DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 872, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de
22/08/2018, resolve:
Art. 1º Designar FABIANO CASTELLUCCIO GIOSEFFI, matrícula 29349, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe
da Subcoordenadoria Administrativa, FC-2, da Procuradoria da República no Município de
São João de Meriti.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 505, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar a servidora REGINA MARIA GONZAGA FERRAZ, Matrícula nº 26004,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo de Coordenadora da
Coordenadoria Jurídica e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado
de São Paulo.
2. Nomear a servidora RENATA CARDOSO DE SÁ, Matrícula nº 3704, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo de Coordenadora da
Coordenadoria Jurídica e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado
de São Paulo.
3. Nomear a servidora REGINA MARIA GONZAGA FERRAZ, Matrícula nº 26004,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo de chefe da Divisão
Cível Judicial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
DANIEL DE RESENDE SALGADO
PORTARIA Nº 506, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear, no período de 22/08/2022 a 09/09/2022, o servidor DANIEL
YOSHIMITSU KUWAE, Matrícula nº 31355, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, para o encargo de chefe substituto da Assessoria Especial da Chefia
de Gabinete, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias do
titular e ausência de substituto eventual.
DANIEL DE RESENDE SALGADO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos termos do Artigo 2º da Portaria nº 447/DG/SEC/MPM, de 14 de julho de
2022, publicada no D.O.U de 18 de julho de 2022, Seção II, página 72, de modo que, onde
se lê: "...será calculada com base no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, ...", leia-se: "...será calculada com base nos incisos I e II do § 2º do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, ...".
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.267, DE 18 DE AGOSTO 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, obedecido o
disposto no art. 98, XI, combinado com o art. 214, parágrafo único, da Lei Complementar
n° 75/93, e considerando a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público
do Trabalho, em sua 265ª Sessão Ordinária, de 16/08/2022, bem como os dados e
informações constantes PGEA 20.02.0001.0009373/2022-05, resolve:
Art. 1º Autorizar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel
para oficiar na audiência virtual de conciliação a se realizar no dia 05 de setembro de 2022,
às 12 horas, na ACPCiv 0211800- 68.2002.5.01.0341, perante a 1ª Vara do Trabalho de
Volta 
Redonda/RJ,
conforme 
Carta
Precatória 
Notificatória
nº 
0000677-
36.2022.5.10.0008.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.282, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000946/2022-69, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CYNTHYA MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula 6004729-
1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em
comissão de Assessor Nível II da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, exonerando-
a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de
Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente
ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.288, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0009514/2022-78, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ALINE LEITE DANTAS, matrícula 6007119, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituta eventual do
Chefe da Seção de Normas e Orientações, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do Titular e do Substituto.
Art. 2º Dispensar a servidora ALINE LEITE DANTAS, matrícula 6007119, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituta eventual do
Chefe da Seção de Acompanhamento de Processos Judiciais, código CC-1, da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do Titular e do Substituto.
Art. 3º Dispensar a servidora ALINE LEITE DANTAS, matrícula 6007119, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituta eventual do
Chefe da Seção de Concessão de Direitos, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON REGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.287, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0009514/2022-78, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora LUCIANA SERRA NASCIMENTO, matrícula 6005030-
6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de Gestão de Pessoas,
código CC-1, da Procuradoria Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de
Assistente Nível III da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de Gestão de
Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar a servidora ALINE LEITE DANTAS, matrícula 6007119-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança
de Assistente Nível III da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de Gestão de
Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Geral do Trabalho.
Art. 3º Dispensar a servidora LUCIANA SERRA NASCIMENTO, matrícula 6005030-
6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de Gestão de
Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Geral do Trabalho.
Art. 4º Designar a servidora ALINE LEITE DANTAS, matrícula 6007119-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de
Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 261, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar a Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes para atuar perante a
Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos
seguintes processos:
. 09/08/2022
0020731-15.2022.5.04.0000
. 09/08/2022
0020705-17.2022.5.04.0000
. 10/08/2022
0021137-36.2022.5.04.0000
. 10/08/2022
0021664-85.2022.5.04.0000
. 10/08/2022
0022161-02.2022.5.04.0000
b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 02/08/2022
0022183-60.2022.5.04.0000
. 04/08/2022
0022484-07.2022.5.04.0000
. 04/08/2022
0022183-60.2022.5.04.0000
. 05/08/2022
0022183-60.2022.5.04.0000
. 08/08/2022
0022183-60.2022.5.04.0000
. 09/08/2022
0022654-13.2021.5.04.0000
. 09/08/2022
0021698-60.2022.5.04.0000
. 09/08/2022
0022756-98.2022.5.04.0000
. 12/08/2022
0022183-60.2022.5.04.0000
. 15/08/2022
0020629-90.2022.5.04.0000
c) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, inciso IX da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Procuradores ora designados atuem nas
audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis na eventual
prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.
LOURENÇO AGOSTINI DE ANDRADE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 147, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e
Considerando a convocação do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da
7ªRegião para sessão extraordinária, a realizar-se no dia 19/08/2022, para julgamento
exclusivo de processos com matéria administrativa,
Considerando o afastamento legal da Procuradora do Trabalho Juliana Sombra
Peixoto Garcia, Procuradora-Chefe, no período de 15 a 19/08/2022, por motivo de folga
compensatória de plantão, resolve
Art. 1º DESIGNAR a signatária para atuar na sessão extraordinária do Pleno do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na modalidade presencial, do dia 19/08/2022,
a partir das 9h00.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 162, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição do
Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar nos processos
judiciais nº 0000634-17.2020.5.13.0031, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 159, de 17 de agosto de
2022, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores:
DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO para atuar no julgamento do processo ROT 0000634-17.2020.5.13.0031, a ser apregoado
na sessão Presencial do Pleno Judicial do dia 25/08/2022.
DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA para
atuar no julgamento do ROT 0000634-17.2020.5.13.0031, a ser apregoado na sessão Presencial
do Pleno Judicial do dia 25/08/2022.
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO

                            

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