DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 319, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
indicação constante na mensagem eletrônica enviada pelo Excelentíssimo Juiz Titular
ALBENIZ MARTINS E SILVA SEGUNDO em 03 de agosto de 2022; CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 4617/2022 e o interesse
do serviço, resolve:
I - EXONERAR o servidor FABRICIO FIGUEIREDO DA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Código SIGEP nº 1935, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria
da Vara do Trabalho de Redenção, CJ-3 (código SIGEP nº 069), nos termos do artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112/90;
II - NOMEAR o servidor FABRICIO FIGUEIREDO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 1935, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, CJ-3 (código SIGEP nº 093), vago em
decorrência da exoneração do servidor Fabricio Eduardo de Araujo Campos, de acordo com
o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
III - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
ATO PRESI Nº 320, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e CONSIDERANDO a indicação feita pela Excelentíssima Juíza Titular Nubia
Soraya da Silva Guedes, para que o servidor FABRICIO EDUARDO DE ARAUJO CAMPOS,
Analista Judiciário, Área Judiciária, assuma o cargo em comissão de Diretor de Secretaria,
CJ-3, da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme Ofício nº 03/2022; CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 4800/2022 e o
interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR o servidor FABRICIO EDUARDO DE ARAUJO CAMPOS, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 2405, do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, CJ-3 (código SIGEP nº 093), nos termos
do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90; II - NOMEAR o servidor FABRICIO EDUARDO DE
ARAUJO CAMPOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 2405, para exercer
o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, C J-3
(código SIGEP nº 052), vago em decorrência da exoneração do servidor Fernando Ribeiro
dos Santos, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da
Lei nº 11.416/2006; III - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
ATO PRESI Nº 321, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e CONSIDERANDO a indicação feita pelo Excelentíssimo Juiz Titular Marcos
Cezar Moutinho da Cruz, para que o servidor AUGUSTO CESAR CECIM DE SOUZA, Analista
Judiciário, Área Administrativa, assuma o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-
3, da Vara do Trabalho de Paragominas, conforme Ofício GAB s/nº; CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 4803/2022 e o interesse
do serviço, resolve:
I - EXONERAR o servidor AUGUSTO CESAR CECIM DE SOUZA, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Código SIGEP nº 1831, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria
da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, CJ-3 (código SIGEP nº 053), nos termos do artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112/90;
II - NOMEAR o servidor AUGUSTO CESAR CECIM DE SOUZA, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Código SIGEP nº 1831, para exercer o cargo em comissão de Diretor
de Secretaria da Vara do Trabalho de Paragominas, CJ-3 (código SIGEP nº 068), vago em
decorrência da exoneração do servidor Raphael Marques Barros, de acordo com o artigo
9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
III - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
ATO PRESI Nº 322, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e CONSIDERANDO a indicação feita pela Excelentíssima Juíza Titular Ana
Angélica Pinto Bentes, para que o servidor FERNANDO ARNON DOS SANTOS SANTOS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, assuma o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme Ofício TRT8/VT8-
MCP/nº0116/2022; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico-TRT8 nº 4879/2022 e o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor FERNANDO ARNON DOS SANTOS SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2827, da função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, FC-5 (código SIGEP
nº 147);
II - NOMEAR o servidor FERNANDO ARNON DOS SANTOS SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2827, para exercer o cargo em comissão
de Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, CJ-3 (código SIGEP nº 072),
vago em decorrência da exoneração do servidor Edison Lima do Rosario, de acordo com o
artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
III - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
ATO PRESI Nº 323, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação feita pela Excelentíssima Juíza Titular Renata Platon
Anjos, para que a servidora JANE MARCIA E SILVA CERVEIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, assuma o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara do
Trabalho de Ananindeua, conforme conforme OFÍCIO VT/SIP/GJT-16/2022, de 11 de agosto de
2022;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 4881/2022 e o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR a servidora JANE MARCIA E SILVA CERVEIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 1869, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara
do Trabalho de Santa Izabel do Pará, CJ-3 (código SIGEP nº 070), nos termos do artigo 35, inciso
I, da Lei nº 8.112/90;
II - NOMEAR a servidora JANE MARCIA E SILVA CERVEIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 1869, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua, CJ-3 (código SIGEP nº 046), vago em
decorrência da exoneração do servidor Luis Bezerra Cavalcanti Júnior, de acordo com o artigo
9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
III - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
ATO PRESI Nº 324, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação feita pelo Excelentíssimo Juiz Titular Paulo José
