DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 114.736, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a LUCIA ROSA GOMES DUTRA pensão civil por morte, a partir de 31
de julho de 2022, como beneficiária do instituidor RAPHAEL ANTONIO DUTRA, matrícula
8.439.728-4, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento)
tendo em vista o que consta do processo nº 213434.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
CHEFE DO DEPES
PORTARIA Nº 114.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO (DEPES) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n. 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Lucia Helena Soratto, matrícula 6.324.260-5 da
função comissionada de assessor pleno, sigla FCA-4, no DEPES/UNIBC/DISAC/ CO S A P .
Art. 2º Designar a servidora Monique Bastos Breder, matrícula 7.256.212-9,
para exercer a da função comissionada de assessor pleno, sigla FCA-4, no
D E P ES / G E R I R / CO N O R .
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 114.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RAPHAEL MENDES AVELAR, matrícula
8.441.472-3, da função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1 e dispensar o
servidor FERNANDO FRANCISCO DE FREITAS TADEU, matrícula 3.241.996-1, da função
comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, ambos no Departamento de
Segurança em Belo Horizonte. Art. 2° Designar os servidores FERNANDO FRANCISCO DE
FREITAS TADEU, matrícula
3.241.996-1, para função comissionada
de Supervisor
Operacional I, sigla FST-1, e RAPHAEL MENDES AVELAR, matrícula 8.441.472-3, para função
comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, ambos no Departamento de
Segurança em Belo Horizonte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 114.739, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O Gerente Administrativo do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro,
substituto no uso da atribuição que lhe confere no art. 129, inciso II - alínea a do
Regimento Interno, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor BRUNO SILVA MARTINS do cargo de Analista do
Banco Central do Brasil, matrícula 1.699.739-5, a partir de 22 de agosto de 2022, tendo em
vista o que consta do processo eletrônico (PE) 213462.
MAURÍCIO CUTRIM DA CUNHA FERNANDES
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
PORTARIA Nº 114.737, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do
Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE HOCHLEITNER, matrícula nº 2.190.818-4,
para exercer a função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, na Assessoria
Técnica da Supervisão (DESUP/ASTEC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BELLINE SANTANA
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 114.743, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do
Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23,
inciso IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar
o servidor GIOVANNI LUIZ
GAIO, matrícula
3.800.633-2, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão
de Gestão, Planejamento, Tecnologia e Logística (DEORF/DIGEP/COGEP).
Art.
2º Designar
o servidor
JOSIVAN JOSÉ
DA SILVA,
matrícula
5.954.986-6, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-
4, 
na 
Divisão 
de 
Gestão, 
Planejamento, 
Tecnologia 
e 
Logística
( D EO R F/ D I G E P / CO G E P ) .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
(COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do
Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza
o afastamento do País do servidor Marconi Costa Melo, Coordenador-Geral de Articulação
Institucional, no período de 14 a 23 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar das reuniões do plenário e dos grupos de trabalho do Grupo de Ação
Financeira Internacional - GAFI, em Paris, França. (Processo nº 11893.100385/2022-37).
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.060, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituto,
no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de
fevereiro de 2015, resolve:
Subdelegar ao Senhor ERICSON DE OLIVEIRA FARIA, Superintendente da
Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, competência para firmar, nos
termos propostos no processo administrativo nº 00190.108621/2021-83, Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria-Geral da União, a Controladoria-Geral
do Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
ANTÔNIO CARLOS BEZERRA LEONEL
PORTARIA Nº 2.066, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU
nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022, resolve:
Designar
FERNANDA MONTENEGRO
CALADO,
para
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação de
Projetos de Ouvidoria da Diretoria de Supervisão e Articulação Institucional de Ouvidoria
da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
Órgão/Entidade: PR/CGU/OGU/DOUV
Nome Órgão/Entidade: Diretoria de Supervisão e Articulação Institucional de
Ouvidoria - DOUV
Nome do Cargo: Coordenador de Projeto
Código do Cargo: FCE 3.10
ANTÕNIO CARLOS BEZERRA LEONEL
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 2.074, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123,
do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ARNALDO GUILHERME DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção do Núcleo de Ações Especiais, código
FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, a partir de 2 de
agosto de 2022.
JOSÉ ANTÕNIO DE CARVALHO FREITAS
PORTARIA Nº 2.075, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123,
do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:
D ES I G N A R
PAULO ROBERTO DE ARAÚJO RAMOS, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção do Núcleo de Ações
Especiais, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão.
JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO FREITAS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.756, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, pela
Portaria nº 802, de 20 de abril de 2022, publicada no D.O.U. nº 76, Seção 2, p.61, de 25
de abril de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.112,
de 23 de junho de 2022, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p. 52, de 24 de junho de
2022, referente ao Processo nº 00190.103118/2022-12.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 1.761, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 3.172, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p. 3, de
29 de fevereiro de 2016, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
1113, de 23 de junho de 2022, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p. 52, de 24 de junho
de 2022, referente ao processo nº 00190.001363/2016-48.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR