DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14.663/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificada a Sra. Matchellon Jaime Barbosa Pinheiro CPF:
***. 182.024 -**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico
nº 130510/2017-3 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo
de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento
deste
comunicado implica
no
envio do
processo ao
SECOA,
deste CNPq,
para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília/DF, 19 de agosto de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18.420/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Otávio Barduzzi Rodrigues da Costa, CPF:
***. 463.458 -**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de
contas de taxa de bancada, processo técnico nº 141939/2015-0 por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do
documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília/DF, 19 de agosto de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16.523/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Jhon James Hernández Sarria , CPF: ***.
777.281-**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, processo técnico nº 140943/2018-8 por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo
ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília/DF, 19 de agosto de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 329/2022
O GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial a disposta no art. 110, §1º c/c o art. 239, inciso VII, do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da
inviabilidade de convocação por outros meios devido a quantidade difusa de empresas
habilitadas a explorar os Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, Serviço Telefônico
Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Pessoal - SMP e dos serviços de TV por
Assinatura (TVA, TVC, MMDS, SeAC e Distribuição de Sinais de TV/Áudio p/ Assinatura
via Satélite), e com fundamento nos princípios da razoabilidade, da economicidade e
da publicidade, decide INTIMAR, por meio do presente Edital, as prestadoras dos
serviços
de
telecomunicações
supramencionadas, as
quais
poderão
apresentar,
querendo, manifestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar de 22 de agosto de
2022, ou seja, até 06 de setembro de 2022, nos autos do procedimento de anulação
de
ato
administrativo
sob
SEI nº
53500.299705/2022-13,
a
respeito
do
pedido
formulado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços
Móveis Celular e Pessoal), consignada na Carta CT CNX 06/2022 (SEI nº 7908276), em
face do Despacho Decisório nº 6/2021/SUE, que institui a coleta de dados de
infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações
de interesse coletivo e do respectivo Manual Operacional de Coleta de Dados de
Infraestrutura, disponível no endereço da internet: https://www.gov.br/anatel/pt-
br/dados/infraestrutura/coleta-de-dados-de-infraestrutura-de-transporte,
na
forma
prescrita pelo art. 77 do Regimento Interno da Anatel.
A manifestação do interessado em procedimento administrativo na Anatel
deverá ser firmada por meio do representante legal, mas os legitimados como
interessados nos processos administrativos poderão se fazer representar por prepostos
ou procuradores, desde que estes comprovem ter poderes para postular perante a
Agência em nome dos respectivos representados, preferencialmente, por meio de
Procuração
Eletrônica, ou
por
meio físico
em
qualquer
unidade desta
agência
reguladora,
conforme
endereços
disponíveis
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/anatel/pt-br/canais_atendimento/presencial.
A Procuração Eletrônica é um serviço que permite ao interessado, mediante
cadastro de usuário externo no SEI, conceder no próprio sistema procurações para que
outros
usuários
externos o
representem
perante
a
Agência. O
procedimento
é
automático e permite o gerenciamento das procurações emitidas, para delimitar os
poderes, especificar os processos de atuação, definir a validade e até mesmo permitir
o substabelecimento. Ressalta-se que, por força do art. 9º do Regulamento Processo
Eletrônico na Anatel (RPEA), aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de
2017, o cadastro de representantes como usuário externo é obrigatório para pessoas
naturais ou jurídicas outorgadas.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) PUBLICA LICITAÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO DE CURSO EM TÉCNICAS ECONÔMICAS DE ANÁLISE DE IMPACTO
R EG U L AT Ó R I O.
A Anatel comunica que a UIT publicou um convite para processo licitatório
internacional referente à "Prestação de serviços especializados para o planejamento,
desenvolvimento e implementação de um Curso em Técnicas Econômicas de Análise de
Impacto Regulatório, para os servidores da Anatel", em conformidade com suas regras
e procedimentos. As empresas interessadas em participar deste processo devem
apresentar propostas diretamente à UIT e acessar o portal da Organização das Nações
Unidas na internet, no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/180723 para
verificar a íntegra do certame e suas regras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) PUBLICA LICITAÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO DE CURSO SOBRE REGULAÇÃO EM SATÉLITES.
