américas (RELDA), promovida pela
OPAS/OMS, em Lima - Peru, no período de 27 de agosto a 2 de setembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25209.004083/2022-14).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS