DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 21.454, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do despacho exarado no Processo Administrativo
Eletrônico nº 0009692-17.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Nomear, com fulcro no art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a servidora
ALDACÉLIA JERÔNIMO SIQUEIRA LIMA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupante da Função Comissionada de Assistente III,
nível FC-3, da Presidência, para exercer, cumulativa e interinamente, o Cargo em Comissão
de Chefe de Gabinete, nível CJ-2, do Gabinete da Presidência, no período de 15 a
17.07.2022, convalidando os atos praticados.
Art. 2º Nomear, com fulcro no art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a servidora KAYLA
OLIVEIRA COHEN, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupante da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da
Presidência, para exercer, cumulativa e interinamente, o Cargo em Comissão de Chefe de
Gabinete, nível CJ-2, do Gabinete da Presidência, no período de 18 a 31.07.2022,
convalidando os atos praticados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 316, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 29495/2022,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor GILBERTO MUNCINELLI, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I do Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-
1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 302, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000034043-0, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANDREA CASTELLO BRANCO PATINO, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria Administrativa do Gabinete da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DECISÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições, e considerando o processo SEI n. 0019894-20.2022.6.26.8000,
resolve:
Indefirir os pedidos de licenças apresentados pelo servidor Helio Alves de Souza
Lima Filho, determinando o imediato retorno às atividades neste Regional, na modalidade
100% presencial, assinalando-se 28/4/2022, dia seguinte ao indeferimento, pelo superior
hierárquico, do requerimento de teletrabalho parcial formulado pelo servidor, como a data
em que deveria ter retornado presencialmente ao TRE-SP, para fins de análise de sua
conduta, pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 782, DE 4 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0022865/2021 e na Portaria GPR 256, de 16 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Habilitar provisoriamente a interessada ALEXSANDRA BRAGA CARDOSO,
exclusivamente para fins de rateio dos valores com outros dependentes, ao benefício de
pensão por morte, nos termos do § 3º do art. 219 da Lei 8.112/1990, que será
correspondente a 1/4 (um quarto) da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor
dos proventos que o instituidor TENNESSEE VIEIRA OLIVEIRA, matrícula 317.944, teria
direito caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescido de
10 (dez) pontos percentuais relativo à cota por dependente, observada a Lei 12.618/2012,
c/c a Resolução Conjunta STF/MPU 3/2018, vedado o pagamento da respectiva cota até o
trânsito em julgado da ação proposta nos autos do Processo Judicial 1002042-
53.2022.4.01.3400, ressalvada a existência de decisão judicial em contrário, com efeitos a
contar da data da publicação deste ato, nos termos do § 1º do art. 219 da Lei
8.112/1990.
Art. 2º Alterar, a partir da data da publicação deste ato, o valor da cota-parte
do benefício pago aos dependentes indicados na na Portaria GPR 256, de 16 de fevereiro
de 2022, que será correspondente, para cada um, a 1/4 (um quarto) da cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos a que faria jus o instituidor TENNESSEE
VIEIRA OLIVEIRA, matrícula 317.944, caso fosse aposentado por incapacidade permanente
na data do óbito, acrescido de 10 (dez) pontos percentuais relativo à cota por dependente,
observada a Lei 12.618/2012, c/c Resolução Conjunta STF/MPU 3/2018.
Desembargador CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 656/SGP, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 18635/2022 PROAD, resolve:
Conceder pensão vitalícia à RIZETE PEREIRA DA SILVA, na condição de ex-
cônjuge pensionada do magistrado aposentado MOISES LUIS GERSTEL, correspondente
a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, §2º,
I e II e da Emenda Constitucional 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento)
dos proventos, com efeitos a contar de 07 de julho de 2022, nos termos dos arts. 76
§2º; art. 16, inciso I, e art. 77, §2º, inciso V, alíneas "a" e "c", item 6, da Lei 8.213/91,
com redação da Lei 13.135/2015 e Portaria ME 424/2020 c/c art. 23, §4º da Emenda
Constitucional 103/2019, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c
o art. 26, §7º da Emenda Constitucional 103/2019.
EDITH TOURINHO- Desembargadora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 272/TRT-SP, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 37736/2022, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 22/08/2022, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse PEDRO IVO
VASCONCELLOS DA COSTA PINTO, matrícula 176559, em outro cargo público.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.745, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
6188/2020, resolve:
REVERTER a cota da pensão vitalícia devida a TEREZA FRANCO ZONE,
companheira do servidor deste Tribunal, ROQUE LUIZ RENÉ LEITE, para a beneficiária da
pensão vitalícia MARLENE RANGEL MOREIRA, na condição de companheira, com
fundamento nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 (redação
original), com efeitos a contar de 22-06-2022, data do óbito de TEREZA FRANCO ZONE,
cabendo à beneficiária remanescente MARLENE RANGEL MOREIRA 100% do valor calculado
na forma estabelecida pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal (com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003).
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.764, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6076/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora TANISE ZAMBERLAN MARQUES
(98850), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 5ª Vara do Trabalho
de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 GP - 301, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido na Sessão
Administrativa do dia 18/7/2022, CONSIDERANDO a inexistência dos impedimentos
contidos na Resolução número 182/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO 
o 
contido 
no 
Ofício 
TRT7.GP 
Nº 
192/2022, 
de 
19/08/2022,
CONSIDERANDO o contido na Resolução Administrativa PROAD Nº 18/2022, do TRT7,
resolve:
CONCEDER REMOÇÃO à Exma. Sr.ª JOANA MARIA SÁ DE ALENCAR, Juíza do
Trabalho Substituta, do Quadro Permanente deste Tribunal para o Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, com efeitos a partir de 22/08/2022.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO- Desembargadora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 183, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a
nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art. 93 do Regimento Interno, com a
nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 4452/2022,
resolve:
nomear ELBA MARINA ALVAREZ FONTENELE, Analista Judiciária - Área Judiciária
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ2,
com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco
Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022, da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ATO TRT7.GP Nº 184, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a
nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art. 93 do Regimento Interno, com a
nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 4385/2022,
resolve:
nomear PAULA DE CARVALHO SANTOS GOIANA, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, removida
para esta Corte, para exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor,
vinculado ao Gabinete do Exmo. Desembargador Clóvis Valença Alves Filho, integrante do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n°
163/2022, da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ATO TRT7.GP Nº 185, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei
nº 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art.
93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº
201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 4531/2022, resolve:
nomear JOÃO NAZARETH CARDOSO FILHO, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do
Exmo. Desembargador Plauto Carneiro Porto, integrante do Quadro Permanente
do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022 da
Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

                            

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