A Anatel comunica que a UIT publicou um convite para processo licitatório
internacional referente à "Prestação de serviços especializados para o planejamento,
desenvolvimento e implementação de um Curso sobre Regulação em Satélites, para os
servidores
da
Anatel",
em
conformidade com
suas
regras
e
procedimentos.
As
empresas interessadas em participar deste processo devem apresentar propostas
diretamente à UIT e acessar o portal da Organização das Nações Unidas na internet,
no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/180724 para verificar a íntegra do
certame e suas regras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) PUBLICA LICITAÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO DE CURSO EM ADMINISTRAÇÃO DO ESPECTRO.
A Anatel comunica que a UIT publicou um convite para processo licitatório
internacional referente à "Prestação de serviços especializados para o planejamento,
desenvolvimento e implementação de um Curso em Administração do Espectro, para os
servidores
da
Anatel",
em
conformidade com
suas
regras
e
procedimentos.
As
empresas interessadas em participar deste processo devem apresentar propostas
diretamente à UIT e acessar o portal da Organização das Nações Unidas na internet,
no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/180722 para verificar a íntegra do
certame e suas regras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação realizada no D.O.U seção 3 pag. 3, nº 158, em 19 de agosto
de 2022, Extrato de Adesão;
ONDE SE LÊ: CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES, portador da Carteira
de Identificação nº 1.607.761 SSP/DF, inscrito no CPF sob o número 895.215.011-20;
LEIA -SE: CARLOS MANUEL BAIGORRI, portador da Carteira de Identificação
nº 3085921 SESPDS/DF, inscrito no CPF sob o número 007.573.671-35;
As demais informações continuam inalteradas.
As
orientações
sobre o
cadastro
de
Usuário
Externo e
gestão
de
Procurações Eletrônicas no SEI estão detalhadas no Manual de Usuário Externo,
acessível no link: (http://bit.ly/SEI_Usuario_Externo).
A presente intimação viabiliza vista integral aos autos eletrônicos do
presente processo, sendo considerada vista pessoal do interessado para todos os
efeitos legais (art. 20, § 5º, do RPEA), sendo que requerimentos de vista ou de cópia
de documentos sobre os quais não incorra qualquer tipo de restrição de acesso ou aos
quais o interessado já possua acesso diretamente pelo sistema serão indeferidos e não
suspenderão o prazo de interposição de recurso administrativo ou de apresentação de
qualquer outra manifestação (art. 6º, § 2º, do RPEA). Em adição, informa-se que o
processo pode ser consultado na página de Pesquisa Pública do SEI.
A falta de manifestação dos
eventuais interessados não obsta a
continuidade deste procedimento.
Em caso de dúvidas ou qualquer dificuldade na operação do SEI, deve-se
enviar e-mail para sei@anatel.gov.br.
Os fundamentos de fato e de direito pertinentes a cada ato administrativo
podem ser acessadas por meio do endereço de consulta pública do respectivo processo
digital
no
SEI
em
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_
externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_
acesso_externo=0.
A prestadora deverá efetuar o cadastro de seu representante legal junto à
Anatel, caso ainda não o tenha realizado, para atuação no âmbito deste processo, por
meio
do
link
https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo
_logar&id_orgao_acesso_externo=0 e
poderá indicar
até 5
(cinco) representantes
cadastrados para o recebimento das intimações eletrônicas que lhes devam ser
dirigidas, nos termos do art. 9º, §3º, do Regulamento Processo Eletrônico na Anatel,
aprovado por meio da Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017, cujo texto está
disponível no link de acesso http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/943-
resolucao-682.
MARCELO MONTEIRO MACEDO
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