Alves Cavalcante, para que o servidor RAPHAEL MARQUES BARROS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, assuma o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 12ª Vara do
Trabalho de Belém, conforme Ofício VT PGM nº 20/2022;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 4906/2022 e o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR o servidor RAPHAEL MARQUES BARROS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 3381, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da
Vara do Trabalho de Paragominas, CJ-3 (código SIGEP nº 068), nos termos do artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112/90;
II - NOMEAR o servidor RAPHAEL MARQUES BARROS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 3381, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria da 12ª Vara do Trabalho de Belém, CJ-3 (código SIGEP nº 040), vago em
decorrência da exoneração do servidor Rodnei José Macambira Martins, de acordo com o
artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
III - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
ATO PRESI Nº 326, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, § 14º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.618/2012;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018;
CONSIDERANDO que o Benefício Especial de que trata o art. 3º da Lei nº
12.618/2012, repercutirá nos proventos de aposentadoria dos servidores que aderiram ao
Novo Regime Previdenciário instituído pela referida Lei;
CONSIDERANDO que, por se tratar de ato complexo, a aposentadoria somente
se consolida após a apreciação da legalidade pelo C. Tribunal de Contas da União;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 1403/2019, resolve:
I - DECLARAR a regularidade da opção formalizada pelo servidor MIGUEL
JACKSON MARIALVA
ELISIARIO, ocupante
do cargo de
Técnico Judiciário
- Área
Administrativa, Classe C, Padrão TEC13, na forma do inciso II, do artigo 3º da lei nº
12.618/2012 c/c o artigo 1º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
II - DECLARAR que o valor bruto apurado do Benefício Especial previsto no
artigo 3º da Lei nº 12.618/2012 a que fará jus o servidor MIGUEL JACKSON MARIALV A
ELISIARIO, Técnico Judiciário/ Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, por ocasião de sua
aposentadoria, por ter aderido ao novo regime previdenciário instituído pela referida Lei,
foi de R$-7.490,54 (SETE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO
C E N T AV O S ) .
III - DECLARAR que fica assegurada a atualização do benefício conforme dispõe
o §6º do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012 c/c §2º do artigo 3º da Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES
ATO PRESI Nº 327, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, § 14º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.618/2012;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018;
CONSIDERANDO que o Benefício Especial de que trata o art. 3º da Lei nº
12.618/2012, repercutirá nos proventos de aposentadoria dos servidores que aderiram ao
Novo Regime Previdenciário instituído pela referida Lei;
CONSIDERANDO que, por se tratar de ato complexo, a aposentadoria somente
se consolida após a apreciação da legalidade pelo C. Tribunal de Contas da União;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 1450/2019, resolve:
I - DECLARAR a regularidade da opção formalizada pela servidora HELINEYDE
COSTA DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Tecnologia da
Informação, Classe C, Padrão AN-C13, na forma do inciso II, do artigo 3º da lei nº
12.618/2012 c/c o artigo 1º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
II - DECLARAR que o valor bruto apurado do Benefício Especial previsto no
artigo 3º da Lei nº 12.618/2012 a que fará jus a servidora HELINEYDE COSTA DE SOUSA ,
Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão AN-C13, por ocasião
de sua aposentadoria, por ter aderido ao novo regime previdenciário instituído pela
referida Lei, foi de R$-18.763,94 (DEZOITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E
NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
III - DECLARAR que fica assegurada a atualização do benefício conforme dispõe
o §6º do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012 c/c §2º do artigo 3º da Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES
ATO PRESI Nº 329, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e
CONSIDERANDO a remoção dos Juízes
Titulares de Vara do Trabalho
formalizada por meio da Resolução TRT nº 31/2022;
CONSIDERANDO os termos da Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamenta os
processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de
Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da 8ª
Região;
CONSIDERANDO que, a partir da instituição da Resolução TRT8 nº 16/2022,
todas as funções comissionadas de Assistente de Juiz passaram a ser vinculadas
diretamente aos Gabinetes dos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos;
CONSIDERANDO, que, nos termos do art. 2º, inciso I, c/c art.
4º, caput, ambos da citada Resolução nº 16/2022 deste Egrégio Tribunal, tem-
se que, no caso de remoção de Juiz Titular, o servidor em exercício na função comissionada
de Assistente de Juiz Titular permanecerá na respectiva função, acompanhando a
movimentação do Gabinete do Magistrado para sua nova Vara do Trabalho, por meio de
redistribuição;
CONSIDERANDO que
as indicações de
servidores para
atuarem como
Assistentes dos Juízes Titulares das Varas do Trabalho deste Egrégio Tribunal, estão de
acordo com os termos e forma previstos no art. 3º, §1º, I, da Resolução TRT8 nº
16/2022;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizar suas secretarias, a teor do disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
Federal de 1988;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos TRT8 nºs 3222/2022 e 4821/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das funções comissionadas que
exercem, conforme a seguir: